Cadastrar Aeroporto

O cadastro de aeroportos junto à Anvisa é uma exigência do novo marco legal sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves. A norma prevê que o cadastro inicial seja realizado em até 90 dias desde a sua publicação, devendo as informações serem atualizadas anualmente pelas administradoras aeroportuárias, ou sempre que que houver alteração na relação de aeroportos por elas administrados ou do interlocutor junto à Anvisa. 

Um interlocutor designado pela administradora aeroportuária deve preencher as informações solicitadas no Formulário de Cadastro de Aeroportos, sendo um formulário para cada aeroporto administrado pela empresa. O citado interlocutor é o funcionário o qual será o ponto focal de comunicação com a Anvisa sobre processos de fiscalização, especialmente no que se refere ao Sistema de Gestão da Qualidade, relacionado às boas práticas sanitárias. 

Após o preenchimento do(s) formulário(s), o interlocutor poderá imprimir as respostas e salvá-las como arquivo pdf, como comprovante do preenchimento. Não é necessário enviar o comprovante à Anvisa, mas tão somente, mantê-lo para apresentação caso a Agência solicite. 

O cadastro permitirá à Anvisa planejar as ações de fiscalização em aeroportos com base em risco.

Possuir cadastro no SEI como usuário externo.

1. Realizar cadastro de usuário externo no SEI-Anvisa

   A comunicação entre o setor aéreo e a Agência nas ações relacionadas à fiscalização sanitária se dará via SEI. Assim, o interlocutor designado pela empresa deve ser um usuário externo do SEI-Anvisa. O mesmo e-mail cadastrado no SEI-Anvisa deve ser aquele informado no formulário de cadastro do aeroporto, em etapa posterior.  Dúvidas, consulte orientações na página do SEI-Anvisa

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Eletrônico de Informações - Cadastro de Usuário Externo

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Para cadastro de usuário externo estrangeiro no SEI-Anvisa

   • Conforme o site Sistema Eletrônico de Informações - Cadastro de Usuário Externo, é         

     necessário o envio, para o e-mail: protocolosei@anvisa.gov.br

   • (1) Cópia digitalizada do passaporte

     (2) Termo de Declaração de Concordância e Veracidade em formato PDF, preenchido e assinado manualmente conforme passaporte apresentado.

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 minuto(s)
2. Acessar o formulário de cadastro do aeroporto.

   No sítio eletrônico da Anvisa selecione Assuntos > Portos, aeroportos e fronteiras > Segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e clique em Aeroportos. Clique no link do Formulário de Cadastro de Aeroportos. Deve ser preenchido um formulário para cada aeroporto administrado pela empresa.

   Canais de prestação

     Web : 

   Assuntos > Portos, aeroportos e fronteiras > Segurança sanitária de aeroportos e aeronaves.

   Tempo de duração da etapa

   Até 3 minuto(s)
3. Preencher o Formulário de Cadastro de Aeroportos

   Informe os dados gerais do aeroporto (código ICAO, endereço, CNPJ da administradora), do interlocutor (nome, cargo e e-mail), das atividaades sujeitas a vigilância sanitária realizadas no aeroporto (abastecimento de água, retirada de efluentes, gerenciamento de resíduos, serviços de saúde) e prestadoras de serviço que as executam.

   Clique em “enviar” e  salve as respostas do formulário: clique nos três pontos no canto superior direito da tela, selecione “Imprimir resposta” e “Salvar como PDF”.

   Canais de prestação

     Web : 

   Assuntos > Portos, aeroportos e fronteiras > Segurança sanitária de aeroportos e aeronaves.

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 minuto(s)