Editais e Regulamentação
Editais e Regulamentação
Editais
Edital de Credenciamento (Serviços)
- Edital de Credenciamento 03/25
- Anexo I - ETP
- Anexo II - Orientações Gerais de Segurança do Trabalho para MEI
- Anexo III - Cartilhas
- Anexo IV - Termo de Ciência e Concordância
Regulamentação
- Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
IN Seges/MGI nº 52, de 10 de fevereiro de 2025 (Atualizada)
- Cria o Contrata+Brasil, plataforma de negócios públicos, módulo integrado à plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), e dá outras providências.
IN Seges/MGI nº 460, de 31 de outubro de 2025
- Altera a Instrução Normativa nº 52, de 10 de fevereiro de 2025, que cria o Contrata+Brasil, plataforma de negócios públicos, módulo integrado à plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), e dá outras providências.