O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Caso um solicitante, em concordância com o seu familiar, decida converter a sua solicitação de refúgio em uma extensão de um familiar já reconhecido como refugiado pelo Conare, é necessário realizar a conversão da solicitação em extensão da condição de refugiado.
ATENÇÃO: o seu pedido somente será processado se o formulário estiver assinado pelas duas partes.
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Quem pode utilizar este serviço?
Somente solicitantes de refúgio podem solicitar a conversão.
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher o formulário manualmente
Imprima e preencha o Requerimento para Conversão de Solicitação de Refúgio em Extensão, no caso de adultos, ou o Requerimento para Conversão de Solicitação de Refúgio em Extensão - C&A, no caso de crianças e adolescentes menores de 18 anos. ASSINE o formulário e o escaneie, ou tire uma foto legível.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Acessar o SEI!
Acesse a plataforma SEI!, por meio de login e senha cadastrados. Caso ainda não seja cadastrado(a), procure pelo serviço "Acompanhar andamento do processo de solicitação de refúgio".
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Abrir o processo
Ao acessar a plataforma, uma nova página será carregada. No canto superior esquerdo, clique em “peticionamento”, escolha “processo intercorrente”. Em número de processo, digite o número do Protocolo de Refúgio do principal, ou o número do Protocolo de Refúgio de quem terá o seu pedido convertido de principal em extensão. Em seguida, clique em "validar”. No campo “Tipo”, a informação “Migrações: Pedido de Refúgio”. Clique em “adicionar”.
Canais de prestação
Web :Acesse a plataforma SEI!, por meio de login e senha cadastrados. Caso ainda não seja cadastrado(a), procure pelo serviço "Acompanhar andamento do processo de solicitação de refúgio"
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Anexar o formulário preenchido e assinado.
Em seguida, vá para a opção escolher arquivo. Selecione o arquivo do formulário já preenchido com as suas informações e ASSINADO. Em tipo de documento, escolha “formulário" e, no campo “complemento do tipo de documento”, coloque CONVERSÃO. Em formato, escolha “nato-digital”. Em seguida, clique em “adicionar”.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Encaminhar para a Coordenação-Geral do Conare
Ao completar todos os passos listado acima, clique em "Peticionar" e insira novamente sua senha. O processo será encaminhado para a equipe da Coordenação-Geral do Conare para avaliação.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Preencher o formulário manualmente
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Em caso de dúvida, entre em contato no endereço de e-mail conare@mj.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço