Obter passaporte comum para brasileiro
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    O Passaporte Brasileiro é o documento oficial, emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), ou pelas Embaixadas do Brasil no exterior, que identifica o cidadão brasileiro perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias de acesso internacionais. O passaporte contém também os vistos de autorização para entrada em outros países.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadãos brasileiros

    Pessoa nascida na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que esses não estejam a serviço de seu país;
    Pessoa nascida no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
    Pessoa nascida no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar passaporte

      Para solicitação do passaporte, é necessário preencher um formulário. Esse formulário é dividido em quatro abas: Dados pessoais, Documentos, Dados Complementares e Local de Atendimento. Após o preenchimento, será emitido um número de protocolo.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cadastro de Pessoa Física - CPF;

      • Documento de Identidade;

      • Título de eleitor (se tiver).

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Realizar pagamento da taxa

      Será necessário informar o número do protocolo de solicitação para emissão da GRU (Guia de Recolhimento da União) a ser paga.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Número do protocolo

      Custos

      Taxa de emissão de passaporte   R$ 257,25

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Agendar atendimento

      Para o agendamento eletrônico, é necessário ter realizado o pagamento da taxa.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Número do protocolo

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Comparecer à unidade de Polícia Federal

      O requerente deverá comparecer à unidade de Polícia Federal com os documentos solicitados no dia do agendamento.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Comprovante bancário de pagamento da taxa;

      Maior de 18 anos do sexo masculino
      • Documento de identidade;

      • Cadastro de Pessoa Física - CPF;

      • Título de eleitor;

      • Comprovante de votação na última eleição.

      • Comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório;

      Maior de 18 anos do sexo feminino
      • Documento de Identidade.

      • Cadastro de Pessoa Física - CPF;

      • Título de eleitor;

      • Comprovante de votação na última eleição;

      Menor de 18 anos
      • Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte para Menor, a ser preenchido presencialmente na unidade da Polícia Federal.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Unidade da Polícia Federal indicada no agendamento.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Retirar o passaporte

      O passaporte será entregue pessoalmente a seu titular, mediante apresentação de documento de identificação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação original, válido e com foto.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Deverá comparecer no local e horário especificados na etapa anterior.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 6 dias úteis

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Em alguns períodos do ano, esse prazo pode variar por excesso na procura e/ou aproximação de período de férias escolares.


    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Fone: (61) 2024-7510


    Este é um serviço do Ministério da Justiça e Segurança Pública . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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