Legislação por assunto

Publicado em 09/03/2015 09h09 Atualizado em 23/10/2020 17h56

 

 

Coronavírus: normas relacionadas à pandemia da COVID-19

 

Administração fiscal

  • Declarações e guias

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Aduana

  • Regimes aduaneiros
  • Siscomex (acesso ao sítio do Portal Único)

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Determinação, fiscalização e exigência do crédito tributário

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Impostos e contribuições sociais

  • Contribuições previdenciárias
    • Enquadramento de bebidas quentes (Observação: desde 1º de dezembro de 2015, com a vigência da MP nº 690 de 31 de agosto de 2015, convertida na Lei nº 13.241, de 30 de dezembro de 2015, não há mais base legal para o enquadramento)
  • IR (Imposto de renda) - assuntos diversos
  • IRPF (Imposto sobre a renda das pessoas físicas)
  • IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas)
  • Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins 

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Parcelamentos e transações

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Regimes especiais de tributação, programas de apoio, imunidades

                   ver também Regimes aduaneiros

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Diversos

  • Taxas de câmbio, incluindo valor do dólar, para fins fiscais