Certificar sementes para exportação

Certificação da produção de sementes para exportação, segundo as regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com vistas ao trânsito internacional de sementes.

Ser produtor de sementes inscrito no RENASEM

1. Apresentar solicitação

   A solicitação deverá ser apresentada individualmente para cada cultivar e local, em formulário próprio, à Autoridade Designada.

   Encaminhar os formulários de Requerimento e do Termo de Compromisso do Responsável Técnico conforme o caso.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   No Protocolo Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício Sede, Térreo, em Brasília/DF, CEP 70043-900 ou em uma Superintendência Federal de Agricultura da Unidade da Federação onde se encontra o estabelecimento.

   Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)
   
   

     Postal : 

   Para o Protocolo Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício Sede, Térreo, em Brasília/DF, CEP 70043-900 ou para uma Superintendência Federal de Agricultura da Unidade da Federação onde se encontra o estabelecimento.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Modelo OCDE (Anexos I e II)

     - Formulário de requerimento

     - Termo de Compromisso do Responsável Técnico

   • Modelo União Europeia (Anexos II e III)

     - Formulário de requerimento

     - Termo de Compromisso do Responsável Técnico

   • - Contrato de produção de sementes entre as partes, quando for o caso;

   • - Projeto técnico incluindo descrição das instalações e equipamentos

   • - Cópia da Nota Fiscal e do Boletim de Análise de Sementes de acordo com a metodologia da ISTA

   • - Cópia da Autorização de Liberação Aduaneira, no caso de semente importada

   • - Autorização do detentor dos direitos da proteção da cultivar, caso protegida

   • - Autorização da Autoridade Designada do país que solicita a multiplicação, com a comprovação de que a cultivar consta da lista de cultivares eleitas para a certificação sob o esquema OECD, quando for o caso

   • - Croqui de localização do campo, assim como comprovante de controle sobre a área

   • - Anotação de Responsabilidade Técnica

   • - Descritores da cultivar, quando se tratar de material importado

   • - Comprovante de pagamento da taxa estabelecida

   • - Documentação exigida pela legislação fitossanitária

   Custos

   • Taxa de certificação OECD (valor por tonelada)

     R$ 12,00

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Receber vistoria dos campos de produção

   A vistoria dos campos será realizada de acordo com as normas de certificação aplicáveis à espécie

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Na propriedade do requerente

   Tempo estimado de espera :  Até 3 dia(s) útil(eis)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documento de identificação oficial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Receber certificado

   Canais de prestação

     Presencial : 

   No Protocolo Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício Sede, Térreo, em Brasília/DF, CEP 70043-900 ou em uma Superintendência Federal de Agricultura da Unidade da Federação onde se encontra o estabelecimento.

   Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda