Norma	Data	Ementa	Download
Decreto nº 11.337	1º de janeiro de 2023	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações", na página de legislações do Censipam.	Download
Portaria nº 2.385/GM-MD	28 de maio de 2021	Qualifica o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação.	Download
Lei nº 13.341	29 de setembro de 2016	Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717, de 16 de março de 2016.	Download
Resolução n° 12/CONSIPAM/MD	04 de dezembro de 2020	Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM	Download
Decreto nº 10.871	29 de novembro de 2021	Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.	Download
Decreto nº 10.658	24 de março de 2021	Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia	Download
Decreto nº 10.293	25 de março de 2020	Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018,que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.	Download
Decreto nº 10.131	25 de novembro de 2019	Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.	Download
Decreto nº 9.829	10 de junho de 2019	Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema deProteção da Amazônia - CONSIPAM	Download
Decreto nº 9.570	20 de novembro de 2018	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa e altera o Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017, o Decreto nº 8.905, de 17 de novembro de 2016, e o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.	Download
Decreto nº 9.258	29 de dezembro de 2017	Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Casa Civil da Presidência da República e altera o Decreto nº 9.121, de 9 de agosto de 2017.	Download
Decreto nº 8.985	8 de fevereiro de 2017	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.	Download
Decreto nº 8.978	1° de fevereiro de 2017	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.	Download
Decreto nº 7.974	1° de abril de 2013	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.	Download
Decreto nº 7.424	5 janeiro de 2011	Dispõe sobre a transferência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônias - CENSIPAM da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa.	Download
Decreto nº 6.615	23 de outubro de 2008	Altera o Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.	Download
Decreto nº 5.420	13 de abril de 2005	Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, o art. 2º e o caput do art. 8º do Anexo I e o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, e dá outras providências.	Download
Decreto nº 5.135	7 de julho de 2004	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.	Download
Decreto nº 4.200	17 de abril de 2002	Transfere do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação e dá outras providências.	Download
Decreto	18 de outubro de 1999	Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM, e dá outras providências.	Download
Decreto nº 1.049	25 de janeiro de 1994	Define normas para implantação do Sistema de Proteção da Amazônia SIPAM.	Download
Portaria nº 2/MD	11 de janeiro de 2016	Institui o dia 17 de abril como a data comemorativa de criação do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam.	Download
Portaria Normativa nº 564/MD	12 de março de 2014	Aprova os Regimentos Internos dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Ministério da Defesa.	Download
Exposição de Motivos nº 194	21 de setembro de 1990	Propõe a implementação de um conjunto de ações do Governo Federal que propicie a atuação integrada e coordenada dos seus órgãos na Amazônia.	Download

Legislação

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