PORTARIA MINC Nº 32, DE 11 DE ABRIL DE 2013

 Revogada pela Portaria MINC nº 49, de 20 de maio de 2014.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando a necessidade de acompanhar e avaliar a execução das ações constantes do Plano de Ação conjunto elaborado pelo Ministério da Cultura - MinC e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, em cumprimento ao disposto no item 9.3 do Acórdão nº 1.385/2011 - Plenário, do Tribunal de Contas da União - TCU e estabelecido na Portaria Interministerial MP/MinC nº 192, de 10 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Constituir o Comitê Gestor responsável por coordenar e supervisionar os procedimentos que assegurem a análise conclusiva do passivo de prestações de contas no âmbito do Ministério da Cultura.

Art. 2º Ao Comitê Gestor compete:

I - definir os procedimentos e diretrizes que deverão nortear a execução dos trabalhos;

II - promover a capacitação das equipes de trabalho com o apoio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas;

III - distribuir os processos do passivo de prestação de contas para as equipes de trabalho;

IV - orientar e supervisionar a execução das atividades do passivo de prestação de contas; e

V - monitorar o encaminhamento dos processos para os dirigentes das unidades gestoras para ultimar as providências administrativas decorrentes da análise da prestação de contas.

Art. 3º O Comitê Gestor será constituído por representantes, titulares e suplentes, indicados pelas seguintes unidades:

I - Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura - SEFIC:

a) Denise Terra Nunes, matrícula SIAPE nº 1862779, titular; e

b) Raphael Valadares Alves, matrícula SIAPE nº 1704299, suplente.

II - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA:

a) Ivanilde Nascimento de Castro, matrícula SIAPE nº 0002130, titular; e

b) Maria de Fátima Guimarães Vieira, matrícula SIAPE nº 0759040, suplente.

b) Auta Maria Teixeira Bittencourt, matrícula SIAPE nº 0002175,  suplente. (Redação dada pela Portaria nº 43, de 8 de maio de 2013)

III - Secretaria do Audiovisual - SAV:

a) Viviane Maria de Souza, matrícula SIAPE nº 1476283, titular; e

b) Carlos Antônio Oliveira da Cruz, matrícula SIAPE nº 0224413, suplente.

IV - Secretaria de Políticas Culturais - SPC:

a) Dulcineia de Fátima de Miranda, matrícula SIAPE nº 3425849, titular; e

b) Rodrigo Luiz Rodrigues Galletti, matrícula SIAPE nº 2303936, suplente.

V - Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural - SCDC:

a) Erika Ferreira Borges, matrícula SIAPE nº 2639407, titular; e

b) Marcello Nóbrega de Miranda Lopes, matrícula SIAPE nº 1744019, suplente.

Art. 4º O Comitê Gestor será presidido pela Secretaria- Executiva por meio de seus representantes abaixo indicados:

I - Luiz Guilherme Mendes de Paiva, matrícula SIAPE nº 1500742, titular; e

II - Flávia Martins Farias Nunes, matrícula nº 1560175, suplente.

Art. 5º Ao presidente do Comitê Gestor caberá:

I - convocar as reuniões do Comitê Gestor;

II - consolidar os relatórios de desenvolvimento dos trabalhos da Força-Tarefa; e

III - submeter à Secretária-Executiva os relatórios e demais informações acerca do desenvolvimento dos trabalhos do Comitê.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 12.04.2013.