PORTARIA MINC Nº 112, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

Fixa as metas institucionais para o exercício de 2017. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, INTERINA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 c/c o art. 29 da Portaria nº 109, de 8 de outubro de 2014, e considerando o contido no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve: Art. 1º Definir as Unidades de Avaliação e fixar as metas institucionais, global e intermediárias, para fins de apuração da avaliação institucional no âmbito do Ministério da Cultura das Gratificações de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, de Atividade de Infraestrutura - GDAIE e de Atividade de Políticas Sociais - GDAPS, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, relativo ao 8º ciclo de avaliação. Art. 2º As metas fixadas poderão ser revistas, a qualquer tempo dentro do ciclo de avaliação, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que a própria unidade não tenha dado causa a tais fatores. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA RIBAS DA SILVA