Serviços EstaduaisIPVA - cancelamento de débito - roubo, furto ou apropriação indébita - SEFAZ MS | UFIPVA

Use este serviço para pedir o cancelamento de débitos do IPVA posteriores à data da ocorrência de roubo, furto ou apropriação indébita do veículo. O cancelamento pode ser relativo inclusive à parte proporcional, dentro de um exercício, do débito referente ao período posterior ao evento.

No caso de apropriação indébita, esse serviço somente pode ser solicitado para fatos ocorridos a partir de 14/06/2021.

Cidadão, Empresa

1. Solicitar o serviço

   Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema e-SAP e criar a solicitação, utilizando o Tipo de solicitação IPVA - cancelamento de débito - roubo, furto ou apropriação indébita. Preencher os dados solicitados e anexar os documentos necessários.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Emitir e pagar a taxa de serviços

   Gerar no próprio sistema (e-SAP) a taxa de serviços, no valor de 1 Uferms e realizar o pagamento de acordo com as opções disponibilizadas, ou indicar o número do documento de arrecadação, se já possuir DAEMS pago.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado, no e-Fazenda. Isso pode ser feito de duas formas:

   
   
   
   
   
   1. No próprio sistema e-SAP, clicando no botão “Ver Solicitações” (a situação estará na coluna “Status”), ou
   
   
   2. No módulo “Minhas Mensagens”, onde você receberá mensagens referentes ao andamento da solicitação.
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/ipva-roubo-furto-ou-apropriacao-indebita-cancelamento-de-debitos-de-ipva-em-virtude-de-roubo-furto-ou-apropriacao-indebita95