PORTARIA MINC Nº 84, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013

Revogada pela Portaria MTur nº 11, de 22 de fevereiro de 2022

Altera a Portaria nº 259 de 2 de setembro de 2004, do Ministério da Cultura.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, combinado com o inciso VI do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e tendo em vista a participação do Brasil no Programa Memória do Mundo da UNESCO, resolve:

Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 259, de 2 de setembro de 2004, do Ministério da Cultura, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º O Comitê terá a seguinte composição, limitada a 18 (dezoito) membros:

I - o representante do Brasil no Comitê Regional da América Latina e Caribe do Programa Memória do Mundo;

II - um representante de cada uma das seguintes instituições:

a) Arquivo Nacional;

b) Comissão Nacional da UNESCO no Brasil;

c) Conselho Nacional de Arquivos;

d) Ministério da Cultura;

e) Fundação Biblioteca Nacional;

f) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; e

g) Instituto Brasileiro de Museus;

III - um representante de cada um dos seguintes segmentos arquivísticos:

a) arquivos eclesiásticos;

b) arquivos militares;

c) arquivos privados; e

d) arquivos audiovisuais;

IV - um representante dos arquivos públicos estaduais;

V - um representante dos arquivos públicos municipais;

VI - um representante de entidades de ensino e pesquisa; e

VII - três especialistas de notório conhecimento na área de preservação do patrimônio documental brasileiro.

§ 1º O Comitê será dirigido por uma Mesa Diretora composta por um Presidente, um VicePresidente e um Relator, eleitos entre seus membros.

§ 2º Os membros relacionados nos incisos II a VII exercerão mandato de dois anos, renovável conforme o regulamento do Comitê.

§ 3º O trabalho no Comitê é totalmente voluntário, não sendo recebida nenhuma remuneração pela participação do profissional. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 3.10.2013.