Obter licença para exercer a atividade de Mecânico de Manutenção Aeronáutica

Concessão da licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica – MMA, e da primeira habilitação – Grupo Motopropulsor (GMP), Célula (CEL) ou Aviônicos (AVI).

REQUISITOS

O candidato à licença e inclusão da primeira habilitação de MMA deverá comprovar:

• 18 anos completos 
• conclusão do ensino médio ou superior 
• quitação com a Justiça Eleitoral 
• quitação com o serviço militar (sexo masculino) 
• aprovação em curso teórico especializado na habilitação pretendida, concluído em Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC) certificado pela Anac (consultar: https://sistemas.anac.gov.br/rbac141/ciac/pesquisar)
• aprovação em exame teórico da Anac para a habilitação pretendida
• experiência prática na função de MMA de, no mínimo:
• 18 meses, adquirida em apenas uma única habilitação, contados a partir da matrícula no curso de MMA; ou
• 30 meses, para mais de uma habilitação. - Para acumular experiência para mais de uma habilitação ao mesmo tempo, para cada uma deve haver uma experiência prática de, no mínimo, 18 meses, e a experiência para a segunda habilitação deve ser contada a partir do início do curso teórico dessa segunda habilitação. Deve-se comprovar que, nesse período, o interessado estava atuando simultaneamente em tarefas relativas às habilitações solicitadas.

           - Para comprovar experiência prática deve-se apresentar à Anac:

                a) declaração de experiência profissional na habilitação pretendida, assinada pelo profissional da organização reconhecido pela Anac, adquirida em empresa aérea (RBAC 121 ou 135) ou em empresa de manutenção (RBAC 145); e

                b) documentação que comprove o vínculo entre a organização e o candidato a MMA durante o período abrangido pela declaração de experiência.

• aprovação em exame de proficiência na habilitação pretendida: - Caso o candidato não possua vínculo empregatício ou a empresa empregadora não possua examinador credenciado, o exame prático poderá ser realizado em uma das opções: 

                1) por EXAMINADOR DA ANAC: o candidato deverá abrir um processo no protocolo eletrônico (sistema SEI) do tipo "Pessoal da Aviação Civil: Exame Prático de MMA – Solicitação de Examinador ANAC" e aguardar a designação de um examinador para entrar em contato. NOTA: candidato sem vínculo precisa anexar ao processo SEI uma autorização de uma organização de manutenção, permitindo o uso de suas dependências, aeronaves e oficinas para o desenvolvimento do exame prático por examinador da Anac.

                 2) por EXAMINADOR CREDENCIADO PELA ANAC autorizado para exames em terceiros: o candidato deverá entrar em contato diretamente com o profissional de sua escolha para realizar o agendamento. Consulte aqui a lista de examinadores. 

1. Abrir a solicitação

   Acesse o SINTAC

   Escolha: Documentos Digitais em Apresentação de documentos; o Tipo de Pessoa; em Local, ASO-Rio de Janeiro.
   Informe e-mail e código ANAC.

   Selecione a opção MMA em "Concessão de licença" e em "Inclusão de habilitação(ões)" preencha GMP, CEL ou AVI.

   Clique em avançar. Aparecerá relação de documentos que deverão ser inseridos na etapa 3. Confira no e-mail recebido o nº da solicitação (6 primeiros dígitos).

   NOTA: e-mail será enviado para o endereço informado na solicitação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Pagar a TFAC

   Para gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC, siga os passos:

   1. No link Emissão GRU, “listar serviços voo simples”, escolha o serviço “CONCESSÃO, RENOVAÇÃO OU AVERBAÇÃO DE LICENÇAS, HABILITAÇÕES OU CERTIFICADOS DO PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL”, código TFAC 010101 e clique no valor para iniciar o pagamento;
   2. Digite a quantidade de documentos a serem pagos, um para cada habilitação;
   3. Insira os dados do contribuinte;
   4. Escolher a opção “gerar GRU” ou pagar com PIX ou cartão de crédito.

   Canais de prestação

     Web : 

   Emissão GRU

   Custos

   • TFAC 010101 (uma para cada habilitação)

     R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Anexar os documentos da solicitação
   1. Acesse o sistema Sintac- documentos digitais, insira o Canac e o número da solicitação (primeiros 6 dígitos);
   2. Na página seguinte, insira o requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado e os documentos obrigatórios, todos previamente digitalizados e legíveis, em formato PDF.
   3. Clique no botão “Concluir”. *Verifique e atualize seus dados no Saci. **Caso haja algum documento não aplicável ao seu caso, deve-se inserir uma página em branco para que o sistema não trave

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Sintac - documentos digitais 

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documento oficial de identificação válido com foto. Estrangeiro: passaporte com visto válido ou RNE;

   • Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado.

     Para exame prático realizado com examinador credenciado: adicionar no campo “Observação” do requerimento padrão o número do processo SEI de notificação por examinador credenciado criado para o exame prático;

   • Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);

   • Certificado de Conclusão do Curso Teórico de MMA em CIAC, na habilitação pretendida ou extrato do registro de aprovação do candidato obtido através do link https://aeronauta.anac.gov.br/aeronauta- Graduados em engenharia possuem isenção de curso teórico de MMA (RBAC 65, 64.71(c)). Informações aqui;

   • Aprovação em exame teórico, na habilitação pretendida. Para consultar, clique aqui.

   • Declaração de Experiência na habilitação pretendida, expedida por operador aéreo ou organização de manutenção de produto aeronáutico certificados pela Anac.

     Adicionar documentação que comprove o vínculo com a empresa.

     Modelos de Declaração de Experiência:  
     Para uma habilitação 
     Para mais de uma habilitação;

   • FAMMA comprovando aprovação em exame de proficiência (para informações, clique aqui)  

   • Comprovante de pagamento da TFAC (GRU) código 10101(uma por habilitação).

   Militares das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares- documentos adicionais:

   • Certificado de Formação e Especialização;

   • Documento de Nomeação como MMA e Declaração de Experiência expedida pela unidade em que o candidato serve ou serviu.

     Modelos de Declaração de Experiência (militar):

     • Para uma habilitação
     • Para mais de uma habilitação

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Acompanhar o processo
   1. Acesse o sistema Saci e entre com os dados do gov.br (CPF e senha);
   2. No menu à esquerda, acesse Dados Aeronauta>Consultar processos para ver seus processos abertos no Sintac;
   3. Na coluna “Situação" podem constar:

   • “Aguardando análise”: processo na fila de análise;
   • “Em análise”: processo está sendo analisado;
   • “Aguardando indeferimento”: processo analisado e indeferido (o motivo será comunicado via e-mail);
   • “Processo concluído”: o processo foi analisado e deferido.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Saci

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)
5. Receber a Licença e a(s) Habilitação(ões)

   O setor de licenças da Anac analisa a solicitação e a documentação recebida.

   Deferido o processo, a licença e a(s) habilitação(ões) serão inseridas nos registros do MMA e aparecerão automaticamente no CHT Digital e no Portal de Consulta de Licenças

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato

• Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC) Ver detalhes