O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Sistema de Audiências permite o agendamento e gerenciamento das audiências presenciais ou virtuais e tem por finalidade prestar esclarecimentos solicitados por usuário pessoa jurídica (representantes ou não do setor regulado), agentes públicos representantes das unidades organizacionais da Anvisa, ou de outros órgãos e entidades públicas sobre assuntos que, por sua complexidade, não possam ser solucionados por meio dos demais canais de atendimento ao público disponibilizados no portal da Agência.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa jurídica (representantes ou não do setor regulado), agentes públicos representantes das unidades organizacionais da Anvisa, ou de outros órgãos e entidades públicas.
Acessar o sistema de Audiências. No caso do Interessado Direto solicitante (pessoa jurídica) ter perfil atribuído para "audiência" no Cadastro Anvisa, fica dispensado de apresentar os documentos da etapa 2.
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Etapas para a realização deste serviço
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Acessar o sistema de audiências
Escolher data e o horário pretendido.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelDocumentação
Documentação em comum para todos os casos-
a) procuração original com poderes para realizar a audiência virtual ou presencial requerida;
b) contrato social com a última alteração ou estatuto social;
c) ata de eleição da atual diretoria quando a procuração estiver assinada por diretor que não conste como sócio da empresa.
Atenção: No caso do Interessado Direto solicitante (pessoa jurídica) ter perfil atribuído para "audiência" no Cadastro Anvisa, fica dispensado de apresentar os documentos acima listados.
Tempo de duração da etapa
Em média 20 minuto(s) -
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Aguardar a confirmação
I – confirmar o agendamento para a data e o horário solicitados;
II – confirmar o agendamento com alteração da data e/ou horário proposto pelo usuário, no caso de indisponibilidade de horários na agenda;
III – indicar o agente público responsável pelo atendimento; ou
IV – recusar o agendamento, com a devida justificativa.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Acessar o sistema de audiências
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 7 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço