O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Abra um processo digital na Receita Federal para solicitar serviços que não estejam disponíveis diretamente nos canais digitais do órgão.
A maioria dos serviços pode ser realizada diretamente pelo site ou pelos sistemas da Receita Federal, sem a necessidade de abertura de processo.
Quando essa opção não estiver disponível, você poderá formalizar sua solicitação por meio de um processo digital.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Requisitos necessários:
Possuir conta gov.br nível prata ou ouro.
Se o interessado não possuir conta gov.br ou não puder obter os níveis prata ou ouro, seu representante legal deverá cadastrar uma Autorização de Acesso (Procuração Digital) para permitir o acesso aos serviços digitais da Receita Federal em seu nome.
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Etapas para a realização deste serviço
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Abrir processo digital
1. Acesse o canal abaixo.
2. Selecione Solicitar Serviço via Processo Digital.
3. Em seguida, escolha a Área de Concentração de Serviço e, depois, o serviço desejado.
4. Preencha os dados solicitados.
5. Envie a solicitação e solicite a juntada da documentação relativa ao serviço desejado.
Canais de prestação
Web :Consulte a lista de processos disponíveis pelo CHAT e protocole seu processo.Atendimento presencial exclusivo para pessoa física ou MEIVerifique previamente se a sua região fiscal protocola processo pelo canal abaixoTempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Acompanhar andamento e o resultado do processo
1. Acesse o canal abaixo.
2. Vá em Processos em que sou o Interessado Principal ou Processos em que sou responsável solidário/subsidiário, conforme o caso.
3. Localize o processo desejado e clique no sinal “+” à esquerda do número do processo.
4. Em seguida, clique em Consultar Histórico do Processo.
Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba Inativos.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Abrir processo digital
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- CPF
- CNPJ
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis.
Este serviço trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisDefinido pela Política Nacional de arquivos públicos e privados.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Finalidade do tratamentoApuração dos créditos tributários.
Previsão legal do tratamentoLei nº 5.172/1966
Decreto 70.235/1972
Lei 8.159/1991
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 11/2019
Decreto 8539/2015
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1677/2015
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão, exceto no caso de investigação judicial ou de órgãos de controle.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço