Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Quem somos

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados

Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados

A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública e transparência que coloca em evidência o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Sua função é informar sobre os serviços prestados e a forma de acessá-los.

A Ouvidoria da Anvisa, em coordenação com as demais áreas técnicas, atua na elaboração e atualização da Carta de Serviços, no levantamento de informações e no monitoramento do cumprimento dos compromissos e padrões de qualidade

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