Solicitar cancelamento de projetos que não tiveram liberação de recursos

Procedimento onde o titular de projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) solicita o cancelamento do projeto, interrompendo com a autorização para captação de recursos federais.

Ser titular do projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) para captação de recursos incentivados federais, que, a partir da apresentação do projeto para aprovação, torna-se responsável por todos os procedimentos e compromissos necessários à realização do mesmo, respondendo administrativa, civil e penalmente perante a ANCINE, demais órgãos e entidades públicas, além de terceiros prejudicados, nos termos da legislação vigente.

Ser titular do projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) para captação de recursos incentivados federais, que, a partir da apresentação do projeto para aprovação, torna-se responsável por todos os procedimentos e compromissos necessários à realização do mesmo, respondendo administrativa, civil e penalmente perante a ANCINE, demais órgãos e entidades públicas, além de terceiros prejudicados, nos termos da legislação vigente.

1. Enviar solicitação

   A solicitação deve ser formalizada prioritariamente por meio deste portal de serviços. Em caso de arquivos de texto como contratos, roteiro e argumentos, os mesmos devem ser enviados na extensão ".pdf" com o recurso de Reconhecimento Óptico de Caracteres - OCR.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Carta assinada pelo representante legal da empresa proponente justificando o cancelamento

   Quando o projeto não possuir captação de recursos de fomento indireto

   • - Extrato completo das contas de captação.

   • Comprovação de encerramento das contas de captação junto ao Banco do Brasil.

   • Cancelamento das quotas junto à CVM, para projetos aprovados pelo art. 1º da Lei nº 8.685/93

   Quando o projeto possuir captação de recursos de fomento indireto

   • Extrato completo das contas correntes de captação

   • Informações sobre a destinação dos recursos captados

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Escritório Central - Rio de Janeiro
   Avenida Graça Aranha, 35 – Centro
   20030-002 Rio de Janeiro
   Telefone: (21) 3037-6001 ou (21) 3037-6002
   Horário de Atendimento:
   Protocolo: De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h
   
   

   Escritório Sede - Brasília
   SRTV Sul Conjunto E, Edifício Palácio do Rádio, Bloco I, Cobertura
   70340-901 – Brasília/DF
   Telefone: (61) 3027-8521
   Horário de Atendimento:
   Protocolo: De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h 

    

   Escritório Regional - São Paulo
   Rua Formosa 367, conjunto 2160, Centro, Vale do Anhangabaú
   01049-911 - São Paulo/SP
   Telefone: (11) 3014-1400
   Horário de Atendimento:
   Protocolo: De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h
   
   

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

     Postal : 

   Escritório Central - Rio de Janeiro
   Avenida Graça Aranha, 35 – Centro
   20030-002 Rio de Janeiro
   Telefone: (21) 3037-6001 ou (21) 3037-6002
   Horário de Atendimento:
   Protocolo: De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h
   
   

   Escritório Sede - Brasília
   SRTV Sul Conjunto E, Edifício Palácio do Rádio, Bloco I, Cobertura
   70340-901 – Brasília/DF
   Telefone: (61) 3027-8521
   Horário de Atendimento:
   Protocolo: De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h 

    

   Escritório Regional - São Paulo
   Rua Formosa 367, conjunto 2160, Centro, Vale do Anhangabaú
   01049-911 - São Paulo/SP
   Telefone: (11) 3014-1400
   Horário de Atendimento:
   Protocolo: De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h

     Web : 

   Acesse aqui

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda