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Obter passaporte
Solicitar
Última Modificação: 04/06/2020
  • O que é?
    Coronavirus

    Coronavírus (COVID-19)

    Como está o atendimento?
    Enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19, os atendimentos de solicitação e de entrega de passaporte estarão restritos a situações de extrema necessidade, por motivo essencial e inadiável devidamente comprovado. Maiores detalhes pode ser obtidos na página da Polícia Federal.


    Passaporte é um Documento de Viagem, um documento oficial que permite que um cidadão se identifique em outros países. Ele também permite anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias de acesso internacionais, e pode conter vistos e autorização para entrada em outros países.

    Existem outros tipos de Documentos de Viagem além do Passaporte comum. Esses outros tipos são emitidos de acordo com a situação e nacionalidade do solicitante: Passaporte de Emergência, Passaporte para Estrangeiro, e Laissez-Passer.

    O procedimento de solicitação é mesmo para todos esses tipos de Documentos de Viagem: o que muda é apenas a documentação a ser apresentada em cada caso.

    Onde solicitar passaporte?

    Para saber qual órgão emitirá o passaporte ou documento de viagem é importante saber onde o solicitante estará no dia do atendimento de coleta de foto e de digitais, sabendo que o esse será o mesmo lugar (país ou estado) em que ocorrerá a entrega do passaporte pronto:

    ❱ Se o solicitante estará fora do Brasil na solicitação e na entrega do passaporte, deverá seguir orientações constantes do Portal Consular, que é o órgão responsável nesses casos:

    Portal Consular do Itamaraty

    ❱ Se o solicitante estará no Brasil na solicitação e na entrega do passaporte, deve continuar a leitura das instruções a seguir.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    O tipo de passaporte ou documento de viagem a ser concedido depende da situação e da nacionalidade do solicitante:

      Não sei se sou brasileiro

    A Constituição da República Federativa do Brasil é quem define que, para possuir nacionalidade brasileira, uma das seguintes condições deve ser atendida:

    ● Pessoa nascida na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que esses não estejam a serviço de seu país; ou

    ● Pessoa nascida no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; ou

    ● Pessoa nascida no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira

    Agora, sabendo se é ou não brasileiro, conheça as condições de obtenção de um passaporte ou documento de viagem.

      Solicitante brasileiro

    Para solicitar Passaporte Comum e Passaporte de Emergência é necessário que o solicitante seja brasileiro. Além disso, deverá atender às seguintes condições:

    ●  Ter feito alistamento eleitoral (nos casos em que a lei o obriga)

    ●  Ter votado ou justificado ou pago multa referente à última eleição (nos casos em que a lei o obriga)

    ●  Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório (se for homem que terá entre 19 e 45 anos no final desse ano)

    ●  Reunir todos os documentos necessários à emissão do passaporte

    ●  Não ser procurado pela JUSTIÇA nem por ela impedido de obter passaporte ou de sair do país

      Não é brasileiro

    Viajantes não brasileiros devem viajar utilizando o passaporte de seu país ⧉.

    Excepcionalmente, a Polícia Federal poderá emitir Passaporte para Estrangeiro ou Laissez-Passer para o não brasileiro, desde que reúna documentação necessária e se enquadre em uma das seguintes condições:

    ●  É nacional de um país que não possui relação diplomática com o Brasil; ou

    ●  É nacional de país que não possui posto de atendimento no Brasil (escritório, repartição consular ou embaixada); ou

    ●  Tem documento que comprove necessidade da viagem e que comprove que o posto de atendimento do país no Brasil negou-se ou não é capaz de a emitir passaporte; ou

    ●  É asilado; ou

    ●  É refugiado (o solicitante de refúgio não se enquadra nesta situação, devendo observar as condições anteriores e a qual delas se enquadra); ou

    ●  É apátrida (sem nacionalidade nenhuma) ou de nacionalidade indefinida

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Documentos necessários

      A documentação deve ser apresentada em via original no dia do atendimento presencial: não são aceitas cópias, nem mesmo autenticadas (Decreto 5.978 de 2006).

      A documentação depende das características do solicitante: idade, sexo, nacionalidade etc. Recomenda-se o uso da ferramenta de geração de lista de documentos do portal da Polícia Federal: respondendo corretamente a poucas perguntas, o solicitante terá acesso à sua lista personalizada:

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Entre 5 e 10 minuto(s)
    2. Preencher formulário

      Ciente da documentação a ser apresentada, o solicitante deverá preencher um formulário eletrônico, onde informará Dados pessoais e Documentos.

      Após o preenchimento, será emitido um Número de protocolo e um Boleto para pagamento.

      Deve-se aguardar pelo menos 1 (uma) hora antes de fazer o pagamento do boleto gerado, para que o boleto seja corretamente reconhecido pelos sistemas bancários.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Entre 5 e 10 minuto(s)
    3. Realizar pagamento da taxa

      A taxa, automaticamente gerada ao final da etapa anterior, pode ser paga em qualquer banco, aplicativo ou agência lotérica.

      Recomenda-se evitar agendamento do pagamento para data futura, pois a próxima etapa será possível apenas após a compensação bancária.

      Caso o boleto vença ou seja extraviado antes do pagamento, basta emitir uma nova via da taxa.

      Há "Pendência Bancária" no meu banco

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Para emitir um novo boleto, será necessário informar o Número de protocolo gerado na etapa anterior. Esse número é enviado para o e-mail de contato informado durante o preenchimento do formulário.

      Solicitante não sabe o Número de protocolo

      Custos

      • Taxa comum   R$ 257,25
      • Taxa em casos de urgência e emergência   R$ 334,42
      • Taxa majorada, quando passaporte válido anterior não é apresentado (exceto no caso de roubo tipificado em B.O. da Polícia Civil)   R$ 514,50

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Entre 24 e 72 hora(s)
    4. Agendar atendimento

      O agendamento do atendimento só poderá ser feito após a compensação do pagamento (entre 24 e 72 horas úteis). A disponibilidade de vagas de um posto depende da procura pelos solicitantes.

      É possível remarcar (reagendar), porém, isso pode ser feito apenas 2 (duas) vezes a cada 30 dias.

      O solicitante deverá escolher um dos postos disponíveis, considerando que deverá retornar ao mesmo posto para retirar o passaporte pronto (dentro de 90 dias).

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou Número de protocolo

      Canais de prestação

        E-mail : 

      Enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública (Covid-19), serão atendidos somente solicitantes que comprovarem extrema necessidade, por motivo essencial e inadiável, devendo contatar a unidade para agendar ✉

      ✖ Não sendo possível comprovar extrema necessidade, por motivo essencial e inadiável, o solicitante não será atendido, devendo aguardar novas orientações ou o fim do estado de emergência de saúde pública.

      Caso possua uma urgência ou emergência, visite o site da Polícia Federal para maiores informações: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/ja-enviei-meus-dados/prazos/prazos#portal-column-content

      Tempo de duração da etapa

      Entre 1 e 60 dia(s) corrido(s)
    5. Comparecer à unidade da Polícia Federal

      No Brasil, o atendimento é presencial tanto para solicitar quanto para a entrega do passaporte pronto. Menor de 18 anos, além de presente, deverá ser acompanhado por genitor ou responsável legalmente instituído.

      O requerente deverá comparecer à unidade de Polícia Federal com os documentos necessários (observados na etapa 1), em via original, para conferência documental, coleta de impressões digitais e o disparo de uma fotografia facial.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Lista personalizada gerada na Etapa 1

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Unidade escolhida durante o agendamento

      Tempo estimado de espera Até 15 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Entre 5 e 10 minuto(s)
    6. Consultar andamento

      O prazo de entrega do passaporte será informado pelo posto de atendimento.

      A qualquer momento após o atendimento presencial de solicitação, será possível consultar o andamento do pedido, pela internet. O solicitante deve retornar ao posto somente quando a consulta informar que o documento se encontra “disponível para entrega”.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Entre 6 e 10 dia(s) útil(eis)
    7. Entrega do passaporte pronto

      O passaporte é entregue pessoalmente a seu titular, no mesmo posto de atendimento em que foi solicitado.

      Menor de 18 anos também deve comparecer e deve estar acompanhado por um dos responsáveis legais, ambos portando documento de identificação.

      Antes de comparecer ao posto, as Instruções sobre a Entrega devem ser lidas.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação original, válido e que tenha foto (a foto deve identificar plenamente o titular)

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Solicitante deverá comparecer ao local especificado no dia da solicitação, desde que o prazo de entrega tenha sido atingido ou a consulta tenha informado que passaporte se encontra "disponível para entrega".

      Não há agendamento, portanto, pode haver espera quando a procura gera fila.

      👁️‍🗨️ Web: Tudo sobre a Caderneta Recebida

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Entre 2 e 5 minuto(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 6 e 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Em alguns períodos do ano, esse prazo pode variar por excesso na procura e/ou aproximação de período de férias escolares.


    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    A Polícia Federal não dispõe de call center ou telefone para atendimento ao público referente ao serviço de emissão de passaporte. Por isso, possui uma ferramenta com as dúvidas mais frequentes: Dúvidas frequentes.

    A ferramenta de Dúvidas frequentes é a forma mais rápida de sanar dúvidas. Caso a pergunta ou resposta não seja localizada, deve ser encaminhada ao Fala.Br – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Reclamações, sugestões e elogios também podem ser encaminhados ao Fala.Br.


    Este é um serviço do Ministério da Justiça e Segurança Pública . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Válido por 10 ano(s)

    Informações adicionais ao tempo de validade

    Passaporte para menor de 18 anos possui validade diferenciada, dependendo da idade do menor no momento do atendimento:

    Idade Validade
    De 0 a 1 ano incompleto 1 ano
    De 1 a 2 anos incompletos 2 anos
    De 2 a 3 anos incompletos 3 anos
    De 3 a 4 anos incompletos 4 anos
    De 4 a 18 anos incompletos 5 anos

    Passaporte de Emergência: validade máxima de 1 ano.

    Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer: validade máxima de 2 anos.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000:


    O agendamento eletrônico prévio permite justamente que o solicitante, de sua casa ou de qualquer dispositivo que possua internet, espere o mínimo possível no dia do seu atendimento presencial.

    Além do agendamento, no dia do atendimento, caso haja mais que um requerente agendado para um mesmo horário, o posto atenderá primeiramente aqueles que se encontrem em alguma das situações de prioridade definidas em lei.


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