Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Atualizado em 29/09/2020 14h42

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável, na esfera federal, por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; por regular o uso de recursos hídricos; pela prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta; pela segurança de barragens; e pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

A Agência tem como missão garantir a segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável no País e atua:

 - em articulação com setores e esferas de governo;

 - na produção e disseminação de informações e conhecimentos; e

 - no estabelecimento de normas que visam garantir o direito ao uso da água, minimizar os efeitos de eventos críticos (secas e inundações) e dar referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

A ANA cuida do desenvolvimento do Brasil da nascente à foz, porque sabemos que #AÁguaÉUmaSó.

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- Segurança de barragens: 0800-644-0199 / plantaocenad@gmail.com
- Uso irregular de recurso hídricoAcesse
 
A ANA conta também com um protocolo eletrônico no qual é possível enviar documentos sem a necessidade posterior de apresentação dos originais ou de cópias autenticadas, bem como é possível acompanhar a tramitação e consultar processos.

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.