Obter Passaporte

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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Para evitar atrasos e pagamento indevido durante a solicitação, é importante que todo o conteúdo abaixo, principalmente as etapas, seja lido atentamente antes de iniciar o preenchimento do formulário. 

    O passaporte é um Documento de Viagem que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações. Além do Passaporte Comum, também são Documentos de Viagem emitidos por aqui: Passaporte de Emergência, Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer.

    Solicitar passaporte é um processo simples, como mostra a imagem abaixo: o próprio solicitante executa as etapas remotas de sua casa, antes de comparecer à Polícia Federal, sendo desnecessária a contratação de serviços de assessoria: 


     

    Coronavirus
    Para cumprir as exigências sanitárias de cada localidade, pode haver restrições no funcionamento das unidades. Em caso de dúvida, visite a página das Unidades de Atendimento antes de iniciar a solicitação.
  • Quem pode utilizar este serviço?

    Este serviço se dedica exclusivamente a quem se encontra em território brasileiro. Não sendo possível vir ao Brasil para os atendimentos de solicitação e entrega do passaporte, acesse o serviço Obter Passaporte Brasileiro no Exterior.

    Em território brasileiro, as seguintes condições devem ser atendidas, de acordo com a nacionalidade: 

    O solicitante brasileiro deve atender todas as condições abaixo:

    1. Ter feito alistamento eleitoral, nos casos em que a lei obriga;
    2. Ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição (dois turnos, se for o caso), nos casos em que a lei o obriga;
    3. Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório, no caso do homem que completa entre 19 e 45 anos no ano atual;
    4. Reunir documentos necessários à emissão de passaporte, listados na etapa 1 desta página;
    5. Não ser procurado pela JUSTIÇA, nem por ela impedido de obter passaporte ou de sair do país.

    O não-brasileiro deve viajar utilizando o passaporte de seu país.

    Excepcionalmente, poderá ser concedido Passaporte para Estrangeiro ou Laisser-Passer a quem se enquadra em uma das seguintes condições:

    a. É nacional de país que não possui relação diplomática com o Brasil, OU
    b. É nacional de país que não possui posto de atendimento (escritório, repartição consultar etc) no Brasil, OU
    c. Tem documento que comprova negativa de consulado ou escritório em emitir passaporte + necessidade inadiável de viagem, OU
    d. É refugiado (não se aplica a solicitante de refúgio, que deve cumprir alguma das outras condições), OU
    e. É apátrida (sem nacionalidade) ou tem nacionalidade indefinida, OU
    f. É asilado.
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher o formulário

      Confira se possui toda a documentação necessária, sempre em via original. Ela será usada no preenchimento do formulário e deverá ser apresentada no dia do atendimento presencial, sendo devolvida após a conferência. Não são aceitas cópias, nem mesmo autenticadas, em respeito ao Decreto 5.978 de 2006.

       

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação do solicitante e do acompanhante (caso o solicitante seja menor), em bom estado de conservação e que possua foto que identifica plenamente o titular. Menor de 12 anos pode apresentar certidão de nascimento.

        Quais documentos de identificação são aceitos?

      • Passaporte anterior, se houver, e se ainda estiver válido no dia do atendimento presencial. Caso tenha sido roubado ou furtado, deve ser apresentado Boletim de Ocorrência da Polícia Civil com a devida tipificação.

        Dúvidas sobre apresentação do passaporte anterior

      Menor de 18 anos
      • Autorização para emissão de passaporte ao solicitante menor de 18 anos, a não ser que o menor seja emancipado e comprove sua emancipação. Além da autorização, menor e quem estiver lhe acompanhando devem apresentar documento de identificação.

        Informações e modelos de autorização para menor

      • Fotografia facial recente no caso de solicitante menor de 5 anos. A criança deve comparecer ao atendimento e a fotografia deve ser colorida, tamanho 5x7, sem data e de fundo branco.

        Dúvidas sobre a fotografia 5 x 7

      • Adoção Internacional? Neste caso, além dos documentos aqui elencados, deverão ser apresentados documentos específicos:

        Adoção Internacional: documentação adicional

      Solicitante que já teve alguma alteração no nome
      • Certidão que demonstre todos os nomes anteriores e atual, na solicitação do primeiro passaporte, ou que demonstre todos os nomes adotados após a emissão do último passaporte.

        Dúvidas sobre alteração de nome

      Naturalizado solicitando primeiro passaporte
      • Documento referente à naturalização, para naturalizados que estejam solicitando seu primeiro passaporte: se a naturalização ocorreu antes de 21/11/2017, o naturalizado deve apresentar RG com portaria de naturalização ou Certificado Naturalização; se a naturalização ocorreu após 21/11/2017, o naturalizado deve informar data de publicação da naturalização no Diário Oficial.

      Indígena NÃO integrado
      • Autorização da FUNAI é necessária ao indígena não integrado, que deverá ser acompanhado de representante da FUNAI. Nos casos em que o indígena, apesar de integrado, não possui algum dos documentos obrigatórios, a autorização também será aceita - como substituição ao documento faltante, desde que o indígena também se encontre acompanhado por representante da FUNAI.

      Solicitante que tinha entre 18 e 70 anos na última eleição
      Homem que completa 19 a 45 anos nesse ano
      • Deve estar regular com o Serviço Militar todo brasileiro do sexo masculino que complete entre 19 a 45 anos no ano corrente. Havendo irregularidade ou divergência cadastral, poderá ser solicitado algum documento.

        Dúvidas sobre regularidade com o Serviço Militar

      Casos de urgência

      Canais de prestação

        Web : 

      Ao final do preenchimento, será gerado um arquivo com 02 páginas: protocoloboleto. No caso da solicitação de passaporte para menores, também será gerada uma terceira página, contendo a Autorização.

      Preencher Formulário


      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Informamos que alguns navegadores podem apresentar Erro 404 ao abrir o formulário. Caso aconteça, limpe o cache do navegador ou tente em outro navegador. Persistindo o erro, instale um navegador diferente (como Opera, Maxthon etc) e tente novamente.

      Dúvidas ou problemas com formulário ou protocolo

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Pagar taxa

      O boleto é gerado na etapa anterior, mas é possível gerar novo boleto se necessário. Ao pagar, cuidado: evite agendar o pagamento para data futura pois somente após a compensação será possível seguir para a próxima etapa.

      Dúvidas frequentes sobre taxa e pagamento

      Custos

      • Taxa comum   R$ 257,25
      • Taxa em casos de urgência e emergência   R$ 334,42
      • Taxa majorada (quando passaporte anterior VÁLIDO não será apresentado, e não existe Boletim de Ocorrência relatando subtração criminosa   R$ 514,50

      Canais de prestação

        Web : 

      Pode ser paga em qualquer banco, aplicativo ou agência lotérica

      Tempo de duração da etapa

      Entre 24 e 72 hora(s)
    3. Agendar atendimento

      O solicitante deve escolher a unidade lembrando que deverá retornar à mesma para buscar o passaporte pronto. Após 90 dias, o passaporte não retirado é cancelado, como total prejuízo da taxa paga.

      Canais de prestação

        Web : 

      Atenção: Ao agendar, escolha a quantidade de apenas 1 (uma) solicitação por vez, mesmo que esteja fazendo um agendamento familiar. A escolha de mais de uma solicitação está gerando erro ao agendar. Estamos trabalhando para solucionar esse problema.

      Agendar | Reagendar | Consultar ou cancelar

      Tempo de duração da etapa

      Entre 1 e 15 dia(s) útil(eis)
    4. Comparecer à unidade escolhida

      O atendimento é presencial, inclusive no caso do menor. A documentação necessária deve ser apresentada em via original na unidade escolhida, no dia horário agendados. Durante o atendimento são coletadas impressões digitais e uma fotografia facial. Após o atendimento, o prazo de entrega será informado pelo posto. Em geral, o prazo é de 6 dias úteis.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Descrita na Etapa 1

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Unidade escolhida

      Tempo estimado de espera Até 15 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Entre 5 e 10 minuto(s)
    5. Consultar andamento

      Após o atendimento, é possível consultar o andamento da solicitação. A entrega será possível somente quando o resultado da consulta for: Documento de viagem disponível para entrega. Confira os dias e horários de funcionamento do serviço...

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Entre 6 e 10 dia(s) útil(eis)
    6. Receber passaporte pronto

      O passaporte é entregue somente ao titular, na mesma unidade em que foi solicitado. Menor de 16 anos deve estar acompanhado por responsável legal. Menor de 12 anos não precisa comparecer e o passaporte pode ser entregue ao responsável legal.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação original e que tenha foto que identifique plenamente o titular. No caso do menor de 12 anos, a Certidão de Nascimento pode ser apresentada em substituição ao documento de identificação.

      Acompanhante do menor
      • Documento de identificação original e que tenha foto que identifique plenamente o responsável legal presente

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Na mesma unidade em que o passaporte foi solicitado
       


      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Recebeu seu passaporte?

        Web : 

      É muito importante que avalie nosso serviço, assim podemos entender melhor o que está funcionando e o que precisa ser melhorado:

      Pesquisa de Satisfação

       

      Cadê as etapas?

      Tempo de duração da etapa

      Entre 2 e 5 minuto(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 6 e 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Em alguns períodos do ano, esse prazo pode variar por causa do aumento na procura, aproximação de período de férias escolares etc.

    Tenho uma urgência, o que devo fazer?


    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Horários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF:

     

    No caso de dúvidas relativas à particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horário de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma unidade da Polícia Federal.

     

    A Polícia Federal não possui call center ou telefone para atendimento ao público referente ao serviço de emissão de passaporte. Visite nossa seção de Dúvidas Frequentes. Se ainda assim não localizar sua resposta, visite o Fala.Br.


    Este é um serviço do(a) Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Válido por 10 ano(s)

    Informações adicionais ao tempo de validade

    Passaporte para menor de 18 anos, bem como outros tipos de passaporte (Emergência, Estrangeiro e Laissez-Passer), possuem validade reduzida:

    Validade de cada tipo de passaporte


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Em respeito aos princípios expressos na Lei nº 13.460/17, o usuário deve receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade ― Respeito ― Acessibilidade ― Cortesia ― Presunção da boa-fé ― Igualdade ― Eficiência ― Segurança e Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial - quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Têm direito a atendimento prioritário: pessoa com deficiência, idoso com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, pessoa com crianças de colo, e obesos — Lei 10.048 de 08/11/ 2000. Saiba mais 

     

    Continua com alguma dúvida?

    Dúvidas frequentes

     

    Tem ideias pra melhorar este serviço?

    Seja um conselheiro dos serviços públicos do Governo Federal

     

    Fim da leitura!

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