Setor de Gerência de Contratos - SETGEC

Subordinação Hierárquica

Divisão de Gestão Administrativa - DIGEA

Subordinação Funcional

Divisão de Gestão Administrativa - DIGEA

Finalidade

Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades de contratação e de fiscalização de serviços sob regime de execução indireta no âmbito CDTN.

Atribuições Básicas

• Planejar, organizar, coordenar e controlar as contratações de serviços sob regime de execução indireta em atendimento à demanda;
• Elaborar e emitir Contratos, Termos Aditivos, Notificações e Termos de Apostilamento; emitir portarias de designação de responsáveis pelos Contratos;
• Controlar e acompanhar a vigência dos Contratos;
• Informar aos setores competentes sobre os prazos de vigência dos Contratos e validade das garantias prestadas pelas contratadas;
• Dar andamento às solicitações de encerramento, prorrogação e alteração de Contratos;
• Analisar os pedidos de reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos, verificando os pressupostos, justificativas e documentos necessários;
• Fiscalizar o cumprimento de exigências legais e, quando necessário, notificar a contratante para a satisfação da obrigação ou propor a aplicação de sanções; e
• Dar suporte aos atos formais a serem praticados pela Administração relacionadas aos aspectos formais da contratação e da execução contratual.