O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Solicite análise de declarações retidas em Malha PGDAS-D.
A Receita Federal pode reter, para análise, declarações retificadoras enviadas pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), seguindo critérios internos já definidos.
Se sua declaração foi retida, você pode pedir a análise abrindo um processo específico.
Antes de fazer o pedido, verifique a situação da declaração no Portal do Simples Nacional, no menu "Declaração Mensal > Consultar Declarações". Lá, a coluna "Malha" mostrará um ícone indicando o status de cada declaração retida. Ao clicar no ícone, você verá detalhes sobre a situação de cada tributo e o Ente Federativo responsável pela retenção em malha.
Para mais informações, consulte o Manual PGDAS.
Este serviço só deve ser usado quando os Tributos Federais estiverem na situação "Retido em Malha", ou seja, quando a declaração foi retida pela Receita Federal.
Se a retenção for relacionada ao ICMS e/ou ISS (Estados ou Municípios), este serviço não deve ser utilizado. Nesses casos, você deve solicitar a análise diretamente ao ente responsável pela retenção.
IMPORTANTE!
Se os documentos anexados ao processo não forem suficientes para concluir a análise dos débitos retidos em Malha PGDAS-D, você poderá ser intimado a fornecer mais informações ou apresentar documentos que comprovem a situação.
A intimação será realizada pelo DTE do Simples Nacional, disponível no Portal do Simples Nacional > Serviços > Comunicações.
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Quem pode utilizar este serviço?
Contribuinte ou seu representante legal.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar a análise de declarações retidas em malha PGDAS-D
1. Acesse o canal abaixo.
2. Vá em Solicitar Serviço.
3. Escolha a área de concentração Simples Nacional e MEI
4. Selecione o serviço Solicitar análise de declarações retidas em Malha PGDAS-D
5. Siga as instruções do formulário.
Ao clicar em "Enviar Requerimento", o sistema criará automaticamente um processo contendo as informações e documentos anexados ao requerimento, e o enviará para a equipe responsável pelo atendimento do serviço solicitado.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentos que justifiquem e comprovem a retificação das declarações retidas em Malha PGDAS-D.
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Escrituração Contábil e Fiscal, Livros ICMS/ISS e Notas Fiscais.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Acompanhar o resultado da análise
Você vai receber a resposta por meio de um despacho no processo.
Para consultar esse despacho:
1. Acesse o canal abaixo.
2. Vá em Processos em que sou o Interessado Principal.
3. Lá você poderá ver os documentos do seu processo.
Você também será avisado pela caixa postal. Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba "Inativos".
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitar a análise de declarações retidas em malha PGDAS-D
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Não é realizado tratamento de dados pessoais.
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisNo mínimo enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública cobrar os respectivos créditos.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
Finalidade do tratamentoApuração dos créditos tributários.
Previsão legal do tratamentoLei nº 5.172/1966, art. 150.
Lei 9.779/1999, art. 16.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão, exceto no caso do Simples Nacional, regime único de arrecadação dos impostos e contribuições comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço