Certificar sementes ou mudas sob regras nacionais

A certificação de sementes ou mudas é de caráter voluntário, mas é necessária para a produção de sementes das categorias básica, certificada de 1ª geração (C1) e certificada de 2ª geração (C2) e para a produção de mudas certificadas.

Em regra, a certificação é executada por agentes privados, credenciados no Registro Nacional de Sementes e Mudas – Renasem como entidade de certificação ou como certificador de produção própria.

Mas o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA pode executar a certificação nos seguintes casos:

• abuso do poder econômico da entidade de certificação;
• em caráter suplementar, em razão da suspensão ou da cassação do credenciamento no Renasem da entidade de certificação;
• nas circunstâncias em que seja necessária a sua atuação, para atender a interesses da política agrícola e da agricultura nacional; ou
• para atender às exigências previstas em acordos e tratados relativas ao comércio internacional, por meio da disponibilização de laboratório acreditado internacionalmente, quando for o caso, de acordo com o disposto neste Decreto e em norma complementar.

1. Requerer certificação da produção de sementes ou de mudas pelo MAPA

   O produtor de sementes ou de mudas, devidamente inscrito no Renasem, deve apresentar à Coordenação-Geral de Sementes e Mudas - CGSM do MAPA, requerimento de certificação da produção, demonstrando a caracterização de um dos caso em que o MAPA executa a certificação.

   Canais de prestação

     Web : 

   O requerimento de certificação de sementes ou de mudas pelo MAPA e os demais documentos exigidos devem ser apresentados à CGSM via peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do MAPA, conforme Manual de Peticionamento Eletrônico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do SEI, os documentos podem ser enviados para cgsm@agro.gov.br.

     Postal : 

   Alternativamente, o requerimento de certificação de sementes ou de mudas pelo MAPA e os demais documentos exigidos podem ser enviados para a CGSM via correspondência, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, 3º andar, Sala 333, Brasília/DF – CEP: 70.043-900.

     Presencial : 

   Alternativamente, o requerimento de certificação de sementes ou de mudas pelo MAPA e os demais documentos exigidos podem ser protocolados na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária na unidade federativa onde o produtor estiver estabelecido.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento de certificação da produção de sementes ou de mudas pelo MAPA

   • Documento oficial de identificação

   • CPF

   • CNPJ (se for o caso)

   • Procuração do representante legal (se for o caso)

   Custos

   • Certificação de sementes ou de mudas pelo MAPA

     R$ 21,03/tonelada ou fração, no caso de sementes; e R$ 35,05/lote, no caso de mudas. Nos termos da Portaria MAPA nº 882/2026.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Receber reposta da CGSM

   O produtor de sementes ou de mudas deve aguardar a resposta da CGSM confirmando a caracterização de um dos casos em que o MAPA executa a certificação, bem como o deferimento do requerimento.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   O produtor de sementes ou de mudas receberá a resposta da CGSM via e-mail.

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) útil(eis)
3. Inscrever a produção no MAPA

   O produtor de sementes ou de mudas deve solicitar a inscrição da produção no MAPA, no prazo previsto na legislação específica.

   Canais de prestação

     Web : 

   No caso de sementes, o campo de produção deve ser inscrito via Sistema de Gestão da Fiscalização - SIGEF, conforme Manual SIGEF - Inscrição de Campo.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   No caso de indisponibilidade do SIGEF, um chamado pode ser enviado para sigef@agro.gov.br.

     Web : 

   No caso de mudas, a produção do viveiro deve ser inscrita junto ao SISV ou SIFISV da unidade federativa onde o viveiro estiver localizado, via peticionamento no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do MAPA, conforme Manual de Peticionamento Eletrônico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do SEI, os documentos podem ser enviados para o e-mail informado pelo SISV ou SIFISV da unidade federativa onde o viveiro estiver localizado.

   Os endereços e os contatos dos SISVs e SIFISVs podem ser consultados aqui.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A inscrição da produção de sementes ou de mudas no MAPA deve ser apresentada com as informações e os documento exigidos pela legislação específica.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Solicitar a realização das vistorias obrigatórias

   O produtor de sementes ou de mudas deve solicitar à CGSM a realização das vistorias obrigatórias previstas na legislação específica. A solicitação deve ser apresentada com antecedência mínima de 30 dias da época apropriada para a vistoria, em função do estádio de desenvolvimento da cultura.

   Canais de prestação

     Web : 

   As solicitações das vistorias obrigatórias devem ser apresentadas à CGSM via peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do MAPA, conforme Manual de Peticionamento Eletrônico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do SEI, as solicitações das vistorias podem ser enviadas para cgsm@agro.gov.br.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Receber as vistorias do MAPA

   O produtor deverá receber a equipe do MAPA para realização das vistorias, no local da produção. Sendo, no mínimo, as vistorias obrigatórias previstas na legislação específica.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   As vistorias serão realizadas nas épocas apropriadas, em função do estádio de desenvolvimento da cultura.

   Tempo estimado de espera :  Até 30 dia(s) corrido(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
6. Solicitar amostragem dos lotes produzidos

   Quando aplicável, o produtor de sementes ou de mudas deve solicitar a coleta de amostra dos lotes produzidos, para fins de análise de identificação.

   Canais de prestação

     Web : 

   A solicitação de amostragem dos lotes produzidos deve ser apresentada à CGSM via peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do MAPA, conforme Manual de Peticionamento Eletrônico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do SEI, a solicitação de amostragem pode ser enviada para cgsm@agro.gov.br.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
7. Receber amostragem dos lotes produzidos

   Quando aplicável, o produtor deverá receber a equipe do MAPA para amostragem dos lotes produzidos, no local de armazenamento dos lotes.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   A amostragem dos lotes produzidos será realizada de acordo com os métodos, os equipamentos e os procedimentos previstos na legislação específica.

   Tempo estimado de espera :  Até 30 dia(s) corrido(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
8. Receber certificado de sementes ou de mudas

   Caso os lotes de sementes ou de mudas produzidos atendam aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos para a espécie, o produtor receberá o Certificado de Sementes ou o Certificado de Mudas, conforme o caso, emitido pela CGSM.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   O produtor de sementes ou de mudas receberá o certificado de sementes ou de mudas via e-mail.

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)