O Projeto

Fundação Casa de Rui Barbosa, inaugurada em 1930, tem como finalidade preservar e difundir a memória deste que foi uma das maiores personalidades do Brasil. Rui Barbosa, um dos principais nomes do Movimento Abolicionista, teve também papel central na formação da República. No acervo da FCRB encontram-se inúmeros documentos que confirmam o seu envolvimento com o fim da escravização de pessoas negras no Brasil.

O projeto Memória da Escravidão, Abolição e Pós-Abolição foi criado em 2015 e inovou no campo da difusão científica ao reunir uma equipe interdisciplinar de duas instituições, a Fundação Casa de Rui Barbosa e a PUC-Rio, que buscaram contribuir para uma maior divulgação dos temas sobre e em torno da escravidão, abolição e pós-abolição. A iniciativa consistia na criação de um sítio temático que, além de apresentar informações voltadas aos pesquisadores, trazia uma área de entretenimento destinada ao público em geral, representada na seção dos jogos.

Em comemoração aos seus dez anos de existência, a Fundação Casa de Rui Barbosa desenvolveu um novo projeto de atualização e reformulação do sítio (2025/2026), cujo objetivo é renovar as ações de promoção das fontes e dos temas do sítio. Nesse marco, a instituição reafirma o seu compromisso com a cidadania e o respeito aos direitos humanos, promovendo uma necessária atualização conceitual e um refinamento dos termos empregados, alinhando a plataforma às demandas e debates historiográficos contemporâneos. A execução do projeto foi desenvolvida pelo Serviço de Arquivo Histórico e Institucional, com colaboração do Serviço de Tecnologia da Informação (STI) da Instituição e com a DEVI-Transcrições. O projeto incluiu novas seções e a migração dos dados para a plataforma governamental gov.br.

Atualização Conceitual

No processo de atualização do sítio, um dos objetivos centrais foi a renovação da linguagem de acordo com os debates conceituais que envolvem as questões da Escravidão, Abolição e Pós-Abolição. Ao considerarmos que a linguagem molda a percepção da realidade e a memória histórica, é fundamental uma escolha cuidadosa de termos para desnaturalizar a opressão e conferir agência aos sujeitos históricos. Nas próximas linhas, iremos justificar a adoção neste site de uma terminologia mais precisa e ética, baseada em reflexões de intelectuais contemporâneos.

A primeira substituição realizada é a de “escravo” por “escravizado”, importante termo no discurso histórico. "Escravo" sugere uma condição inerente, como se a escravidão fosse uma identidade e não um estado imposto, como sintetiza Djamila Ribeiro, em seu Pequeno manual antirracista: “Com o tempo, compreendi que a população negra havia sido escravizada, e não era escrava — palavra que denota que essa seria uma condição natural, ocultando que esse grupo foi colocado ali pela ação de outrem” (RIBEIRO, 2019, p. 3). Neste sentido, o termo "escravizado" é um particípio passado que marca a ação, o processo violento e a responsabilidade de quem o executou, deslocando o foco da vítima para o agente da opressão.

Grada Kilomba reforça essa concepção ao destacar que utiliza “o termo ‘escravizada/o’, e não escrava/o, porque ‘escravizada/o’ descreve um processo político ativo de desumanização, enquanto escrava/o, descreve o estado de desumanização como a identidade natural das pessoas que foram escravizadas” (KILOMBA, 2019, p. 20). Portanto, ao adotarmos "escravizado", reconhecemos a submissão a um sistema de opressão, mas mantendo intactas a humanidade e a história da pessoa. Este é um ato de reparação linguística que devolve agência e dignidade aos indivíduos subalternizados.

A nossa busca por precisão se estende, igualmente, à exclusão de termos, como “escravagista” e “escravatura”, e à utilização estratégica de “escravização” e “escravidão”. O termo “escravidão” (o estado) é fundamental para descrever o sistema socioeconômico e jurídico. Contudo, em concordância com Joseph C. Miller (2011) – que utiliza o termo para sublinhar o processo – entendemos que a palavra “escravização” (o ato) enfatiza a violência contínua e a participação ativa de agentes e instituições:

A escravização dos africanos, a temporária incapacidade cultural imposta pela realocação no estranho novo mundo do Brasil e os medos e ressentimentos pertinentes aos dois lados da relação de escravização ampliaram essas distinções marginais para contrastes dicotômicos que vieram a dominar as ideologias e as identidades nas duas comunidades. (MILLER, 2011, p. 26)

Dessa maneira, a alternância entre escravidão (o sistema) e escravização (o processo ativo) nos permite uma análise mais dinâmica. Em complemento, nos pautamos no uso do termo “escravização” por Ynaê Lopes dos Santos, ao citar a proposta de Alencastro, para sublinhar a natureza processual e a ilegalidade da opressão, evidenciando a responsabilidade institucional ao destacar a “participação do Estado nacional brasileiro na escravização ilegal de africanos e seus descendentes depois de 1831” (SANTOS, 2025, p. 68), um reconhecimento que culminou em uma proposta de senso de responsabilidade estatal, conforme validado pelo STF.

A exclusão das palavras “escravagista” e “escravatura” unifica o vocabulário, priorizando a ação (escravização) e a estrutura (escravidão). A ênfase na escravização expõe a escravidão como um sistema de opressão deliberado, uma opressão sistêmica, como lembra Djamila Ribeiro: “O racismo é, portanto, um sistema de opressão que nega direitos, e não um simples ato da vontade de um indivíduo.” (RIBEIRO, 2019, p. 5).

Já a diferenciação entre as categorias “preto” e “negro” é igualmente fundamental para este portal, uma vez que a escolha terminológica depende estritamente da circunstância e do contexto analítico. No âmbito institucional e demográfico oficial, adota-se o termo “preto”. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022, p. 5) utiliza cinco categorias formais para a classificação por cor ou raça: branca, preta, parda, amarela e indígena. Nesse sentido, “preto” refere-se especificamente ao indivíduo que se autodeclara como tal com base em traços fenotípicos, distinguindo-se isoladamente do grupo pardo.

Por outro lado, no plano sociopolítico, histórico e cultural, a categoria consagrada é “negro”. Do ponto de vista conceitual e de formulação de políticas públicas, a população negra é compreendida pela somatória dos indivíduos pretos e pardos. Historicamente associado a estigmas coloniais e pejorativos, o vocábulo foi conscientemente ressignificado pelos movimentos sociais para se transformar em um símbolo de união, resistência e agência coletiva. José Geraldo da Rocha elucida essa transição terminológica ao afirmar que “o crescimento de uma consciência negra vai impulsionar uma revisão terminológica ao mesmo tempo uma busca de termos mais apropriados para referir-se aos povos negros de origens africanas." (ROCHA, 2010, p. 902). Para o autor, esse processo retirou a palavra do lugar da ofensa para colocá-la no campo do orgulho e da consciência identitária. Sob a perspectiva teórica, recorda-se que essas nomenclaturas não se assentam sobre determinismos biológicos rígidos, mas sobre construções discursivas ativas. Como bem observa Kabengele Munanga: "Como a maioria dos conceitos, o de raça tem seu campo semântico e uma dimensão temporal e especial" (MUNANGA, 2004, p. 15).

Diante desse debate, estabelece-se que este sítio utilizará prioritariamente a categoria “negro” (ou, quando necessário, a expressão “população negra”), alinhando-se à perspectiva de afirmação política e identidade coletiva. A utilização do termo “preto” ficará restrita às circunstâncias em que o texto estiver operando na chave estritamente estatística e demográfica, isto é, ao citar dados censitários e relatórios do IBGE que demandem a diferenciação nominal e isolada entre pretos e pardos.

Por sua vez, a substituição do termo “índio” por “indígena” reconhece a diversidade e a história dos povos originários. “Índio” é uma generalização eurocêntrica, um erro conceitual imposto pelos colonizadores, como alertam Kalina Vanderlei Silva e Maciel Henrique Silva, em seu Dicionário de conceitos históricos:

Nesse sentido, índio é um conceito construído no processo de conquista da América pelos europeus. Desinteressados pela diversidade cultural, imbuídos de forte preconceito para com o outro, o indivíduo de outras culturas, espanhóis, portugueses, franceses e anglo-saxões terminaram por denominar da mesma forma povos tão díspares quanto os tupinambás e os astecas [..] A historiografia brasileira, condizente com essas preocupações, tentou e vem tentando desconstruir o preconceito em torno das populações americanas nativas, principalmente procurando substituir o termo índio por expressões como populações autóctones, por exemplo. No entanto, essas expressões também não escapam de uma generalização, apesar de evitarem a carga principal de preconceito existente na palavra índio. (SILVA; SILVA, 2009, p. 222)

O termo “indígena”, cujo significado é “originário, aquele que está ali antes dos outros” (Senado Federal, 2025), valoriza a ancestralidade e a diversidade, reconhecendo os povos originários como sujeitos de direitos e culturas. O Manual de Comunicação do Senado Federal endossa essa mudança, ao determinar que “para se referir ao dia 19 de abril, use Dia dos Povos Indígenas (com iniciais maiúsculas). Não use Dia do Índio. [...] Recomenda-se o uso dos termos aldeia, terra ou território indígena, em vez de tribo. Para o grupo de indígenas, use etnia ou povo” (Senado Federal, 2025). Portanto, essa mudança é fundamental para a descolonização do pensamento e o respeito à pluralidade dos Povos Indígenas.

Em suma, a adoção de “escravizado”, “negro”, “indígena”, e a utilização consciente de “escravização” e “escravidão” são escolhas políticas e éticas que reescrevem a história a partir da perspectiva dos oprimidos. A linguagem pode perpetuar ou desconstruir as estruturas de poder. “Escravização” enfatiza a responsabilidade e a violência, enquanto “Indígenas” celebra a diversidade e a ancestralidade. Essa precisão terminológica é um imperativo ético e acadêmico, que nos convida a uma leitura crítica da história, reconhecendo a agência dos sujeitos e a natureza violenta da opressão. Ao adotar essa linguagem, o público é convidado a participar de um processo de descolonização do pensamento e de construção de uma sociedade mais justa e mais consciente.

Referências