Solicitar autorização para ingresso em terra indígena

O ingresso em terras indígenas encontra-se regulamentado por normativas do órgão indigenista, sendo as autorizações de ingresso competência exclusiva da Presidência da Funai, após a devida instrução do processo administrativo, anuência prévia dos representantes dos povos indígenas envolvidos, conforme artigos 6º e 7º, da Convenção 169 da OIT, manifestação das unidades regionais/gerais da Funai, e quando necessário, análise jurídica pela Procuradoria Federal Especializada – PFE/AGU.

Para fins de emissão de autorização de ingresso em terra indígena, são documentos mínimos e indispensáveis à autuação do procedimento administrativo aqueles relacionados em cada modalidade de solicitação especificada no portal da Funai. 

A documentação deverá ser encaminhada à Funai, para o endereço Ed. Parque Cidade Corporate, SCS, Quadra 9, Torre B, CEP 70308-200, Brasília – DF, em nome do interessado, seja pessoa física ou pessoa jurídica, no prazo mínimo de 90 dias antes do período previsto para ingresso com todos os documentos relacionados como indispensáveis, em original, exceto aqueles especificados como cópias.

Documentos mínimos para solicitar autorização de ingresso em terra indígena, para fins de pesquisa científica, tendo como base a Instrução Normativa nº 001/PRES/1995:

· Carta do pesquisador com a solicitação de autorização de ingresso em terra indígena endereçada à Presidência da Funai, com a especificação da TI e aldeia, do povo indígena, período de ingresso, endereço para correspondência, contatos e relação de todos membros da equipe a ingressar, se houver.

· Carta de apresentação do pesquisador, por parte de seu orientador de pesquisa.

· Comprovação de vínculo formal do pesquisador com a instituição de pesquisa.

· Cópia do projeto de pesquisa.

· Cópia de currículo do pesquisador.

· Cópia dos documentos pessoais de identificação (RG e CPF) do pesquisador e da equipe, se houver. Em se tratando de pesquisador estrangeiro, cópia do passaporte com identificação e vistos de entrada no país.

· Atestado médico de cada ingressante de que não possui moléstia infectocontagiosa.

· Cópia da carteira de vacina dos ingressantes com anotação de vacina contra febre amarela válida.

· Autorização publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação-MCTI quando se tratar de pesquisador estrangeiro.

Para informações sobre solicitações relacionadas a pesquisas com acesso ao Conhecimento Tradicional Associado – CTA e Patrimônio Genético, envolvendo seres humanos, projetos de pesquisa realizados por estrangeiros, atividades de uso e exploração de imagens, sons, sons de voz, grafismos, criações e obras indígenas, atividade jornalística e prestação de serviços de informação públicos. 

São requisitos necessários para acesso a esse serviço a apresentação dos documentos e o atendimento das orientações contidas nos normativos que regulam o tema, conforme detalhado no portal da Funai, https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/ingresso-em-terra-indigena.

1. Formalização da solicitação de ingresso em terra indígena

   Trata-se da apresentação dos documentos exigidos para autuação do procedimento administrativo em cada modalidade de solicitação, conforme especificado no portal da Fundação.  

   Documentos e informações complementares, tais como pareceres de órgãos reguladores de pesquisa científica e de realização audiovisual, poderão ser solicitados a qualquer tempo.

   Canais de prestação

     Postal : 

   Enviar os documentos exigidos em cada caso, endereçando a documentação à Presidência da Funai:

   Edifício Parque Cidade Corporate

   Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 9, Torre B

   70308-200

   Brasília –DF

   Em caso de dúvidas o interessado poderá entrar em contato com a Funai, por meio do e-mail aaep@funai.gov.br ou pelos telefones: +55 (61) 3247-6022/6023/6024/6029/6043/6050.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Apresentar a documentação mínima exigida e a específica a cada tipo de estudo ou pesquisa, conforme detalhado no portal da Funai, em https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/ingresso-em-terra-indigena. 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Comunicação acerca da decisão referente à solicitação de ingresso em terra indígena

   A Funai, por meio da Assessoria de Acompanhamento de Estudos e Pesquisas, comunicará o interessado acerca da decisão referente ao pedido de ingresso em terra indígena e providências subsequentes.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   O contato será realizado por meio do e-mail aaep@funai.gov.br ou pelos telefones +55 (61) 3247-6022/6023/6024/6029/6043/6050.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda