Obter passaporte
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Última Modificação: 12/08/2020
  • O que é?
    O passaporte é um Documento de Viagem que permite que o titular se identifique em outros países, além do registro de entradas e saídas, vistos e autorizações.
    O tipo de Documento de Viagem emitido depende da nacionalidade e comprovada necessidade do solicitante. São eles: Passaporte Comum, Passaporte de Emergência, Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer.
    No Brasil, a emissão desses documentos é feita pela Polícia Federal. Desde 2007, o processo de solicitação é eletrônico, sendo realizado por meio do Sistema Nacional de Passaportes ― SINPA, disponibilizado na internet, sendo presenciais apenas os atendimentos de captura biométrica e de entrega do passaporte pronto.
    Este serviço se dedica exclusivamente ao atendimento no BRASIL. Se você não está ou não tem como vir ao Brasil para os atendimentos de solicitação e de entrega do passaporte pronto, visite o Portal Consular.
     
  • Quem pode utilizar este serviço?
    • Todo aquele que atende aos requisitos legais.
    Os requisitos são definidos pela nacionalidade do solicitante. Sendo BRASILEIRO, deve atender às seguintes condições:
    Tem dúvida sobre a nacionalidade?
    A Constituição Federal define quem possui nacionalidade brasileira, sendo aquele que:
    O viajante que NÃO É brasileiro deve viajar utilizando o passaporte de seu país. Excepcionalmente, poderá ser concedido Documento de Viagem ao não brasileiro, desde que se enquadre em uma das seguintes condições:
     
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Documentos necessários

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Entre 5 e 10 minuto(s)
    2. Preencher formulário

      Canais de prestação

        Web : 

      SINPA

      Instruções

      Tempo de duração da etapa

      Entre 5 e 10 minuto(s)
    3. Pagamento da taxa

      Custos

      • Taxa comum   R$ 257,25
      • Taxa em casos de urgência e emergência   R$ 334,42
      • Taxa majorada, se passaporte VÁLIDO anterior não é apresentado (exceto nos casos de subtração criminosa tipificada em Boletim de Ocorrência)   R$ 514,50

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Entre 24 e 72 hora(s)
    4. Agendar atendimento

      Canais de prestação

        Web : 

      SINPA

      Agendar

      Tempo de duração da etapa

      Entre 1 e 2 dia(s) útil(eis)
    5. Comparecer à unidade escolhida

      Canais de prestação

        Presencial : 
      Unidade escolhida

      Tempo estimado de espera Até 15 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Entre 5 e 10 minuto(s)
    6. Consultar andamento

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Entre 6 e 10 dia(s) útil(eis)
    7. Entrega do passaporte pronto

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      Canais de prestação

        Presencial : 
      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Entre 2 e 5 minuto(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 6 e 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado
    Em alguns períodos do ano, esse prazo pode variar por excesso na procura e/ou aproximação de período de férias escolares.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    A Polícia Federal não possui call center ou telefone para atendimento ao público referente ao serviço de emissão de passaporte. Na ferramenta de solicitação de passaporte, nós oferecemos uma seção de dúvidas frequentes, com mais de 150 perguntas e respostas, divididas por tema. Se ainda assim não localizar sua resposta, visite o Fala.Br.

    Este é um serviço do Ministério da Justiça e Segurança Pública . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Válido por 10 ano(s)

    Informações adicionais ao tempo de validade
    No caso do menor de 18 anos, a validade depende da idade do menor no momento do atendimento:
    Idade Validade
    0 a 1 ano incompleto 1 ano
    1 a 2 anos incompleto 2 anos
    2 a 3 anos incompleto 3 anos
    3 a 4 anos incompleto 4 anos
    4 a 18 anos incompleto 5 anos
    O Passaporte de Emergência tem validade máxima de 1 (um) ano, enquanto que o Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer têm validade máxima de 2 anos.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
    Em respeito aos princípios expressos na Lei nº 13.460/17, o usuário deve receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade ― Respeito ― Acessibilidade ― Cortesia ― Presunção da boa-fé ― Igualdade ― Eficiência ― Segurança e Ética.

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
    Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000:
    O agendamento eletrônico prévio permite justamente que o solicitante, de sua casa ou de qualquer dispositivo que possua internet, espere o mínimo possível no dia do seu atendimento presencial. Além do agendamento, no dia do atendimento, caso haja mais que um requerente agendado para um mesmo horário, o posto atenderá primeiramente aqueles que se encontrem em alguma das situações de prioridade definidas em lei.

     


     
     

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