O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
É uma solicitação junto à Anvisa para o Cadastro ou Inativação do Código Único de fabricantes e unidades fabris internacionais de Dispositivos Médicos e Dispositivos Médicos de Diagnóstico In Vitro (IVD), que serão relacionados a processos de notificação Classe de Risco I e II.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Empresas que desejam cadastrar ou Inativar o Código Único de fabricantes e unidades fabris internacionais de Dispositivos Médicos e Dispositivos Médicos de Diagnóstico In Vitro (IVD).
Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa Mais informações sobre o acesso ao sistema SOLICITA podem ser obtidas no Manual do Solicita.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Fazer a solicitação
- Acesse o sistema Solicita com login e senha de gestor de segurança;
- Selecione a opção > “Novo” > “Petição inicial”;
- Localize o assunto desejado;
- Anexe o formulário, os documentos obrigatórios e envie a solicitação.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Depende do tipo de autorização a ser solicitada (também conhecido como Assunto de Petição). A Anvisa fornece um checklist com todos os formulários e documentos que precisam ser entregues junto ao pedido. Essa lista está disponível em https://consultas.anvisa.gov.br/#/consultadeassuntos/ ao pesquisar o assunto 80326.
Tempo de duração da etapa
Em média 20 minuto(s)
-
Fazer a solicitação
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoContato do serviço para dúvidas: Central de Atendimento da Anvisa
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
A legislação aplicável aos produtos de Dispositivos Médicos pode ser obtida por meio da Biblioteca de Dispositivos Médicos
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço