PORTARIA MINC Nº 115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Revogada pela Portaria MTur nº 11, de 22 de fevereiro de 2022
Altera o Anexo da Portaria nº 7, de 30 de janeiro de 2013.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 c/c o art. 29 da Portaria nº 127, de 20 de dezembro de 2010 e o art. 5º da Portaria nº 41, de 4 de maio de 2011, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 7, de 30 de janeiro de 2013, na forma do Anexo à presente Portaria, com relação às seguintes Unidades de Avaliação - UA:
I - Secretaria de Políticas Culturais;
II - Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural; e
III - Secretaria de Articulação Institucional.
Art. 2º Permanecem em vigor as metas institucionais relativas às demais Unidades de Avaliação - UA, relacionadas no Anexo da Portaria nº 7, de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA SUPLICY
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 19.12.2013.
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ANEXO - METAS INSTITUCIONAIS |
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Unidade de Avaliação |
Meta Institucional |
Indicador |
Fórmula de Cálculo |
Meta a atingir no exercício 2013 (%) |
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Secretaria de Políticas Culturais |
Lançamento do módulo básico do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) - Registro aberto da cultura. |
Disponibilizar a ferramenta digital nas Cidades-Sede da Copa das Confederações. |
Módulo disponibilizado para cadastramento das informações = 100%; Módulo não disponibilizado para cadastramento das informações = 0%. |
100% |
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Secretaria de Políticas Culturais |
Publicação do Livro "Como Fazer um Plano de Cultura". |
Livro publicado. |
Livro publicado: 100%; Livro não publicado: 0%. |
100% |
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Secretaria de Políticas Culturais |
Disponibilizar à sociedade o balanço das metas estabelecidas no Plano Nacional de Cul- tura |
Documento técnico produzido. |
Documento produzido e disponibilizado à sociedade = 100%; Documento não produzido ou não disponibilizado à sociedade = 0% |
100% |
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Secretaria de Políticas Culturais |
Realização do "1º Seminário Cultura e Universidade". |
Seminário realizado. |
Seminário realizado: 100%; seminário não realizado: 0% |
100% |
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Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural |
Instrumentos do Programa Cultura Viva ajustados. |
Implementação do redesenho do programa Cultura Viva. |
Protocolo de Intenções elaborado e Portaria de Implementação do Programa publicada = 100%; Protocolo de Intenções não elaborado ou Portaria de Implementação do Programa não publicada = 0%. |
100% |
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Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural |
Instrumentos do Programa Cultura Viva ajustados. |
Caderno com as diretrizes e conceitos do programa publicado. |
Caderno disponibilizado no site e distribuído a todas as unidades da federação = 100%; Caderno não disponibilizado no site ou não distribuído a todas as unidades da federação = 0%. |
100% |
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Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural |
Informação de gestão compartilhada. |
Acervo de processos digitalizado. |
Razão (A/B), sendo: (A) o número de processos digitalizados; e (B) o total dos processos sob a responsabilidade da unidade. |
50% |
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Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural |
Operações de controle de processos efetivadas. |
Quantitativo de atividades/atendimentos produzidos pela Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização. |
Realização de 2000 atividades (atendimentos técnicos de acompanhamento e fiscalização realizados). |
100% |
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Secretaria de Articulação Institucional |
Realização das 04 reuniões Ordinárias do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC. |
Percentual de Reuniões Ordinárias do CNPC realizadas |
Razão entre o número de reuniões ordinárias previstas na legislação vigente e o número de reuniões realizadas. |
100% |
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Secretaria de Articulação Institucional |
Instalação dos 08 novos Colegiados Setoriais junto ao CNPC. |
Percentual dos novos Colegiados Setoriais instalados. |
Razão entre o número de novos Colegiados Setoriais previstos para suas instalações e o número de colegiados instalados |
100% |
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Secretaria de Articulação Institucional |
Funcionamento regular dos 17 Colegiados Setoriais, com a realização das 02 reuniões ordinárias anuais. |
Percentual das Reuniões Ordinárias dos Colegiados Setoriais. |
Razão entre o número de reuniões ordinárias dos Colegiados Setoriais previstas na legislação vigente e o número de reuniões realizadas. |
90% |