Outros Procedimentos
| TIPO | DATA | NÚMERO | OBJETO | ERRATAS |
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Termo de Rescisão de Convênio |
09/12/2025 |
Processo nº 00091.013113/2022-17 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41, e Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-9. Objeto: rescisão amigável do Convênio de Cooperação de 24/11/2003 celebrado entre a ABIN e o MPSP, destinado a atividades de cooperação técnica vinculadas a capacitação. |
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Termo de Rescisão de Convênio |
17/11/2025 |
Processo nº 00091.013097/2022-62 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41, e Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), CNPJ nº 04.142.491/0001-66. Objeto: rescisão amigável do Convênio de Cooperação de 24/11/2003 celebrado entre a ABIN e o MPBA, destinado a atividades de cooperação técnica vinculadas a capacitação. |
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Termo de Rescisão de Convênio |
14/11/2025 |
Processo nº 00091.000108/2023-25 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41, e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ, inscrita no CNPJ pelo nº 14.921.092/0001-57. Objeto: rescisão amigável do Convênio de Cooperação de 27/11/2003 celebrado entre a ABIN e o MPMT, destinado a atividades de cooperação técnica vinculadas a capacitação. |
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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica ABIN-Senado Federal |
13/11/2025 |
Processo nº 00091.005238/2025-16 |
Partícipes: ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41 e SENADO FEDERAL, CNPJ: 00.530.279/0001-15. Objeto: Intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e fomento à capacitação, ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento de recursos humanos. Legislação de referência: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999; Decreto nº 11.693, de 06 de setembro de 2023. Vigência: 60 (sessenta) meses da data de assinatura. |
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Termo de Rescisão de Convênio |
12/11/2025 |
Processo nº 00091.000119/2023-13 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41, e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), CNPJ: 03.983.541/0001-75. Objeto: rescisão amigável do Convênio de Cooperação de 27/11/2003 celebrado entre a ABIN e o MPMS, destinado a atividades de cooperação técnica e capacitação profissional. |
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Termo de Rescisão de Convênio |
13/10/2025 |
Processo nº 00091.000105/2023-91 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41, e Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), CNPJ: 1.409.598/0001-30. Objeto: rescisão amigável do Convênio de Cooperação de 27/11/2003 celebrado entre a ABIN e o MPGO, destinado à atividades de cooperação técnica e capacitação profissional. |
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Edital de Chamamento Público nº 02/2025 |
15/10/2025 |
Processo nº 00091.005026/2025-39 |
Objeto: Procedimento de seleção das associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, no intuito de firmar Termo de Compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício Sede da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, situado no Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 1, CEP 70.610-905, em Brasília/DF, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos. |
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Termo de Rescisão de Acordo de Cooperação Técnica |
09/10/2025 |
Processo nº 00091.013109/2022-59 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), CNPJ: 01.175.497/0001-41, e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), CNPJ: 93.802.833/0001-47. Objeto: Rescisão amigável do Convênio de Cooperação de 24/11/2003 celebrado entre a ABIN e o MPRS, destinado à cooperação técnica e à aplicação de cursos de capacitação e aperfeiçoamento. |
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Termo de Rescisão de Convênio |
08/10/2025 |
Processo nº 00091.013106/2022-15 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41, e Ministério Público do do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) , CNPJ: 08.539.710/0001-04. Objeto: rescisão amigável do Convênio de Cooperação de 27/11/2003 celebrado entre a ABIN e o MPRN, destinado à atividades de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos. |
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Extrato de Acordo de Adesão |
24/09/2025 |
Acordo de Adesão 002/2025 |
Objeto: adesão do BANCO DO BRASIL SA à Câmara Temática do Sistema Financeiro Nacional, em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência (CTSFN-Sisbin) com a finalidade de cooperar com o Sisbin e desenvolver programas, projetos e ações para o fortalecimento da atividade de Inteligência, nos termos do § 1º do art. 1º e do § 2º do art. 2º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999; dos incisos I e II do art. 5º e XV e XVI do art. 10 do Decreto nº 11.693, de 6 de setembro de 2023; e dos incisos I e II do art. 5º da Portaria nº 2.090, de 3 de junho de 2024. |
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Termo de Rescisão de Convênio de Cooperação Técnica |
19/09/2025 |
Processo nº 00091.013093/2022-84 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), CNPJ: 01.175.497/0001-41, e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), CNPJ: 04.034.450/0001-56. Objeto: Rescisão amigável do Convênio de Cooperação de 24/11/2003 celebrado entre a ABIN e o MPAC, destinado à cooperação técnica e à aplicação de cursos de capacitação e aperfeiçoamento. |
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| Termo de Rescisão de Convênio | 17/09/2025 |
Processo nº 00091.002410/2023-18 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41, e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), CNPJ: 12.472.734/0001-52. Objeto: rescisão amigável do Convênio de Cooperação de 24/11/2003 celebrado entre a ABIN e o MPAL, destinado a atividades de cooperação técnica vinculadas a aperfeiçoamento de recursos humanos. |
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| Termo de Rescisão de Convênio | 02/09/2025 |
Processo nº 00091.013102/2022-37 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41, e Ministério Público de Pernambuco (MPPE) , CNPJ: 24.417.065/0001-03. Objeto: rescisão amigável do Convênio de Cooperação de 27/11/2003 celebrado entre a ABIN e o MPPE, destinado a atividades de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos. |
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Termo de Rescisão de Convênio |
28/08/2025 |
Processo nº 00091.013098/2022-15 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41, e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), CNPJ: 06.928.790/0001-56. Objeto: Rescisão amigável do Convênio de Cooperação de 24/11/2003 celebrado entre a ABIN e o MPCE, destinado à atividades de cooperação técnica e a aplicação de cursos de capacitação e aperfeiçoamento. |
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Termo de Rescisão de Convênio |
26/08/2025 |
Processo nº 00091.013115/2022-14 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41, e Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), CNPJ: 01.786.078/0001-46. Objeto: rescisão amigável do Convênio de Cooperação de 24/11/2003 celebrado entre a ABIN e o MPTO, destinado à atividades de cooperação técnica vinculadas a capacitação. |
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Termo de Rescisão de Convênio |
04/06/2025 |
Processo nº 00091.013835/2022-71 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41, e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), CNPJ: 20.971.057/0001-45. Objeto: rescisão amigável do Convênio de Cooperação de 24/11/2003 celebrado entre a ABIN e o MPMG, destinado à atividades de cooperação técnica vinculadas à obtenção e difusão de dados e fornecimento de suporte tecnológico. |
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Termo de Rescisão de Convênio |
22/05/2025 |
Processo nº 00091.013107/2022-60 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41, e Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), CNPJ: 04.381.083/0001-67. Objeto: rescisão amigável do Convênio de Cooperação de 24/11/2003 celebrado entre a ABIN e o MP/RO, destinado à capacitação profissional. |
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Credenciamento 2/2025 |
19/09/2025 | 2/2025 |
Procedimento de seleção das associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, no intuito de firmar Termo de Compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício Sede da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, situado no Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 1, CEP 70.610-905, em Brasília/DF, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos. - Edital de Chamamento Público |
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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Anatel-MCom-ABIN nº 10/2024 |
06/09/2024 | Processo nº 00091.002484/2024-35 |
Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ n.º 02.030.715/0001-1, e UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, CNPJ n.º 37.753.638/0001-03, e da AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, CNPJ nº 01.175.467/0001-41. Objeto: a implantação e a implementação da funcionalidade de criptografia e o desenvolvimento de solução de comunicação segura para a Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal. |
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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica ABIN-Caixa n° 12/2024 |
04/10/2024 | Processo nº 00091.004469/2024-21 |
Partícipes: UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, CNPJ nº 01.175.467/0001-41, e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-0 Objeto: viabilizar a adesão da CAIXA ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), identificando áreas de cooperação em Inteligência e articulando esforços conjuntos no âmbito de projetos estratégicos do Sisbin. |
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| Extrato do Convênio | 13/05/2024 | 44/2024-UFS |
Extrato do Convênio nº 44/2024-UFS, firmado entre a Universidade Federal de Sergipe - UFS, CNPJ 13.031.547/0001-04, e a ABIN, CNPJ 01.175.497/0001-41. Objeto: Execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, promoção e acompanhamento da saúde dos servidores e de perícia oficial, com vista a garantir a implementação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2029. Data de Assinatura: 13/05/2024. |
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| Termo de Rescisão nº 001/2024 | 16/04/2024 | Processo nº 00091.001017/2024-98 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ 01.175.497/0001-41, e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC), CNPJ 76.276.849/0001-54. Objeto: rescisão amigável do Convênio de Cooperação nº 21/2003 entre a ABIN e o MP/SC, destinado à capacitação profissional. |
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| Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 026/2023 | 28/09/2023 | Processo nº 00091.008916/2020-98 |
Espécie: Acordo De Cooperação Técnica nº 026/2023 que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para os fins que especifica. Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ 01.175.497/0001-41, e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), CNPJ 02.292.266/0001-80. Objeto: liberação do acesso e consulta informatizada pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) ao banco de dados relacionado às Varas e Secretarias Criminais deste Poder, exclusivamente, em relação aos antecedentes criminais. |
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| Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2024 | 27/03/2024 | Processo nº 00091.000480/2023-31 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ 01.175.497/0001-41, e a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), CNPJ 11.239.018/0001-67. Objeto: efetivar o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos, além de promover a capacitação profissional, entre os partícipes, a ser executado no Rio de Janeiro, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. |
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| Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2019 | 18/03/2024 | Processo nº 00091.000894/2018-01 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ 01.175.497/0001-41, e Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), CNPJ 14.674.303/0001-02. Objeto: Prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 18/03/2019, em respeito à previsão contida na Cláusula Décima do referido instrumento. |
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| Autorização para celebração de Acordo de Cooperação Técnica | 23/02/2024 | Processo nº 00091.000894/2018-01 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ 01.175.497/0001-41, e Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), CNPJ 14.674.303/0001-02. Objeto: Autorizar o Superintendente da Superintendência Estadual Bahia a firmar Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a União, por intermédio da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. |
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| Termo de Execução Descentralizada | 15/12/2023 | Processo nº 00091.014934/2023-51 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ 01.175.497/0001-41, e Universidade Federal do Ceará, CNPJ 07.272.636/0001-31. Objeto: Serviços Estratégicos para a Área de Inteligência. Legislação de referência: Decreto Federal nº 10.426/2020. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025 Fiscal do contrato (titular): servidor matrícula 912909 |
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| Termo de Execução Descentralizada | 15/12/2023 | Processo nº 00091.011911/2023-95 |
Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CNPJ 01.175.497/0001-41, e Fundação Universidade de Brasília - UnB, CNPJ 00.038.174/0001-43. Objeto: Planejamento, formulação e implantação de iniciativas de desenvolvimento tecnológico, estrutural, de pesquisa e formação na área de Inteligência no Brasil. Legislação de referência: Decreto Federal nº 10.426/2020. Vigência: 15/12/2023 a 15/04/2026. Gestor do contrato (titular): servidor matrícula 913098 Fiscal técnico/administrativo de contrato (titular): servidor matrícula 910277 |
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| Chamamento Público | 22/09/2023 | 03/2023 |
O prazo de 30 dias para o recebimento de propostas será contado da data da publicação do edital no Diário Oficial da União e no AGORA RN (22/08/2023). Portanto, as propostas poderão ser encaminhadas até 22/09/2023. |
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| Chamamento Público | 17/07/2023 | 02/2023 |
O prazo de 30 dias para o recebimento de propostas será contado da última publicação, que ocorreu no dia 15/06/2023 (Amazônia Jornal/Pará). Portanto, as propostas deverão ser encaminhadas até 17/07/2023. |
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| Inexigibilidade | 31/03/2023 | 014/2023 |
Ato de Contratação Direta nº 014/2023 - Objeto: Aquisição de munições de uso operacional e de treinamento. |
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| Credenciamento | Indeterminado | 01/2021 | ||
| Chamamento Público | Indeterminado | 01/2022 | ||
| Chamamento Público | 24/05/2023 | 01/2023 |
Edital de Chamamento Público nº 01/2023 - Objeto: Seleção de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis apta a realizar coleta seletiva de resíduos produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em seu Edifício Sede, mediante assinatura de termo de compromisso próprio, bem como criação de cadastro de reserva das associações e/ou cooperativas remanescentes, classificadas em ordem de sorteio, caso não haja acordo. |