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- Meio Ambiente e Clima
- Infraestrutura, Trânsito e Transportes
- Trabalho, Emprego e Previdência
- Saúde e Vigilância Sanitária
- Viagens e Turismo
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Apoio e Promoção
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Capacitação e pesquisa
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Zona Franca de Manaus
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Energia Nuclear e Materiais Radiativos
Minerais
Petróleo e derivados
CPF, CNPJ e Outros Cadastros
Impostos e Obrigações
Gestão Pública
Sistema Financeiro e Mercado
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Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos
Regulação e Fiscalização
Solução de Contendas
Outros Serviços
Autorizações, Anuências e Licenças
Cadastros e Documentações
Pesquisa e Aprendizado
Outros Serviços
Transporte Aéreo
Transporte Aquaviário
Transporte Terrestre
Habitação
Trabalho e Emprego
Previdência
Fiscalização
Pesquisa, Formação e Capacitação
Rede de Atendimento à Saúde
Brasil no Exterior
Preparação para Viagem
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Solicitar Revisão de Estimativa da Capacidade Financeira de Pessoa Jurídica
Avaliação: Sem AvaliaçãoSolicite a revisão da estimativa da capacidade financeira da PJ quando ela estiver habilitada na modalidade Limitada.
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Solicitar credenciamento no Regime de Tributação Unificada (RTU) - Lei dos Sacoleiros.
(RTU)
"Lei dos Sacoleiros"Avaliação: Sem AvaliaçãoImporte mercadorias do Paraguai de forma simplificada.
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Renunciar ao Recof
(Recof)
Avaliação: Sem AvaliaçãoRenuncie sua empresa ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
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Habilitar empresa no Recof
(Recof)
Avaliação: Sem AvaliaçãoHabilite sua empresa no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
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Destruir mercadoria importada no Recof
(Recof)
Avaliação: Sem AvaliaçãoSolicite a destruição de mercadoria importada sem cobertura cambial no Recof.
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Recorrer de Decisão de 1ª Instância de Pena de Perdimento ou Multa
Avaliação: Sem AvaliaçãoApresente seu recurso voluntário contra decisão monocrática de julgador em processos de penalidades aduaneiras.
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Impugnar Pena de Perdimento ou Multa
Avaliação: Sem AvaliaçãoApresente sua impugnação (defesa) contra pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda ou multa.
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Obter prorrogação do Prazo de Permanência de Mercadoria em Repex
(REPEX)
"Repex"Avaliação: Sem AvaliaçãoObtenha a prorrogação do prazo de permanência de mercadoria no regime aduaneiro especial de Admissão Temporária - Repex.
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Formalizar pedido de entrega de mercadorias à RFB
Avaliação: Sem AvaliaçãoFaça seu pedido de extinção do regime de Admissão Temporária na modalidade de entrega das mercadorias.
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Formalizar Pedido de Destruição de Mercadorias
Avaliação: Sem AvaliaçãoFormalize Pedido de Destruição de Mercadorias