Solicitar o registro de desenho industrial

Um desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.O registo permite não só a proteção do design, mas também a utilização do mesmo como ativo, permitindo a sua negociação em contratos de licenciamento e/ou de  transferência de titularidade (cessão, cisão, incorporação ou fusão, sucessão legítima ou testamentária, ou até falência).

O INPI oferece desconto em alguns serviços (Os descontos não incidem sobre todos os códigos de serviços) Confira abaixo:

Retribuição com desconto: Redução de 50% no valor de retribuição a ser obtida por: pessoas naturais (somente se não detiverem participação em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado, desde que a empresa, por si, não tenha já direito ao desconto); microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; empresas simples de inovação, assim definidas na Lei Complementar 167/2019; instituições científicas, tecnológicas e de Inovação - ICT, conforme Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos. No caso de cotitularidade, o desconto só deve ser aplicado se todos os depositantes fizerem jus ao desconto. O desconto não incide sobre todos os códigos.

Para pessoas físicas hipossuficientes (com registro no Cadastro Único - CadÚnico) e pessoas com deficiência - PcD (com registro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal) será oferecido desconto de 100% aplicável nos serviços de entrada elegíveis (códigos 200; 389; 394; 100; 400; 401; 402; 403; 404; 406; 425; 426; 427; 428; 430; 433; 434; 435) e para os demais serviços elegíveis, aplicação de 50% de desconto, conforme estabelecido para grupos de usuários objetos de desconto.

Acesse a Tabela de Retribuições do INPI

Acesse mais informações e saiba como comprovar o direito ao desconto -  Descontos - Instituto Nacional da Propriedade Industrial

É necessário ser cadastrado no Sistema e-INPI.

1. Fazer o login

   Após o cadastro, realizar o login no Sistema e-INPI.

   Canais de prestação

     Web : 

   Inscrever-se

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Acompanhar a regularização dos serviços digitais

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ser cadastrado no Sistema e-INPI.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Pagar a Guia de Recolhimento da União

   Emitir e pagar GRU -  Acesse a Tabela de Retribuições do INPI. Consulte informações importantes sobre Descontos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Emitir

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Acompanhar a regularização dos serviços digitais e solicitar a devolução do respectivo prazo, se necessário.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ser cadastrado no Sistema e-INPI.

   Custos

   • Código 100: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Desenho Industrial (sem desconto)

     R$ 350,00
   • Código 100: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Desenho Industrial (com desconto)

     R$ 175,00

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Peticionar

   Acessar o Sistema e-Desenho Industrial e preencher o formulário eletrônico

   Canais de prestação

     Web : 

   Preencher

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Dados de identificação do solicitante
     • Numeração da GRU paga (também indicado como “Nosso número” no boleto);
     • Conteúdo técnico — figuras, desenhos ou fotografias, relatório descritivo e reivindicações, se for o caso.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Acompanhar o serviço

   Para acompanhar o andamento da solicitação de registro de desenho industrial, o usuário deverá consultar o sistema BuscaWeb e também a (RPI), publicada semanalmente às terças-feiras. Para informações mais detalhadas sobre o acompanhamento, observe o link https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/noticias/conheca-o-meus-pedidos-a-forma-mais-facil-de-acompanhar-processos-no-inpi

   Canais de prestação

     Web : 

   Acompanhar

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Acompanhar a regularização dos serviços digitais e solicitar a devolução do respectivo prazo, se necessário.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Acesso ao Sistema Busca Web.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Tomar conhecimento da decisão

   A decisão sobre a solicitação de registro de desenho industrial  será publicada na RPI após o exame da petição em questão. Ela também poderá ser visualizada pelo usuário através do sistema Busca Web do INPI.

   Canais de prestação

     Web : 

   Consultar

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Acompanhar a regularização dos serviços digitais e solicitar da devolução do respectivo prazo, se necessário.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Acesso à RPI ou ao Sistema BuscaWeb

   Tempo de duração da etapa

   Até 14 dia(s) corrido(s)