Evento de lançamento do Programa Recomeçar reúne representantes de todo o país em Brasília

Brasília/DF, 23/05/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou o evento de lançamento do Programa Recomeçar - Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, nos dias 21 e 22 de maio, no auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça em Brasília. O evento reuniu representantes de todo os estados para dois dias de debates e troca de experiências sobre o tema.

O lançamento do Programa Recomeçar contou com a apresentação de painéis temáticos, com representantes dos Ministérios Públicos Estaduais, que compartilharam suas experiências com atendimento às vítimas de crime. As temáticas abordadas foram: o papel do Ministério Público na defesa dos direitos da vítima e escuta especializada as vítimas crianças e adolescentes.

No segundo dia de evento, dando continuidade aos painéis temáticos, os representantes estaduais apresentaram os seguintes temas: acolhimento às vítimas de crimes letais intencionais e vítimas em processos de luto; as vítimas de feminicídio e demais crimes de gênero; a importância da interiorização do serviço de acolhimento as vítimas de crimes; o acolhimento de vítimas como política pública e a importância da construção de redes e fluxo de acolhimento.

Os Ministérios Públicos estaduais assinaram convênios para receber os repasses do programa, destinados à contratação de equipes multidisciplinares que vão promover acolhimento, orientação e assistência jurídica às vítimas de crimes.

Para a coordenadora do Recomeçar, Jéssica Leal, "O Programa representa um avanço histórico na forma como o Estado brasileiro acolhe as vítimas de crimes. Por meio dessa iniciativa, buscamos corrigir uma lacuna antiga do sistema penal, oferecendo apoio humanizado, orientação jurídica e suporte social àqueles que mais precisam. Com parcerias estratégicas e recursos do FUNPEN, estamos fortalecendo uma rede nacional de atendimento que prioriza a dignidade, a escuta ativa e a justiça restaurativa. O Recomeçar é mais do que uma política pública, é um compromisso com a reconstrução de vidas, com a equidade e com a promoção de um sistema penal mais justo e sensível às necessidades das vítimas", afirma.

A solenidade de abertura contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, juntamente com o a representante do Conselho Nacional do Ministério Público, Júlia Schutz e do procurador-geral de Justiça, Georges Carlos Frederico, que fizeram parte do dispositivo de abertura. Na oportunidades foram celebradas 19 parcerias e assinada a portaria que institui a Política Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes no âmbito da SENAPPEN.

Plano Nacional Pena Justa

No contexto do plano Pena Justa, a Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes garante que as vítimas recebam suporte integral, incluindo assistência jurídica, psicológica e social. Essa política busca equilibrar a atenção entre as necessidades das vítimas e dos acusados, promovendo justiça e dignidade para todos os envolvidos.

O plano enfatiza a criação de centros especializados de atendimento, a capacitação contínua de profissionais e a implementação de sistemas de monitoramento para avaliar a eficácia das medidas de apoio às vítimas. Ações para assegurar a dignidade e os direitos das vítimas, promover a justiça restaurativa e contribuir para a redução da reincidência, construindo um sistema de justiça mais justo e humano.

Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Publicização de política e programas de atenção a vítimas de delitos, indicador 1.2.1.1.5.1; Implementação da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Executivo, indicador 1.2.1.1.4.1.

Dia 21/05/2025

Dia 22/05/2025

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

imprensa.senappen@mj.gov.br  | (61) 3770-5011

Edifício Sede, 12º andar