Legislação
| Norma | Data | Ementa | Download |
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Decreto nº 11.337 |
1º de janeiro de 2023 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações", na página de legislações do Censipam. | |
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Portaria nº 2.385/GM-MD |
28 de maio de 2021 | Qualifica o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. | Download |
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Lei nº 13.341 |
29 de setembro de 2016 | Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717, de 16 de março de 2016. | Download |
| Resolução n° 12/CONSIPAM/MD | 04 de dezembro de 2020 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM | Download |
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Decreto nº 10.871 |
29 de novembro de 2021 |
Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia. | Download |
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Decreto nº 10.658 |
24 de março de 2021 |
Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia | Download |
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Decreto nº 10.293 |
25 de março de 2020 |
Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018,que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa. | Download |
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Decreto nº 10.131 |
25 de novembro de 2019 |
Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia. |
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| Decreto nº 9.829 | 10 de junho de 2019 | Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema deProteção da Amazônia - CONSIPAM | Download |
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Decreto nº 9.570 |
20 de novembro de 2018 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa e altera o Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017, o Decreto nº 8.905, de 17 de novembro de 2016, e o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. |
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Decreto nº 9.258 |
29 de dezembro de 2017 |
Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Casa Civil da Presidência da República e altera o Decreto nº 9.121, de 9 de agosto de 2017. | Download |
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Decreto nº 8.985 |
8 de fevereiro de 2017 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
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Decreto nº 8.978 |
1° de fevereiro de 2017 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. | Download |
| Decreto nº 7.974 | 1° de abril de 2013 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa. | Download |
| Decreto nº 7.424 | 5 janeiro de 2011 | Dispõe sobre a transferência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônias - CENSIPAM da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa. | Download |
| Decreto nº 6.615 | 23 de outubro de 2008 | Altera o Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências. | Download |
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Decreto nº 5.420 |
13 de abril de 2005 |
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, o art. 2º e o caput do art. 8º do Anexo I e o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, e dá outras providências. |
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| Decreto nº 5.135 | 7 de julho de 2004 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências. | Download |
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Decreto nº 4.200 |
17 de abril de 2002 |
Transfere do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 18 de outubro de 1999 |
Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM, e dá outras providências. |
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| Decreto nº 1.049 | 25 de janeiro de 1994 | Define normas para implantação do Sistema de Proteção da Amazônia SIPAM. | Download |
| Portaria nº 2/MD | 11 de janeiro de 2016 | Institui o dia 17 de abril como a data comemorativa de criação do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam. | Download |
| Portaria Normativa nº 564/MD | 12 de março de 2014 | Aprova os Regimentos Internos dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Ministério da Defesa. | Download |
| Exposição de Motivos nº 194 | 21 de setembro de 1990 | Propõe a implementação de um conjunto de ações do Governo Federal que propicie a atuação integrada e coordenada dos seus órgãos na Amazônia. | Download |