Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
A secretaria
A Secretaria Especial do Desenvolvimento Social integra a estrutura do Ministério da Cidadania, órgão responsável por políticas executadas pelos extintos ministérios do Desenvolvimento Social e do Esporte e instituído por meio do Decreto nº 9.674/2019, no dia 2 de janeiro de 2019 e Decreto nº 10.357/2020, no dia 20 de maio de 2020.
Compete à secretaria assessorar o Ministro da Cidadania na formulação e coordenação de políticas, programas e ações voltados à renda de cidadania, assistência social, inclusão social e produtiva nos âmbitos rural e urbano, atenção à primeira infância e cuidados e prevenção às drogas.
Os programas Criança Feliz e Auxílio Brasil, o Cadastro Único para Programas Sociais, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as políticas nacionais de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional compõem parte das atribuições desta secretaria especial.
SECRETÁRIO ESPECIAL
Programas Sociais
No âmbito das políticas de renda de cidadania está o Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
Na atenção à primeira infância o programa Criança Feliz consiste numa importante inciativa para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a elas ferramentas para promover seu desenvolvimento integral. Trata-se de uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é responsável reorganizar os serviços, programas, projetos e benefícios relativos à proteção social considerando os cidadãos que dela necessitam, tendo a centralidade na família e base no território, ou seja, o espaço social onde seus usuários vivem.
Já as políticas de inclusão social e produtiva se dividem em rural e urbana. No contexto rural estão as ações de promoção da alimentação saudável, aquisição de alimentos da agricultura familiar e acesso água. A área urbana conta com iniciativas para o fortalecimento de empreendimentos econômicos solidário e a qualificação profissional básica e continuada bem como acesso à microcrédito orientado por parte dos beneficiários do Auxílio Brasil.
A Secretaria Especial é responsável ainda pelas políticas voltadas aos cuidados e prevenção às drogas e pelo o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.