Certificação de Organização de Manutenção de Produto Aeronáutico Doméstica

Risco III

Data de publicação: 27/02/2025 Última Modificação: 20/05/2026

Data cadastro do Ato de Liberação

27/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

240 dia(s)

Tempo médio de tramitação

134 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Obter certificação de organização de manutenção de produto aeronáutico doméstica.

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Obter certificação de organização de manutenção de produto aeronáutico doméstica.

Código CNAE

Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista (3316-3/01)

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Obter certificação de organização de manutenção de produto aeronáutico doméstica.

Recursos acerca da emissão desta ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 240 dias.