PORTARIA MINC Nº 104, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
Revogada pela Portaria MTur nº 11, de 22 fevereiro de 2022.
Fixa as metas institucionais para o exercício de 2015.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 c/c o art. 29 da Portaria nº 109, de 8 de outubro de 2014, resolve:
Art. 1º Definir as Unidades de Avaliação e fixar as metas institucionais, global e intermediárias, para fins de apuração da avaliação institucional no âmbito do Ministério da Cultura das Gratificações de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, de Atividade de Infraestrutura - GDAIE e de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015.
Art. 2º As metas fixadas poderão ser revistas, a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que a própria unidade não tenha dado causa a tais fatores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 26.10.2015.
ANEXO I
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Unidade de Avaliação |
Meta Institucional |
Indicador |
Fórmula de Cálculo |
Meta a atingir no |
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META INSTITUCIONAL-Global |
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MinC |
Atualização da Plataforma do Plano Nacional de Cultura com informações sobre a situação atual e o que está sendo feito para o alcance das metas do PNC |
Plataforma atualizada. |
Plataforma atualizada=1,89 x N |
100% |
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METAS INSTITUCIONAIS - Intermediárias |
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Unidade de Avaliação |
Meta Institucional |
Indicador |
Fórmula de Cálculo |
Meta a atingir no exercício de 2015 |
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Gabinete do Ministro |
Aprimorar o atendimento do Gabinete do Ministro |
Percentual de convites/pedidos de audiências direcionados ao Ministro de Estado da Cultura recebidos e tratados. |
Razão entre o número total de convites/pedidos de audiências direcionados ao Ministro de Estado da Cultura e o número de convites tratados no |
90% |
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Percentual de expedientes recebidos do público externo e tratados |
Razão entre o total de expedientes recebidos do público externo e o número de expedientes tratados no período de (um) ano. |
90% |
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Percentual de Mensagens recebidas na Ouvidoria e tratados. |
Razão entre o número total de mensagens recebidas na Ouvidoria e o número de mensagens tratadas no período de 1 (um) ano. |
90% |
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Percentual de Requerimentos de informação tratados no prazo legal. |
Razão entre o número de Requerimentos de In- formação recebidos oficialmente e o número de Requerimento de Informação tratados no prazo legal |
90% |
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Percentual de Requerimentos de informação Parlamentar (Câmara e Senado) tratados no prazo legal. |
Razão entre o número de Requerimentos de In- formação Parlamentar recebidos oficialmente e o número de Requerimentos de Informação Parlamentar tratados no prazo legal |
100% |
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Publicação de 480 conteúdos nas redes sociais (twitter e Facebook) do Ministério da Cultura no período de 1 (um) ano. |
Número de publicações nas redes sociais no período de 1 (um) ano/ 480. |
100% |
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Acompanhamento do Ministro de Estado da Cultura dos eventos quando solicitado. |
Razão entre o número total dos registros acompanhados pelo Cerimonial e número total de registros/eventos e demais acontecimentos da agenda do Ministro. |
100% |
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Secretaria-Executiva |
Assegurar a presteza, a eficácia na elaboração e expedição de expedientes oficiais demandados e sub- metidos à SE/MinC e demais soli- |
Elaborar e expedir 1.500 (mil e quinhentos) expedientes oficiais no âmbito da SE/MinC. anualmente.(Apuração pelo Sistema de Acompanhamento de Documentos - SAD) |
Quantidade de expedientes elaborados/expedi- dos/1.500. |
100% |
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Consultoria Jurídica |
Assegurar a presteza nas respostas às demandas formuladas à CON- |
Quantidade de processos que levam mais de 15 dias para serem respondidos. |
Demandas com tempo de resposta superior a 15 dias/número total de demandas. |
Menor ou igual a 40% |
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SPOA/COGEP |
10% de reincidência de apontamentos de órgãos de controle interno e 10% de reincidência de apontamentos de órgãos de controle interno e externo, com justificativa não acatada, em relação ao ano anterior. (Redação dada pela Portaria nº 129, de 29 de dezembro de 2015) |
% de Reincidência de apontamentos de órgãos de controle interno e externo em relação ao ano anterior % de Reincidência de apontamentos de órgãos de controle com justificativa não acatada em 2014. (Redação dada pela Portaria nº 129, de 29 de dezembro de 2015) |
Número de reincidência de apontamentos de órgãos de controle em relação ao ano de 2014/total de apontamento de 2014 Reincidência de apontamentos de órgãos de controle com justificativa não acatada em 2014 /Total de apontamentos de órgãos de controle de 2014. (Redação dada pela Portaria nº 129, de 29 de dezembro de 2015) |
10% |
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SPOA/COGEP |
60% dos servidores do Minc, com cargo de DAS ou substituto, capa- citados na linha de Competências 60% dos servidores do MinC com cargo DAS ou substitutos, segundo o art. 17 da portaria 109/2014 e suas alterações, capacitados na linha de Competências Gerenciais. (Redação dada pela Portaria nº 129, de 29 de dezembro de 2015) |
% de capacitação na linha gerencial
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Servidores do Minc com Cargo de DAS ou substituto capacitados: 0,6* nº de servidores com cargo de DAS/substituição Servidores do MinC enquadra-dos no art. 17 da portaria 109/2014 com capacitação ge-rencial / total de servidores do MinC enquadrados no art. 17 da portaria 109/2014 (Redação dada pela Portaria nº 129, de 29 de dezembro de 2015) |
60% |
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SPOA/CGOF |
Elaborar Proposta Orçamentária do |
Encaminhamento da Proposta Orçamentária do Ministério da Cultura à Secretaria de Orçamento Federal - SOF. |
Encaminhamento da Proposta Orçamentária do |
100% |
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SPOA/CGPS |
Analisar os Projetos cadastrados pela Administração Direta e Indireta do Minc, no Sistema de Informações do Ministério da Cultura - SI- |
Índice de análise de Projetos. |
Número de projetos analisados apresentados em 2015/ número de Projetos submetidos à análise no SIMINC em 2015 |
100% |
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SPOA/CGTI |
Realizar a pesquisa de satisfação de |
Pesquisa realizada |
Somatório de pesquisa de satisfação realizada |
1 pesquisa de satisfação |
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SPOA/CGEXE |
Analisar, aprovar e/ou reprovar, diligenciar e/ou instaurar TCE /CP- |
150 processos |
Número de pareceres emitidos (seja aprovação, reprovação, diligenciado e/ou TCE Instaurada) |
150 processos |
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SPOA/CGEXE |
Atendimento de demandas de órgãos de controle no prazo estabelecido/CPCON |
Atendimento a 90% das demandas de órgãos de controle externos. |
Porcentagem de atendimento às demandas de órgãos de controle externos |
90% das demandas respondidas. |
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SPOA/CGEXE |
Executar os procedimentos de execução orçamentária e financeira de acordo com os parâmetros da Carta |
Percentual de procedimentos executados dentro dos prazos e requisitos técnicos da Carta de Serviços da CGEXE/SPOA. |
Número de procedimentos de execução orçamentária e financeira realizados de acordo com a Carta de Serviços em 2014/Número total de procedimentos a executar em 2014. |
70% |
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SPOA/CGLIC |
Concluir os processos licitatórios encaminhados pelas áreas administrativas do MinC em 2015. |
Percentual de processos licitatórios em 2015. |
Número de processos licitatórios concluídos em 2015/Número total de processos licitatórios encaminhados pelas áreas administrativas do MinC |
70% |
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SPOA/CGLOG |
Elaborar o Plano Diretor de logística (PDLOG-2016/2019) |
Relatório concluído |
Processo concluído=0% |
100%
30% (Redação dada pela Portaria nº 129, de 29 de dezembro de 2015) |
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SPOA/CGTGI |
Aprimorar o trâmite de documentos no Gabinete da SPOA. |
Controle de documentos oficiais recebidos no Gabinete da SPOA. |
Documentos recebidos em 2014 com registro atualizado no SAD / total de documentos recebidos em 2014. |
90% |
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Diretoria de Direitos Intelectuais. |
Assegurar a presteza nas respostas às demandas formuladas via e-mail, pela sociedade, referentes ao tema |
Percentual emails respondidos |
Número de e-mails recebidos/Número de e-mails respondidos |
95% |
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Diretoria de Direitos Intelectuais. |
Assegurar a presteza nas análises e respostas aos pedidos de Pareceres Técnicos relacionados a Direitos Autorais, encaminhados a esta Diretoria |
Percentual de Pareceres Técnicos realizados. |
Número de pedidos de Pareceres Técnicos recebidos/Numero de Pareceres Técnicos realizados. |
95% |
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Diretoria de Programas Especiais de Infraestrutura Cultural. |
Realizar pelo menos uma ativação regional * dos Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUs em cada uma das cinco regiões brasileiras. |
Quantidade de ativações necessárias |
Somatório de ativações realizadas por região |
Uma ativação por região - total mínimo: cinco ativações |
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Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas. |
Acompanhamento das Ações/Projetos Implementados via convênios |
Documentos emitidos, referentes ao acompanhamento, fiscalização ou prestação de contas. |
Número de relatórios e ofícios de monitoramento emitidos/1300 |
100% |
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Diretoria de Relações Internacionais. |
Divulgar a Cultura Brasileira no exterior; implementar projetos de cooperação e aprofundar a participação qualificada do Brasil nos foros internacionais |
Percentual de Circuitos Culturais realizados |
Razão entre o número de Circuitos Culturais realizados no período de apuração e o número de Circuitos Culturais programados no mesmo período. |
60% |
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Diretoria de Relações Internacionais. |
Divulgar a cultura brasileira no exterior, apoiar projetos de cooperação e ampliar a participação qualificada do Brasil nos foros internacionais |
Percentual de projetos desenvolvidos e apoiados. |
Razão entre o número de projetos desenvolvidos e apoiados no período de apuração e o número de projetos programados no mesmo período. |
60% |
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Diretoria de Relações Internacionais. |
Divulgar a cultura brasileira no exterior, apoiar projetos de cooperação e ampliar a participação qualificada do Brasil nos foros internacionais. |
Percentual de Circuitos Culturais realizados |
Razão entre o número de Circuitos Culturais realizados no período de apuração e o número de Circuitos Culturais programados no mesmo período. |
60% |
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Secretaria do Audiovisual |
Aperfeiçoar os processos de acompanhamento e fiscalização de projetos incentivados e conveniados em execução. |
Percentual de Acompanhamento e fiscalização de projetos incentivados e conveniados em prazo de execução. |
Razão (A/B) X100, sendo: (A) O número de projetos incentivados e conveniados em execução que estejam em acompanhamento ou fiscalização; e (B) o total de projetos incentivados e conveniados em prazo de execução. |
50% |
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Secretaria de Políticas Culturais |
Quantidade de metas atualizadas na plataforma. Obs: serão atua- lizadas na plataforma as seguinte metas: Meta1; Meta 3; Meta 21; Meta 23; Meta 27 e Meta 48 |
=número de metas atualizadas/número de metas previstas para atualização na plataforma. Ex: I38/6=100% |
100% |
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e o que está sendo feito para alcance das metas do PNC |
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Secretaria de Articulação Institucional |
Realização de 17 Fóruns Nacionais Setoriais -CMPC |
Percentual de Fóruns realizados |
Razão entre o número de Colegiados setoriais previstos na legislação vigente e o nº de Fóruns |
100% |
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Secretaria de Articulação Institucional |
250 Processos de Publicação de Termo de Cooperação Federativa |
Percentual de Termos publicados no DOU |
Razão entre o número de publicações de adesão previstos e o nº de publicações realizadas em |
100% |
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Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural |
Celebração de Instrumentos de Re- passe para fortalecimento e expansão do Programa Cultura Viva |
1. Número de Instrumentos de repasse (CONVÊ- NIOS/TED/TCC/PREMIOS) celebrados pela SCDC em 2015. |
Número de Instrumentos de repasse celebrados/10 Número de Editais publicados/4 |
100% |
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2015, |
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Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural |
Projetos acompanhados, fiscalizados e com prestação de contas em aná- lise |
Documentos emitidos, referentes ao Acompanhamento, Fiscalização ou análise da prestação de contas (01documento por projeto). |
(Número de projetos em execução ou executados sob responsabilidade da SCDC, acompanhados, fiscalizados ou com análise de prestação de contas iniciada ou finalizada/número total de projetos sob responsabilidade da SCDC em julho de |
50% |
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Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural |
Promover, apoiar e fomentar ações estratégicas e eventos que estimulem a produção cultural brasileira e capacitem parceiros e sociedade civil para o |
Número de eventos e ações estratégicas e seu público direto, com- provados através de documentos/relatórios e lista de presença. |
Eventos realizados/apoiados/Eventos previstos (27). |
60% |
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fortalecimento da Política Nacional |
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Secretaria de Economia Criativa |
Atualização do "Relatório 2014 de Acompanhamento das metas do |
Relatório atualizado |
Relatório atualizado=100 Relatório não atualizado |
100% |
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Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura. |
Realização de vistorias in loco em 100 (cem) projetos (incentivados ou |
Emissão de Relatório de Vistoria in loco |
Número de relatórios de Vistoria in loco emitidos entre janeiro e dezembro de 2015 |
100 Relatórios de Vistoria in loco emitidos |
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Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura. |
Realização de 08 (oito) oficinas de orientação técnica a agentes culturais |
Realização de oficina de orientação técnica a agentes culturais |
Número de oficinas de orientação técnica a agentes culturais realizadas entre janeiro e dezembro |
08 (oito) oficinas de orientação técnica a agentes culturais |
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