SENAPPEN institui Laboratório de Inovação em Inteligência Penal para desenvolver e testar novas tecnologias para a segurança prisional

Estrutura vai fomentar pesquisas, desenvolvimento tecnológico e experimentação de soluções para fortalecer a inteligência e a segurança penitenciária

Brasília/DF, 06/ 11/ 2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu, por meio da Portaria nº 593, de 27 de outubro de 2026, o Laboratório de Inovação em Inteligência Penal (LABIINPEN) no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). O LABIINPEN constitui-se em um ambiente institucional para promoção de atividades de pesquisa e inovação, prospecção de novas tecnologias, validação e fomento de soluções voltadas ao fortalecimento da inteligência penal e à modernização da gestão penitenciária. 

Entre as diretrizes do LABIINPEN estão o estímulo à produção de conhecimento com uso estratégico de dados e tecnologias para o aprimoramento da  segurança penitenciária; o incentivo à capacitação contínua dos servidores e colaboradores para resolução de problemas complexos; colaboração e atuação em rede, promovendo a participação de policiais penais, demais servidores da execução penal e instituições parceiras; e a simplificação dos processos de trabalho e transformação digital seguido por transparência, proteção de dados e sigilo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e ao acesso à informação. 

Na prática, o LABIINPEN atuará na identificação de desafios do sistema penitenciário, assim como no desenvolvimento e na testagem de soluções tecnológicas para enfrentá-los. Entre as possibilidades estão a experimentação de ferramentas de análise de dados, a integração de sistemas de informação, a avaliação de tecnologias aplicadas à segurança prisional e o desenvolvimento de metodologias para aprimorar a inteligência penal. As soluções poderão passar por pesquisas, projetos-piloto e provas de conceito antes de uma eventual adoção institucional. 

A criação do LABIINPEN está alinhada à proposta de fortalecimento da Polícia Penal e do Sistema de Políticas Penais prevista na PEC da Segurança Pública. Ao estimular a pesquisa e a inovação, o laboratório contribui para ampliar a capacidade técnica e operacional das instituições e o uso de tecnologias no enfrentamento ao crime organizado. 

“O LABIINPEN dá uma contribuição concreta a esse fortalecimento ao aproximar o conhecimento dos policiais penais da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico. Queremos transformar a experiência de quem conhece os desafios dos presídios em soluções que possam ser testadas e avaliadas antes de sua adoção. Com essa iniciativa, buscamos aplicar melhor os recursos públicos, reduzir as desigualdades tecnológicas entre os estados e fortalecer a inteligência penal no enfrentamento ao crime organizado”, afirma o Secretário Nnacional de Políticas Penais, André Garcia 

 
Rede-INOVAPEN 

Para fortalecer a cooperação e a troca de experiências, o LABIINPEN contará com a Rede de Colaboração para Inovação em Inteligência Penal (REDE-INOVAPEN). A iniciativa tem como objetivo conectar unidades da SENAPPEN, órgãos de inteligência penal das unidades federativas e instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para promover a cooperação técnica e o compartilhamento de conhecimentos, metodologias, tecnologias e boas práticas. 

A próxima etapa consiste em identificar policiais penais nos estados e no Distrito Federal para contribuir com ideias e projetos para a rede de inovação e desenvolver tecnologias próprias para o sistema penal brasileiro.  

“Vamos mapear, junto às secretarias responsáveis pelos sistemas penais, profissionais com conhecimentos em inteligência artificial, computação, análise de dados, ciências forenses e outras áreas da tecnologia para transformar os desafios do sistema penitenciário em soluções que combatam o crime organizado”, explica Lenise da Silva, coordenadora de Projetos e Inovação em Inteligência Penal. 

Parques de Testagens  

Outra frente de atuação do LABIINPEN será a implantação de parques de testagem, ambientes selecionados para a experimentação e avaliação de tecnologias, equipamentos, sistemas e metodologias aplicáveis ao sistema penitenciário. 

Nesses espaços, poderão ser realizados testes, projetos-piloto e demonstrações operacionais em condições reais ou controladas, com o objetivo de avaliar a segurança, a eficiência e a viabilidade das soluções. Os resultados produzirão evidências técnicas e operacionais para subsidiar decisões sobre o aperfeiçoamento e uma possível adoção institucional das tecnologias. 

O Ceará foi o primeiro estado escolhido para receber um Parque de Testagem do LABIINPEN. Em outubro, foi assinado um protocolo de intenções entre a SENAPPEN e o Governo do estado, estabelecendo as bases para a cooperação e a implantação do espaço.  

Governança do LABIINPEN 

O LABIINPEN será coordenado por um servidor designado pelo diretor de Inteligência Penal. A Diretoria de Inteligência Penal (DIPEN) será responsável pela supervisão estratégica, definição de prioridades institucionais, acompanhamento dos resultados e alinhamento das iniciativas aos objetivos da SENAPPEN. 

O laboratório também poderá contar com a colaboração de servidores da SENAPPEN, profissionais das polícias penais estaduais e federais, pesquisadores, especialistas e instituições parceiras, ampliando a troca de conhecimentos e a capacidade de desenvolvimento de soluções. 

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