Solicitar cancelamento de registro de obra audiovisual publicitária e não publicitária

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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Serviço destinado ao cancelamento do Certificado de Registro de Título (CRT) emitido para exibição e exploração comercial de obras audiovisuais publicitárias e não publicitárias.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Agentes econômicos atuantes no segmento audiovisual (cidadãos, empresas, órgãos públicos).

    Ser o requerente do CRT ou terceiro interessado.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preenchimento do formulário

      Preencher devidamente todo o formulário, inclusive com justificativa clara e concisa sobre os motivos do pedido, assinar e instruí-lo com todos os documentos que comprovem o alegado, como por exemplo, distrato ao contrato de licenciamento, no caso de CRT de obra não publicitária; distrato ao contrato de produção, nota fiscal eletrônica cancelada, no caso de obra publicitária; e documentação complementar, caso necessário.

      Canais de prestação

        Telefone : 

      (21) 3037-6300

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Este é um serviço do Agência Nacional do Cinema . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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