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Serviços Estaduais

Mato Grosso do Sul
  • Análise das obrigações socioeconômicas pactuadas em Termo de Acordo - Benefício da Lei Complementar nº 93/2001 (CIDEC) - SEFAZ MS | CIDEC
    MS
      Tags:
    • Incentivos Fiscais
    • Carta Consulta
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    • Desenvolvimento Econômico
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  • Autorização específica – diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS Garantido-Abate (Decreto nº 12.056/2006) – serviço exclusivo para atacadistas de carne (CAE 4.17.00) - SEFAZ MS | UNIRE
    MS
      Tags:
    • Autorização Específica
    • Diferimento
    • Abate
    • Gado em Pé
    • Atacadista
    • Garantido-Abate
  • Autorização específica - concessão e renovação - utilização de base de cálculo diferenciada mediante Termo de Acordo - Convênio ICMS 45/99 - SEFAZ MS | COFIST
    MS
    Também conhecido como: Solicitar a concessão ou renovação de autorização específica para utilização de base de cálculo diferenciada mediante Termo de Acordo
      Tags:
    • Concessão
    • Renovação
    • Autorização Específica
    • Termo de Acordo
    • Convênio ICMS 45/99
  • Autorização específica - diferimento do ICMS na aquisição de produtos agrícolas por empresa industrializadora de ração animal, na operação interna (art. 7º do Decreto nº 9.895/2000) - SEFAZ MS | UNIRE
    MS
      Tags:
    • Autorização Específica
    • Diferimento
    • Ração Animal
    • Industrializadora
    • Fusão
    • Incorporação
  • Cadastrar ações de educação ambiental no SisEA - IMASUL | GDM
    MS
    Também conhecido como: Cadastro no Sisea
      Tags:
    • educação ambiental
    • EA
    • Sisea
  • Controlar população de morcegos hematófagos - IAGRO | DDSA
    MS
    Também conhecido como: Capturar morcego
      Tags:
    • morcego
    • captura
    • tapera
    • caverna
    • abrigo
  • Desvincular CAR - Cadastro Ambiental Rural por transmissão de propriedade - SEFAZ MS | UNCAD
    MS
    Também conhecido como: Solicitar a desvinculação do CAR da Inscrição Estadual
      Tags:
    • Desvincular
    • CARMS
    • transmissão de propriedade
    • Cadastro Ambiental Rural
    • IMASUL
  • Emitir certidão de inteiro teor digital - JUCEMS | Certidões
    MS
    Também conhecido como: Certidão de Inteiro Teor
      Tags:
    • Internet
  • Emitir licença de fretamento para transporte estudantil - AGEMS | CATRANSP
    MS
    Também conhecido como: Licença de viagem
      Tags:
    • Licença de viagem
    • Licença de fretamento
    • Autorização de viagem
    • Viagem estudantil
  • Enviar documentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica por meio digital - SES | CAF
    MS
    Também conhecido como: Documentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica por meio digital
      Tags:
    • link
    • documentos digitais
    • CEAF
    • medicamento
    • remédio
  • Fazer pedido de acesso à informação - SEGOV MS | USCI
    MS
    Também conhecido como: Fazer um pedido de informação
      Tags:
    • Informação
    • solicitar informação
    • pedir informação
    • ter informação
    • acesso a informação
    • dados
  • ICMS importação - isenção sobre operações de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica - SEFAZ MS | UATT
    MS
    Também conhecido como: Solicitar a isenção do ICMS nas operações de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica
      Tags:
    • Importação
    • Isenção do ICMS
    • Pesquisa Científica
    • Tecnológica
  • IPVA - cancelamento de débito - roubo, furto ou apropriação indébita - SEFAZ MS | UFIPVA
    MS
    Também conhecido como: Solicitar o cancelamento de débitos de IPVA de veículos objeto de roubo, furto ou apropriação indébita
      Tags:
    • IPVA
    • Débito
    • Baixa
    • Cancelamento
    • Roubo
    • Furto
    • Apropriação Indébita
  • Nota fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55 - pedido de reabilitação para emissão - SEFAZ MS | COFICS
    MS
    Também conhecido como: Solicitar a reabilitação para emissão de Nota Fiscal Eletrônica
      Tags:
    • NF-e
    • Desabilitação
    • Reabilitação
  • Participar de movimentos nacionais: maio amarelo e semana nacional do trânsito - DETRAN | DIRET
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  • Receber orientações sobre seus direitos e deveres previdenciários, por meio do PROEP - Programa de Educação Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social de MS - AGEPREV | ASS - Nahps
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    Também conhecido como: Educação Previdenciária
      Tags:
    • educação previdenciária
  • Simples Nacional - impugnação do ato de indeferimento do pedido de reconsideração da opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido - SEFAZ MS | CPLANF
    MS
    Também conhecido como: Apresentar impugnação ao ato de indeferimento de reconsideração da opção pelo Simples Nacional
      Tags:
    • Simples Nacional
    • Enquadramento
    • Opção
  • Solicitação de diploma e certificados universitários - UEMS | DRA
    MS
  • Solicitar a Substituição e Assunção de dívidas de contratos do PNCF - AGRAER | UTE MS
    MS
    Também conhecido como: Substituição e Assunção de dívidas
      Tags:
    • Substituição
    • Assunção de Dívidas
    • Crédito Fundiário
  • Solicitar atendimento os processos de autos de infração - AEM | DIJUR
    MS
    Também conhecido como: Atendimento de autos de infração
      Tags:
    • auto de infração
    • multa
    • processo
  • Solicitar atendimento pré-hospitalar - CBMMS | DS
    MS
    Também conhecido como: Atendimento Pré-Hospitalar
      Tags:
    • aph
    • resgate
  • Solicitar certidão de localização quanto ao município - AGRAER | SCG
    MS
    Também conhecido como: Certidão de localização quanto ao município
      Tags:
    • Transferência de comarca
    • Cidade de localização do imóvel
    • Localização do imóvel
    • • Município da propriedade rural
    • Averbação da certificação do INCRA
    • Sigef
  • Solicitar combate a incêndios urbanos e rurais - CBMMS | CPA
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    Também conhecido como: Combate a incêndios
      Tags:
    • incêndio
    • fogo
    • meio ambiente
  • Solicitar compensação de reserva legal em unidade de conservação por meio de doação de terras para o Estado - IMASUL | GUC
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    Também conhecido como: Compensação de reserva em unidade de conservação
      Tags:
    • compensação
    • reserva legal
    • conservação
  • Solicitar esportes urbanos - FUNDESPORTE | ESPORTES URBANOS
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    Também conhecido como: Esportes Urbanos
  • Solicitar inclusão no programa MS INDUSTRIA - SEMADESC | ASINFI
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    Também conhecido como: PROGRAMA MS INDUSTRIA
  • Solicitar matrícula inicial em curso de graduação - UEMS | DED
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  • Solicitar orientação como baixar a carteira de trabalho digital - FUNTRAB | CTPS DIGITAL
    MS
    Também conhecido como: CTPS digital
  • Solicitar participação em eventos promocionais do turismo - FUNDTUR | DPM
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    Também conhecido como: Feiras e Eventos
      Tags:
    • Eventos Promocionais
    • Feiras
    • FUNDTUR
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  • Solicitar visitação e consulta de fotografias, filmes, vídeos, cartazes, discos de vinil e registros sonoros do acervo do MIS- Museu da Imagem e do Som - FCMS | MIS
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