Serviços EstaduaisSolicitar a Substituição e Assunção de dívidas de contratos do PNCF - AGRAER | UTE MS

Serviço destinado à análise e formalização de substituição de beneficiário e assunção de dívidas nos contratos de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

A substituição pode ocorrer nos contratos coletivos, em caso de desistência ou exclusão do beneficiário, ou nos contratos individuais, mediante transferência da propriedade e do financiamento a terceiro que atenda aos critérios de elegibilidade do Programa.

Cidadão

1. Reunir toda a documentação exigida

   Reunir toda a documentação exigida, conforme especificado no item acima: "Exigências para realizar o serviço".

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Encaminhar os documentos para o e-mail

   Encaminhar os documentos preenchidos para o e-mail: ute@agraer.ms.gov.br

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. A UTE realizará a análise técnica conforme normativa vigente

   A Unidade Técnica Estadual - UTE realizará a análise técnica conforme normativa vigente.

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Encaminhamento ao agente financeiro

   Após aprovação, o processo será encaminhado ao agente financeiro para assinatura da alteração contratual.

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. A alteração deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

   A alteração deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
6. A via registrada deverá ser entregue ao agente financeiro para conclusão do procedimento

   A via registrada deverá ser entregue ao agente financeiro para conclusão do procedimento.

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/solicitar-a-substituicao-e-assuncao-de-dividas-de-contratos-do-pncf33