Presidente da Comissão de Ética do Ministério da Defesa concede entrevista ao Censipam e fala sobre o Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação

Brasília, 1/7/2025 - Para garantir um ambiente de trabalho íntegro, respeitoso e alinhado aos princípios do serviço público, o Ministério da Defesa conta com a atuação da Comissão de Ética (CE-MD). Atuando de forma preventiva, educativa e orientadora, a Comissão busca disseminar condutas baseadas na moralidade, coibir práticas ilícitas e fortalecer a cultura ética em toda a estrutura da pasta, incluindo suas entidades vinculadas, como o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Hospital das Forças Armadas (HFA) e a Escola Superior de Defesa (ESD).

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Nesta entrevista ao Núcleo de Comunicação do Centro Gestor e Operacional do sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o presidente da Comissão de Ética (CE-MD), Dr. Luiz Henrique Silva, fala sobre o funcionamento da CE-MD, o lançamento de novas diretrizes para enfrentamento ao assédio, e a importância do papel preventivo da ética na administração pública. Confira a seguir:

Qual é a principal finalidade da Comissão de Ética?

A principal finalidade da CE-MD é atuar de forma preventiva e educativa, promovendo um ambiente de trabalho saudável e ético, com base em princípios e valores morais, evitando práticas como corrupção, fraudes e assédio.

Como é composta a Comissão no Ministério da Defesa?

Adotamos um modelo heterogêneo e representativo, contando com servidores de diversas áreas: jurídico, integridade, pessoal civil, recursos humanos, Escola Superior de Defesa e CENSIPAM. Essa diversidade fortalece sobremaneira as deliberações da CE-MD.

O senhor pode falar um pouco sobre o evento ocorrido no dia 17 de junho?

Neste dia, o Ministério da Defesa lançou o “Plano de Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação”, alinhado às diretrizes da CGU. Na mesma ocasião, a Comissão de Ética lançou também a “Cartilha de Condutas e Recomendações Éticas”.

Esse plano abrange quais órgãos?

Abarca a administração central do Ministério da Defesa, incluindo o CENSIPAM e a Escola Superior de Defesa.

É possível realizar uma consulta ética antes de se formalizar uma denúncia?

Sim. Como atuamos também de forma preventiva, recebemos consultas e questionamentos através do “FalaBR” ou pelo e-mail da Comissão (etica@defesa.gov.br).

E se a denúncia não for confirmada? Há consequências para o denunciante?

Se for comprovado que a denúncia não procede, orientamos o denunciante sobre os riscos do denuncismo infundado, que também é uma infração ética, procurando sempre orientar para evitar essa conduta.

E se o denunciante discordar do resultado? Pode recorrer?

Sim. Temos as instâncias recursais: inicialmente à própria Comissão e, por fim, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Como funciona o fluxo de tratamento de denúncias?

As denúncias são encaminhadas inicialmente à Ouvidoria, via “FalaBR”. A área de Correição realiza o juízo de admissibilidade. Se forem identificados indícios de infrações disciplinares, a unidade correcional assume a apuração. Caso se trate apenas de conduta ética, o processo segue para análise da Comissão de Ética, podendo resultar em arquivamento, ajuste de conduta ou aplicação de censura.

 O denunciante é identificado?

Geralmente, não. A privacidade é resguardada em todas as instâncias do fluxo de denúncias. A exceção ocorre apenas se o próprio denunciante solicitar que sua identidade seja revelada.

 Há dados estatísticos sobre denúncias?

Estamos ainda na fase de construção de um repositório de dados. Em 2024, a Comissão apreciou e deliberou sobre três denúncias. Com o aumento da conscientização, a tendência é que esse número cresça ao longo deste ano.

 Denúncias anônimas são tratadas da mesma forma?

Sim. Investigamos todas as denúncias aplicando os mesmos critérios no juízo de admissibilidade. Mesmo com o anonimato, buscamos ouvir os envolvidos e possíveis testemunhas.

O que pode acontecer com o denunciado?

Se a denúncia não for confirmada, o processo será arquivado. Se houver infração ética, poderá ser aplicado o ajuste de conduta ou a censura. Sanções mais graves, como suspensão ou demissão, são competência da área de correição do Ministério.

A Comissão pode suspender ou demitir alguém?

Não. A sanção mais gravosa que a Comissão pode aplicar é a de “Censura Ética”.

Como o senhor avalia a atuação do CENSIPAM nesse contexto?

O CENSIPAM tem demonstrado maturidade institucional no campo da ética e tem caminhado em sintonia com as diretrizes do Ministério da Defesa.

A atuação da Comissão de Ética do Ministério da Defesa reafirma o compromisso institucional com a integridade, o respeito e a valorização do serviço público. As ações de orientação, educação e prevenção fortalecem a cultura ética e contribuem para um ambiente de trabalho mais justo e transparente.

Por Cleber Ribeiro

Fotos: Emanuel Pessoa

Núcleo de Comunicação Social (NUCOM)
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