Obter Renovação de Certificado de Registro de Arma de Fogo para Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador

É o serviço de renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo para Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador.

1. Solicitar Renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo

    

   Canais de prestação

     Web : 

   Acessar o serviço através do sistema Sinarm - CAC.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   •  apresentar documentação de identificação pessoal;

   • comprovar idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual ou Distrital, Militar e Eleitoral - acesse para localizar as páginas de geração das certidões;

   • comprovante de ocupação lícita; 

   • comprovantes de residência fixa;

   •  comprovante de segundo endereço de guarda do acervo, se for o caso;

   • declaração de segurança do acervo (DSA), de que a sua residência possui cofre ou lugar seguro, com tranca, para armazenamento das armas de fogo desmuniciadas de que seja proprietário, e de que adotará as medidas necessárias para impedir que menor de dezoito anos de idade ou pessoa civilmente incapaz se apodere de arma de fogo sob sua posse ou de sua propriedade;

   •  laudo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;

   • comprovante de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, expedido por instrutor de armamento credenciado na Polícia Federal;

   • laudo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal; · 11 - Comprovante de filiação a entidade de tiro/caça anexo C, dispensado para o registro da atividade de colecionamento;

   •  comprovante de filiação a entidade de tiro/caça, dispensado para o registro da atividade de colecionamento;

   •  pagamento da taxa correspondente de renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

   • documento comprobatório das participações em treinamentos e em competições para o atirador desportivo na forma do artigo 35 do Decreto n. 11.615 de 2023.

   Documentação para pessoa jur´ídica

   • contrato social;

   • procuração do representante legal;

   • registro da junta comercial;

   • comprovante de endereço da empresa e do depósito, se for o caso;

   • comprovante de idoneidade do representante legal e do substituto imediato;

   • documentos adicionais exigidos no sistema.

   Tempo de duração da etapa

   Até 90 dia(s) corrido(s)
2. Realizar o pagamento da taxa

   Ao preencher o formulário eletrônico, será gerado um boleto para pagamento. Após a geração do boleto, não será possível alterar os dados do requerimento.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acessar o serviço através do sistema Sinarm - CAC.

   Custos

   • Taxa de renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo

     R$ 88,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Apresentar recurso por indeferimento do pedido

   Se o pedido for indeferido, o requerente poderá apresentar recurso contra a decisão através da unidade correspondente da Polícia Federal.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   O recorrente poderá encaminhar o recurso com as razões recursais e o número do requerimento indeferido através de e-mail para a Delegacia de Polícia Federal.

   Tempo de duração da etapa

   Até 90 dia(s) corrido(s)