Certificação, validação, autorização e modificações de especificações de centros de instrução e organizações de ensino de profissionais AVSEC e SESCINC

Risco III

Data de publicação: 27/02/2025 Última Modificação: 27/02/2025

Data cadastro do Ato de Liberação

27/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

300 dia(s)

Tempo médio de tramitação

106 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto nos serviços Autorizar funcionamento de Centro de Instrução em AVSEC.Obter autorização para turmas itinerantes de Capacitação para o Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC) e Obter Certificado de Organização de Ensino em Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (OE-SESCINC).

Atos Normativos

Código CNAE

Desnecessário.

Descrição do Fluxo de tramitação

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 300 dias.