O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Credenciamento no Renasem para efetuar atividades no Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM
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Quem pode utilizar este serviço?
As pessoas físicas ou jurídicas que exerçam as atividades de:
1) produção de sementes e de mudas; 2) beneficiamento de sementes e de mudas; 3) reembalagem de sementes e de mudas;
4) armazenamento de sementes e de mudas; 5) análise de sementes e de mudas; 6) comércio de sementes e de mudas;
7) responsabilidade técnica de sementes e de mudas; 8) certificação de sementes e de mudas;
9) amostragem de sementes e de mudas; e 10) coleta de sementes e de mudas.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitação
Fazer a solicitação por meio do sistema do Renasem localizado na página do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) com o preenchimento do requerimento de inscrição ou de credenciamento
Clique no link a seguir para ter acesso ao sistema Renasem:
Atenção: O acesso ao Renasem para usuários externos não é realizado com login e senha. O acesso é feito diretamente com o acesso ao “Menu”.
Canais de prestação
Web :Presencial :Tempo estimado de espera : Até 20 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
As informações e os documentos necessários à inscrição ou credenciamento deverão ser apresentados ao órgão de fiscalização da respectiva unidade federativa, unidade descentralizada do MAPA ou ente público competente quando se referir as atividades relacionadas aos comerciantes nos 5 estados seguintes: Minas Gerais (MG), Mato Grosso (MT), Pernambuco (PE) e Santa Catarina (SC.
EXCEÇÃO: COMERCIANTE nos Estados de Minas Gerais (MG), Pernambuco (PE), Mato Grosso (MT) e Santa Catarina (SC)-
Para os Estados de Minas Gerais (MG), Pernambuco (PE), Mato Grosso (MT) e Santa Catarina (SC), quando se tratar da atividade de COMERCIANTE, o usuário deverá entrar em contato previamente com o Órgão Estadual de Defesa Agropecuária correspondente.
O pagamento da taxa somente deverá ser efetuado após a confirmação dessas informações junto ao órgão estadual responsável.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Recolhimento de taxa
Deverá ser recolhido o valor via Guia de Recolhimento da União – GRU, a título de pagamento da taxa para esta Inscrição ou credenciamento.
Atenção: Para os Estados de Minas Gerais (MG), Pernambuco (PE), Mato Grosso (MT) e Santa Catarina (SC), quando se tratar da atividade de COMERCIANTE, o usuário deverá entrar em contato previamente com o Órgão Estadual de Defesa Agropecuária correspondente.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
GRU
Custos
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Taxa de credenciamento........R$ 75,00
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Solicitar Credenciamento
O formulário, os anexos e o comprovante de pagamento devem ser entregues, junto com o restante da documentação necessária.
Atenção: nos casos da atividade de comercialização de sementes e mudas, o requerimento e a documentação correspondente deverão ser encaminhados ao órgão estadual de fiscalização, nos seguintes estados:
Canais de prestação
Presencial :Tempo estimado de espera : Até 20 minuto(s)
Postal :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário de requerimento preenchido e assinado
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Comprovante de pagamento da GRU
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Cópia do CPF
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Comprovante de registro profissional no CREA
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Declaração do interessado de que está adimplente junto ao MAPA
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Acompanhar processo e receber resultado
Canais de prestação
Web :Presencial :Tempo estimado de espera : Até 20 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Número de protocolo
Tempo de duração da etapa
Entre 8 e 15 dia(s) corrido(s) -
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Solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato* Contate a Coordenação-Geral de Sementes e Mudas - CGSM por meio do endereço eletrônico renasem@agro.gov.br
* Tel: (61) 3218-2557 / 3218-2163
* Procure o SISV ou SIFISV na Superintêndencia Federal de Agricultura/SFA no seu estado.
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço