Certificar sementes sob regras da OCDE ou da União Europeia

A certificação de sementes sob as regras da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE ou da União Europeia é o processo de certificação que facilita o comércio internacional de sementes entre os países que são membros dos esquemas de certificação de sementes da OCDE e da União Europeia.

Da OCDE, o Brasil é membro dos esquemas de certificação de sementes de gramíneas e leguminosas; crucíferas e outras espécies oleaginosas ou fibrosas; cereais; milho; sorgo e milheto; trevo e espécies semelhantes; e hortaliças.

Da União Europeia, o Brasil é membro dos esquemas de certificação de sementes de plantas forrageiras e cereais.

Nesses esquemas, a certificação é de reponsabilidade da Autoridade Designada de cada país, sendo que, no Brasil, a Autoridade Designada é a Coordenação-Geral de Sementes e Mudas - CGSM do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA.

1. Requerer certificação da produção de sementes sob regras da OCDE ou da União Europeia

   O produtor de sementes, devidamente inscrito no Renasem, deve apresentar à Autoridade Designada - Coordenação-Geral de Sementes e Mudas - CGSM do MAPA, requerimento de certificação da produção sob as regras da OCDE ou da União Europeia, conforme o caso.

   Canais de prestação

     Web : 

   O requerimento de certificação de sementes e os demais documentos exigidos devem ser apresentados à CGSM via peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do MAPA, conforme Manual de Peticionamento Eletrônico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do SEI, os documentos podem ser enviados para cgsm@agro.gov.br.

     Postal : 

   Alternativamente, o requerimento de certificação de sementes e os demais documentos exigidos podem ser enviados para a CGSM via correspondência, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, 3º andar, Sala 333, Brasília/DF – CEP: 70.043-900.

     Presencial : 

   Alternativamente, o requerimento de certificação de sementes e os demais documentos exigidos podem ser protocolados na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária na unidade federativa onde o produtor estiver estabelecido.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • PARA CERTIFICAÇÃO SOB AS REGRAS DA OCDE:

   • Formulário de requerimento (Anexo I da Instrução Normativa nº 03/2001)

   • Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo II da Instrução Normativa nº 03/2001)

   • Contrato de produção de sementes entre as partes, quando for o caso

   • Projeto técnico incluindo descrição das instalações e equipamentos

   • Cópia da Nota Fiscal e do Boletim de Análise de Sementes de acordo com a metodologia da ISTA

   • Cópia da Autorização de Liberação Aduaneira, no caso de semente importada

   • Autorização do detentor dos direitos da proteção da cultivar, caso protegida

   • Autorização da Autoridade Designada do país que solicita a multiplicação, com a comprovação de que a cultivar consta da lista de cultivares eleitas para a certificação sob o esquema OECD, quando for o caso

   • Croqui de localização do campo, assim como comprovante de controle sobre a área

   • Anotação de Responsabilidade Técnica

   • Descritores da cultivar, quando se tratar de material importado

   • Comprovante de pagamento da taxa estabelecida

   • Documentação exigida pela legislação fitossanitária

   • PARA CERTIFICAÇÃO SOB AS REGRAS DA UNIÃO EUROPEIA:

   • Formulário de requerimento (Anexo II da Instrução Normativa nº 36/2017)

   • Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo III da Instrução Normativa nº 36/2017)

   • Roteiro detalhado de acesso à propriedade onde está localizado o campo de produção

   • Croqui de localização do campo de produção na propriedade

   • Contrato de produção de sementes entre as partes, quando for o caso

   • Projeto técnico incluindo descrição das instalações e equipamentos

   • Descritores da cultivar, de acordo com a UPOV

   • Autorização do detentor dos direitos da proteção da cultivar, em caso de cultivar protegida nos termos da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997

   • Comprovação de origem do material de reprodução

   • Autorização da Autoridade Designada do país destinatário da semente, com a comprovação de que a cultivar consta da lista de cultivares eleitas para a certificação sob o esquema OECD e ainda no Catálogo Comum de Cultivares da Comissão Europeia

   • Comprovante de pagamento da taxa estabelecida

   Custos

   • Certificação de sementes pelo MAPA

     R$ 21,03/tonelada ou fração, nos termos da Portaria MAPA nº 882/2026.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Receber reposta da CGSM

   O produtor de sementes deve aguardar a resposta da CGSM confirmando o deferimento do requerimento.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   O produtor de sementes receberá a resposta da CGSM via e-mail.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Inscrever o campo de produção no MAPA

   O produtor de sementes deve inscrever o campo de produção no MAPA, no prazo previsto na legislação específica.

   Canais de prestação

     Web : 

   O campo de produção deve ser inscrito via Sistema de Gestão da Fiscalização - SIGEF, conforme Manual SIGEF - Inscrição de Campo.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   No caso de indisponibilidade do SIGEF, um chamado pode ser enviado para sigef@agro.gov.br.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Solicitar a realização das vistorias obrigatórias

   O produtor de sementes deve solicitar à CGSM a realização das vistorias obrigatórias previstas nas regras de certificação. A solicitação deve ser apresentada com antecedência mínima de 30 dias da época apropriada para a vistoria, em função do estádio de desenvolvimento da cultura.

   Canais de prestação

     Web : 

   As solicitações das vistorias obrigatórias devem ser apresentadas à CGSM via peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do MAPA, conforme Manual de Peticionamento Eletrônico.
   

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do SEI, as solicitações das vistorias podem ser enviadas para cgsm@agro.gov.br.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Receber as vistorias do MAPA

   O produtor de sementes deve receber a equipe do MAPA para realização das vistorias, no local da produção. Sendo, no mínimo, as vistorias obrigatórias previstas nas regras de certificação.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   As vistorias serão realizadas nas épocas apropriadas, em função do estádio de desenvolvimento da cultura.

   Tempo estimado de espera :  Até 30 dia(s) corrido(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
6. Solicitar aprovação de etiquetas

   Quando aplicável, o produtor de sementes deve solicitar a aprovação do modelo de etiquetas para posterior impressão.

   Canais de prestação

     Web : 

   A solicitação de aprovação de etiquetas deve ser apresentada à CGSM via peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do MAPA, conforme Manual de Peticionamento Eletrônico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do SEI, a solicitação de aprovação de etiquetas pode ser enviada para cgsm@agro.gov.br.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
7. Solicitar amostragem dos lotes produzidos

   Quando aplicável, o produtor de sementes deve solicitar a coleta de amostra dos lotes produzidos, para fins de análise de identificação.

   Canais de prestação

     Web : 

   A solicitação de amostragem dos lotes produzidos deve ser apresentada à CGSM via peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do MAPA, conforme Manual de Peticionamento Eletrônico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do SEI, a solicitação de amostragem pode ser enviada para cgsm@agro.gov.br.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
8. Receber amostragem dos lotes produzidos

   Quando aplicável, o produtor de sementes deve receber a equipe do MAPA para amostragem dos lotes produzidos, no local de armazenamento dos lotes.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   A amostragem dos lotes produzidos será realizada de acordo com os métodos, os equipamentos e os procedimentos previstos nas regras da International Seed Testing Association - ISTA.

   Tempo estimado de espera :  Até 30 dia(s) corrido(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
9. Receber certificado de sementes

   Caso os lotes de sementes atendam aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos para a espécie, o produtor receberá o Certificado de Sementes emitido pela CGSM.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   O produtor de sementes receberá a resposta da CGSM via e-mail.

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)