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Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ

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Publicado em 31/05/2023 16h28 Atualizado em 18/11/2025 17h36

 

Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ dos Portos Organizados, aprovados a partir da vigência da Lei 12.815/2013.

Por ordem da data de aprovação do documento.
Porto Organizado Autoridade Portuária Portaria de Aprovação Texto Base de Dados Visualização do Zoneamento
Rio de Janeiro Companhia Docas do Rio de Janeiro- CDRJ  Portaria nº 700, de 7 de dezembro de 2016 PDZ 2016
Georreferenciada
São Francisco do Sul SC Parcerias S/A (Governo Estado Santa Catarina) Portaria MInfra nº 4.076, de 18 de setembro de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
Itajaí Superintendência do Porto de Itajaí Portaria MInfra nº 564, de 27 de fevereiro de 2020 PDZ 2019 Georreferenciada Mapa
Santos Santos Port Authority - SPA Portaria MInfra n.º 1.620, de 28 de julho de 2020 PDZ
2020
Georreferenciada Mapa
 Areia Branca

Companhia Docas do Rio Grande Norte - CODERN 

Portaria MInfra nº  Nº
478, de 20 de abril de 2021

PDZ
2020
Georreferenciada Mapa
Cabedelo

Companhia Docas da Paraíba - DOCAS-PB

Portaria MInfra nº  Nº
670, de 07 de junho de 2021

PDZ
2021
Georreferenciada Mapa
Imbituba SC Parcerias S/A (Governo Estado Santa Catarina)

PDZ 2020 aprovado pela Portaria MInfra Nº 1.658, de 6 de agosto de 2020,  alterado pela Portaria MInfra Nº 735, de 14 de junho de 2022.

PDZ 2020 Georreferenciada Mapa
Porto Velho Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH

Portaria MInfra Nº 1.063, de 15 de agosto de 2022

PDZ 2022 Georreferenciada Mapa
Santana Companhia Docas de Santana - CDSA

PDZ 2019 aprovado pelaPortaria MInfra Nº 1.515, de 25 de abril de 2019, alterado pela Portaria MInfra Nº 1.694, de 21 de dezembro de 2022

PDZ 2019 Georreferenciada Mapa
Salvador Companhia Docas da Bahia - CODEBA

Portaria MPOR Nº 2, de 24 de janeiro de 2023.

PDZ 2022 Georreferenciada Mapa
Ilhéus Companhia Docas da Bahia - CODEBA

Portaria MPOR Nº 1, de 24 de janeiro de 2023.

PDZ 2022 Georreferenciada Mapa
Aratu Companhia Docas da Bahia - CODEBA Portaria MPOR Nº 34, de 2 de março de 2023. PDZ 2023 Georreferenciada Mapa
Suape Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros

PDZ aprovado pelaPortaria MInfra nº 1.551, de 22 de dezembro de 2021, alterado pela Portaria MPOR Nº 26, de 28 de fevereiro de 2023.

PDZ 2021 Georreferenciada Mapa
Antonina Administração Portuária de Paranaguá e Antonina - APPA Portaria MPOR Nº 66, de 14 de abril de 2023. PDZ 2023 Georreferenciada Mapa
Fortaleza Companhia Docas do Ceará - CDC

PDZ 2021 aprovado pela Portaria MInfra nº 1.498, de 10 de dezembro de 2021, alterado pelas Portaria MInfra nº 611, de 24 de maio de 2022 e Portaria MPOR nº 121, de 26 de abril de 2023.

PDZ 2021 Georreferenciada Mapa
Rio Grande Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG PDZ 2021 aprovado pelaPortaria MInfra Nº 1.499, de 10 de dezembro de 2021, e alterado pela Portaria MPOR Nº 555, de 14 de dezembro de 2023. PDZ 2021 Georreferenciada Mapa
Angra dos Reis Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Portaria MPOR Nº 548, de 8 de dezembro de 2023. PDZ 2023 Georreferenciada Mapa
São Sebastião Companhia Docas de São Sebastião - CDSS Portaria MPOR Nº 67, de 26 de fevereiro de 2024. PDZ 2024 Georreferenciada Mapa
Maceió Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

PDZ 2021 aprovado pela Portaria MInfra Nº 852, de 7 de julho de 2022, alterado pela Portaria MPOR Nº 75, de 27 de fevereiro de 2024.

PDZ 2021 Georreferenciada Mapa
Recife Porto do Recife S.A.

PDZ 2021 aprovado pela Portaria MInfra nº 32, de 11 de janeiro de 2022, alterado pelas Portaria MPOR nº 56, de 14 de março 2023 e Portaria MPOR nº 122, de 25 de março de 2024.

PDZ 2021 Georreferenciada Mapa
Barra do Riacho Vports Portaria MPOR nº 175, de 7 de maio de 2024.  PDZ 2024 Georreferenciada Mapa
Natal

Companhia Docas do Rio Grande Norte - CODERN

PDZ 2021 aprovado pelaPortaria MInfra nº 875, de 22 de julho de 2021, alterado pela Portaria MPOR nº 506, de 22 de outubro de 2024 PDZ 2021 Georreferenciada Mapa
Manaus

Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH

PDZ 2024 aprovado pela Portaria MPOR nº 606, de 6 de dezembro de 2024. PDZ 2024 Georreferenciada Mapa
Paranaguá Administração Portuária de Paranaguá e Antonina - APPA PDZ 2023 aprovado pelaPortaria MPOR nº 142, de 27 de abril de 2023, alterado pela Portaria MPOR nº 607, de 6 de dezembro de 2024. PDZ 2023 Georreferenciada Mapa
Vila do Conde
Companhia Docas do Pará - CDP PDZ 2024 aprovado pelaPortaria MPOR nº 646, de 18 de dezembro de 2024, alterado pela Portaria MPOR nº 478, de 1º de agosto de 2025. PDZ 2024 Georreferenciada Mapa
Belém Companhia Docas do Pará - CDP

Portaria MPOR nº 645, de 18 de dezembro de 2024.

PDZ 2024 Georreferenciada

Mapas

Terminais Belém, Miramar eOuteiro

Santarém Companhia Docas do Pará - CDP Portaria MPOR nº 644, de 18 de dezembro de 2024.

PDZ 2024 

Georreferenciada Mapa
Vitória Vports PDZ 2024 aprovado pelaPortaria MPOR nº 278, de 21 de junho de 2024, alterado pela Portaria MPOR nº 41, de 20 de janeiro de 2025. PDZ 2024  Georreferenciada  Mapa 
Niterói Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

PDZ 2023 aprovado pela Portaria MPOR nº 393, de 25 de agosto de 2023 , alterado pela Portaria MPOR nº 56, de 23 de janeiro de 2025.

PDZ 2023 Georreferenciada Mapa
Itaguaí Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ PDZ 2025 aprovado pela Portaria MPOR nº 99, de 3 de fevereiro de 2025. PDZ 2025 Georreferenciada Mapa
Porto Alegre Portos RS PDZ 2025 aprovado pelaPortaria MPor nº 275, de 05 de maio de 2025. PDZ 2025  Georreferenciada  Mapa
Pelotas Portos RS Portaria MPOR nº 511, de 25 de agosto de 2025. PDZ 2025 Georreferenciada Mapa
Itaqui Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP

PDZ 2020 aprovado pela Portaria MInfra Nº 1106, de 19 de maio de 2020, alterado pelas Portaria MInfra Nº 759, de 21 de junho de 2022 e Portaria MPOR nº 500, de 22 de agosto de 2025.

PDZ 2020 Georreferenciada

Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ dos Portos Organizados, aprovados antes da vigência da Lei 12.815/2013.

Porto Organizado Autoridade Portuária Ato de Aprovação Texto
Forno Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP Aprovada na Reunião do CAP de 27 de fevereiro de 2008 PDZ

 

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