Regulamento Concurso Audiovisual 2021

Conheça as regras para participar o concurso de vídeos sobre boas práticas desenvolvidas pelo NAF para a prestação de serviços a grupos de pessoas vulneráveis, e microempreendedores durante a pandemia COVID-19, de abril de 2020 até a presente data.
Publicado em 01/09/2021 10h53 Atualizado em 01/09/2021 13h44

Objetivo

Divulgar por meio de produções audiovisuais as boas práticas desenvolvidas pelos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) à época da pandemia Covid 19 em seus serviços de atendimento a microempreendedores, pessoas físicas com menor poder aquisitivo e grupos populacionais vulneráveis, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS das Nações Unidas, ao mesmo tempo que se valoriza a experiência pessoal e profissional dos estudantes do NAF.

Este concurso é dirigido Instituições de ensino superior que possuam Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) ativo.

Os vídeos concorrerão na seguinte modalidade: Boas práticas desenvolvidas pelo NAF para a prestação de serviços a grupos de pessoas vulneráveis, e microempreendedores e microempreendedoras durante a pandemia COVID-19, fornecida de abril de 2020 até a presente data.

As instituições de ensino poderão inscrever, no máximo: um vídeo por cada NAF.

Dinâmica de Inscrição e Participação

A inscrição das instituições de ensino superior será gratuita e formalizada por meio do formulário eletrônico de inscrição.

O prazo para a inscrição será de 01 de setembro a 01 de novembro.

Cada NAF, com a liderança do seu coordenador da Instituição de Ensino Superior e com a participação dos alunos que a compõem, deverão gravar um vídeo criativo, claro e conciso que divulgue as boas práticas ou experiências inovadoras avançadas de acordo com o tema escolhido, onde é levado em consideração que foi desenvolvido no contexto da pandemia da Covid 19 e, pelo menos, um dos seguintes objetivos de desenvolvimento sustentável – ODS:

    • Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares;
    • Objetivo 4: Garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
    • Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
    • Objetivo 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

Critérios e Formato da Produção Audiovisual

Cada vídeo poderá ter duração máxima de 2 minutos e 30 segundos, incluídos o título da inscrição e os créditos finais.

O vídeo poderá ser gravado por meio de câmera de vídeo, de celular ou de qualquer mídia disponível, de modo a utilizar a maior resolução disponível, e deverá ter as seguintes especificações:

    • Tamanho ideal de frame: 1920x1080 ou 1280x720;
    • Proporção: 16:9;
    • Codec: MPEG-4;
    • Formatos suportados: .MOV, .mp4 ou .AVI;
    • Tamanho máximo do vídeo: 2GB; e
    • Idioma: português, (legendas de tradução podem ser incluídas no vídeo, no mesmo idioma ou na tradução para um idioma dos países participantes).


O vídeo deverá ser publicado na plataforma YouTube, Blip.tv, Vimeo ou em qualquer outra plataforma de armazenamento de vídeos na Internet, na conta de usuário que o participante determinar, e sua URL deverá constar do formulário de inscrição para participação no concurso.

O vídeo poderá incluir música apenas se houver cessão expressa do(s) autor(es) quanto aos direitos de exploração da composição, incluídas sua comunicação pública, transformação e reprodução, de maneira a permitir que a EUROsociAL e a Rede de Educação Tributária façam uso não comercial do vídeo, de forma não exclusiva, por tempo ilimitado e internacionalmente.

Juntamente com cada vídeo, deverão ser incluídas 5 (cinco) fotos de seu processo de criação, na resolução máxima que a câmera utilizada permitir.

As fotos de que trata o caput deverão ser publicadas na plataforma Dropbox, OneDrive, Google Drive ou em qualquer outra plataforma de armazenamento de conteúdo na Internet, na conta de usuário que o participante determinar, e sua URL deverá constar do formulário de inscrição para participação no concurso.

Os vídeos deverão ser elaborados pelos alunos de maneira completamente autônoma, permitido o suporte técnico da área de comunicação da instituição de ensino superior, caso necessário, desde que não sejam alteradas suas ideias ou concepções pessoais.

O autor é pessoalmente responsável:

  1. pela citação de pessoas, cabendo-lhe verificar a necessidade ou não de autorização prévia;
  2. pela obtenção da autorização para a publicação de imagens cujos direitos pertençam a terceiros; e
  3. pela manutenção e disponibilidade do vídeo e das fotos nas plataformas de armazenamento online.

Será desclassificado o vídeo que:

  1. Apresente conotação imoral ou ilegal,
  2. faça referência pejorativa a pessoa, instituição, cultura ou tradição regional;
  3. prejudique a imagem institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou do NAF; ou
  4. viole direito de propriedade intelectual.

Comissão Julgadora

A seleção dos vídeos será feita por Comissão Julgadora designada pela Assessoria de Comunicação Social(Ascom).

A Comissão Julgadora será composta por 3 (três) servidores da RFB, indicados pela Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom).

A Ascom disciplinará o funcionamento da Comissão Julgadora.

A Comissão Julgadora selecionará até 3 (três) vídeos para representar o Brasil no Concurso a que se refere o art. 1º, com base nos seguintes critérios:

  1. Impacto (até 50 pontos), que avaliará o caráter inovador da experiência do NAF retratada no vídeo e o impacto significativo demonstrável nas comunidades e / ou na experiência pessoal e profissional dos alunos ou humana dos usuários no contexto da pandemia da Covid 19 e associada ao ODS.
  2. incorporação da abordagem de igualdade de sexo (até 10 pontos), que avaliará a se há presença tanto de homens quanto de mulheres no vídeo e se são abordadas situações específicas vivenciadas por mulheres usuárias do NAF, tais como iniciativas empresariais lideradas por mulheres e dificuldades que enfrentam para obter o assessoramento fiscal, ou que refletem o papel das mulheres como estudantes ou como coordenadoras no NAF;
  3. criatividade (até 10 pontos), que avaliará se o tema é apresentado de forma criativa e inovadora, com utilização de recursos ou formatos audiovisuais que facilitam a compreensão da experiência do NAF retratada;
  4. contexto (até 10 pontos), que avaliará se o vídeo possibilita conhecer ou vislumbrar o contexto social e geográfico em que a experiência do NAF retratada está inserida, incluindo o contexto da pandemia do Covid 19;
  5. estrutura (até 10 pontos), que avaliará se o vídeo apresenta seus argumentos por meio de uma estrutura narrativa clara e lógica, que facilita a compreensão da experiência do NAF retratada por parte do espectador; e
  6. qualidade audiovisual (até 10 pontos), que avalia se o vídeo apresenta níveis adequados de áudio, imagem e edição, que facilitam a compreensão do espectador.

A Comissão Julgadora poderá atribuir aos vídeos apresentados pontos variáveis para cada um dos critérios estabelecidos neste artigo.

Em caso de empate, prevalecerá o vídeo com maior pontuação obtida no critério disposto no inciso I e, na hipótese de persistir o empate, o de maior pontuação obtida no critério disposto no inciso II, e assim sucessivamente até o inciso VI.

Na hipótese de persistir o empate a que se refere o § 2º, a decisão caberá ao Presidente da Comissão Julgadora.

A Comissão Julgadora elaborará os procedimentos de avaliação e será soberana em seu julgamento.

A ASCOM prestará auxílio logístico e técnico para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Julgadora.

Não caberão recursos das decisões da Comissão Julgadora.

Premiação

Os 3 melhores vídeos terão:

  • Reconhecimento público pelo Secretário da Receita Federal do Brasil como finalistas do concurso;
  • Reconhecimento público nas páginas oficiais e redes sociais da REF, EUROsociAL +, da Receita Federal do Brasil e da entidade de ensino superior de cada país.

O projeto vencedor será apresentado em um seminário da Área de Governança do Programa EUROsociAL +, prevista para dezembro de 2021 ou primeiro trimestre de 2022, a ser realizada em um país da América Latina ou da União Europeia (na medida que a pandemia permite). Dois membros do NAF vencedor participarão deste evento (Aluno e Coordenador do NAF na Instituição de Ensino Superior).

O programa EUROsociAL + será responsável pelos custos de participação do coordenador e do aluno no seminário internacional: passagem de ida e volta, alojamento e alimentação.

Direitos Autorais e Patrimoniais

A inscrição dos vídeos no Concurso implica cessão gratuita dos direitos autorais e patrimoniais à RFB e ao EUROsociAL.

No ato da inscrição, o participante declara a autoria ou coautoria dos vídeos inscritos, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do Concurso por eventuais infringências aos direitos autorais de terceiros.

Os vídeos inscritos passarão a compor o acervo histórico da RFB, que poderá utilizá-los, no todo ou em parte, na forma impressa ou digital, resguardada a menção à autoria.

Disposições Finais:

O resultado da seleção será divulgado no dia 15 de novembro de 2021, no site da RFB na Internet, disponível no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/concurso-NAF-2021

A inscrição na seleção de que trata esta Portaria implica concordância com todos os termos por ela estabelecidos.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora.