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Você está aqui: Página Inicial Serviços Designar Responsáveis Operacionais

Designar Responsáveis Operacionais

Info

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Transporte Aéreo > Cadastros e Credenciamentos
Designar Responsáveis Operacionais (DRO)
Iniciar
Avaliação: 5.0 ( 1)
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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Última Modificação: 23/03/2026
  • O que é?

    Esse serviço deve ser utilizado pelos operadores aeroportuários (representado pelo Representante Legal ou Procuradores Especiais cadastrados no SEI) para:

    • Designar/alterar pessoas físicas responsáveis por exercer funções operacionais regulamentadas pela Anac nos aeródromos;
    • Verificar os atuais designados pelo operador.

    obs.: este é um autosserviço, finalizado na primeira etapa quando o DRO conclui as alterações realizadas.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Operador de Aeródromo Público por meio de seu representante legal - devidamente vinculado no SEI, ou por meio de representante com "Procuração Especial" concedida no SEI.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Selecionar o aeródromo de interesse

      O operador do aeródromo, por meio de seu Responsável Legal ou do procurador especial devidamente designado no SEI, deverá acessar o Sistema DRO para realizar a designação dos responsáveis operacionais.

      Inicialmente, o interessado deve selecionar o aeródromo de interesse, conforme a figura abaixo: 

      imagem1.png

      Canais de prestação

        Web : 

      Acessar o Sistema Santos Dumont, aplicação "Designação de Responsáveis Operacionais - DRO"

        Web : 

      Se dúvida sobre o cadastro de responsável legal no sei, consulte aqui.

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Editar os responsáveis operacionais para o aeródromo

      O interessado poderá editar os responsáveis conforme figura. 

      Será verificado o cumprimento dos requisitos aplicáveis, como validade da certificação AVSEC, a acumulação de funções, conforme regulamentos específicos.

      Só é possível designar pessoas cadastradas no SEI e com procuração (Simples ou Especial).


      imagem2.jpg

      Canais de prestação

        Web : 

      Acessar o Sistema Santos Dumont, aplicação "Designação de Responsáveis Operacionais - DRO"

        Web : 

      Cadastre responsável legal de pessoa jurídica aqui.

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    3. Salvar alterações

      Finalizada a edição e a validação dos dados, clique em “ENVIAR”. O usuário e todos os responsáveis operacionais designados receberão um e-mail contendo a lista atualizada de responsáveis operacionais.

      Em caso de dúvidas relacionadas às etapas de regularização do operador de aeródromo no SEI e no DRO, entre em contato pelo e-mail gtas.sia@anac.gov.br .

      Canais de prestação

        Web : 

      Acessar o Sistema Santos Dumont, aplicação "Designação de Responsáveis Operacionais - DRO"

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Atendimento imediato

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.


    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • RBAC 107

    • RBAC 153


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: ResponsáveisFunçõesQualificações
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