Estudantes utilizam aplicativo de celular para auxiliar CGU no monitoramento da merenda

Irregularidades na oferta da merenda escolar é uma constatação recorrente nas fiscalizações realizadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Na tentativa de reduzir esse problema, foi realizado, em Belém (PA), o projeto-piloto da Ouvidoria Ativa no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nela, estudantes do ensino médio da rede pública estadual utilizaram os próprios celulares para registrar imagens e avaliar a qualidade das refeições oferecidas em suas escolas. 

Acesse o relatório na íntegra 

A iniciativa é uma parceria da CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU) e sua Unidade Regional no Estado do Pará, com a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (Facicon/UFPA) e do Observatório Social de Belém. O objetivo é melhorar a execução do PNAE, por meio da participação dos alunos beneficiários e da cooperação entre sociedade e os gestores públicos responsáveis. A previsão é expandir o projeto em âmbito nacional. 

Questionário 

O trabalho, realizado entre janeiro e fevereiro de 2017, selecionou uma amostra de 16 escolas estaduais da região metropolitana de Belém (PA). Para coleta de dados foi utilizado o aplicativo “Monitorando a Cidade”, desenvolvido pelo Centro de Mídia Cívica do Massachusetts Institute of Technology (MIT Center for Civic Media). Neste aplicativo foram criadas 14 questões a serem respondidas diariamente pelos alunos, para permitir o acompanhamento contínuo da merenda escolar servida, bem como a sua documentação através de fotos. 

Após análise das informações coletadas, foi verificado que: 

• Em 88,7% dos casos os alunos disseram que não houve divulgação do cardápio.
• Em 38,7% dos casos os alunos afirmaram não receber merenda. Nessa situação, os estudantes foram orientados a procurar a direção da escola para saber o motivo. Mais da metade das respostas (70%) alegava o desabastecimento dos estoques de alimentos.
• Nas escolas onde a alimentação foi oferecida, 52,7% dos casos a merenda variou em “apenas bolacha”, “apenas suco”, “macarrão com sardinha” e “macarrão com carne moída”. Essa situação pode ser conferida em fotos registradas pelos próprios alunos, conforme imagem da matéria.  

Antes de iniciar a avaliação, os coordenadores do projeto visitaram as escolas selecionadas para informar sobre a realização do trabalho, solicitar apoio logística da direção, bem como capacitar os estudantes sobre a utilização do aplicativo. Os adolescentes também acompanharam uma palestra, ministrada por um técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre “Cidadania, Controle Social e Educação Fiscal”. 

Os coordenadores do projeto também realizaram entrevista com os diretores da escola a fim de ouvir seus posicionamentos quanto às condições da escola para oferecer a merenda escolar aos alunos. Os principais pontos relatados que impactam negativamente na execução do PNAE são: 

• Distribuição irregular dos gêneros alimentícios para a preparação da merenda.
• Falta de distribuição de temperos para a preparação adequada da merenda.
• Falta de merendeiras em todos os turnos.
• Falta de gêneros alimentícios suficientes para oferecer a merenda para todos os alunos. 

Providências 

A resultado da fiscalização levou a sucessivas reuniões entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e os diretores das escolas, em uma ação para melhorar a qualidade da alimentação de jovens da rede pública. Entre as propostas a serem implementadas estão: 

• Elaborar um cardápio unificado a ser implementado pelas escolas públicas, com periodicidade, ao menos, semanal;
• Realizar as compras de gêneros alimentícios com base no cardápio elaborado;
• Elaborar um cronograma de distribuição dos alimentos necessários para a implementação do cardápio pelas escolas;
• Divulgar no site da Seduc o referido cardápio, com periodicidade ao menos semanal, bem como o respectivo cronograma, para possibilitar a atuação do controle social no PNAE, inclusive pelos próprios alunos beneficiários;
• Disponibilizar merendeiras em todas as escolas e para todos os turnos de aula ofertados, em quantidade proporcional ao número de alunos;
• Elaborar um plano de ação para estímulo da participação social na identificação de outros problemas e encaminhamento de soluções relacionados ao PNAE, integrado ao Programa Estadual de Educação Fiscal e ao Pacto pela Educação do Pará. 

O Ministério da Transparência (CGU) permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.