NAVEGUE TOUR

Entenda o Navegue Simples em 1 minuto:

O que é?

O Navegue Simples é um programa do Governo Federal dedicado ao setor portuário nacional com finalidade de desburocratizar, simplificar e inovar os investimentos e contratos que permitem ao setor privado atuar nos portos e terminais, conforme a Lei de Portos n^o 12.815/2013.

A quem se destina o Navegue Simples

A todos os órgãos e agentes públicos, investidores, operadores, entidades da sociedade organizada e quaisquer outros interessados no setor portuário, tanto os que atuam nos portos organizados (públicos), quanto nos terminais privados.

Com funciona

O Navegue Simples define uma governança que cria grupos de trabalho temáticos compostos por agentes públicos e privados que se dedicam por um tempo definido a pautas específicas, com entregas que devem resultar em desburocratização, simplificação e inovação nos investimentos e nos contratos de exploração de portos e terminais.

O lema do Navegue Simples é: Inovar para descomplicar!

Resultados esperados

Políticas públicas, processos e regras mais simples, claras e inovadoras para os desafios atuais, dando mais agilidade na realização de investimentos, de acordo com cada tipo de outorga portuária.

• Por que criar o Navegue Simples?

  - O sistema portuário nacional é composto por 36 portos organizados (públicos) sob a administração de 20 autoridades portuárias, com 156 contratos de arrendamentos de áreas e que se somam às 221 instalações autorizadas fora da jurisdição de portos organizados. E esse total aumenta ano a ano, por meio de mais investimentos privados no setor.

  Para que as operações portuárias sejam possíveis e realizadas conforme a lei de forma eficiente, diversos órgãos públicos e setores econômicos atuam na cadeia de valor, conforme as respectivas políticas públicas, competências ou áreas de atuação e as etapas dos processos, por exemplo: transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e dutoviário; logística industrial; gestão pública e privada; segurança da navegação, tecnologia, meio ambiente e mudança do clima; patrimônio da União (em terra e em água), comércio exterior, financiamento, seguros, segurança pública portuária, entre outros.

  Todo esse universo traz desafios que tendem a tornar a contratação e a gestão de contratos mais e mais complexas ao longo do tempo. Assim, para melhorar a eficiência dos investimentos e da gestão dos contratos públicos que permitem a exploração de portos e terminais e com isso promover mais competitividade e agilidade ao setor, o Navegue Simples veio para estabelecer um marco institucional que valoriza e estimula o aperfeiçoamento contínuo, de forma coordenada e participativa, das relações entre agentes públicos e privados atuantes no setor portuário.

  Por isso, a criação do Navegue Simples vem formalizar e concretizar esse marco institucional por meio de um espaço e uma governança permanentes de diálogo setorial, articulação e ações colaborativas entre público e privado em prol dos portos e terminais do País.

• Objetivos do Navegue Simples

  -  Melhorar a eficiência das políticas públicas de outorgas portuárias por meio da promoção, do desenvolvimento, da implementação e da avaliação de medidas e ações de desburocratização, inovação e simplificação dos respectivos processos, modelos, instrumentos, legislações, regulamentos, atos normativos e procedimentos administrativos;

  •  Inovar e melhorar a eficiência da gestão de contratos de outorgas portuárias;

  • Promover a redução das cargas regulatória e administrativa, com critérios de revisão, unificação, harmonização, consolidação, transparência, previsibilidade e segurança jurídica;

  •  Reduzir prazos e custos para obtenção de novas outorgas portuárias e alterações de contratos vigentes;

  • Articular, estruturar e desenvolver, na esfera federal, políticas transversais e medidas coordenadas ou conjuntas para promover maior eficiência, inovação e sustentabilidade socioambiental e resiliência climática na exploração de portos organizados e instalações portuárias autorizadas;

  •  Estimular a competitividade e a concorrência nos portos organizados, nas instalações autorizadas e nas atividades portuárias amparadas por contratos de outorga;

  • Fomentar, divulgar e implementar:
    a) atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor portuário;

  • b) atividades de absorção e transferência de tecnologias aplicáveis às outorgas portuárias, em especial aquelas dedicadas à melhoria da governança portuária, da relação porto-cidade e dos efeitos da mudança do clima; e

    c) medidas de mitigação e adaptação para portos organizados e instalações portuárias autorizadas;

  • Estimular a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes da operação de portos organizados e de instalações portuárias autorizadas e incentivar a infraestrutura portuária necessária para apoiar medidas de descarbonização da navegação marítima; e

  • Fomentar ações de adaptação aos efeitos da mudança do clima nos portos organizados e nas instalações portuárias autorizadas.

• Que inovações o Navegue Simples traz na prática??

  -  O marco institucional formal que define espaço e governança permanentes de diálogo setorial, articulação, inovação e ações colaborativas entre público e privado em prol dos investimentos e contratos de exploração de portos e terminais do País.

  A desburocratização das outorgas como pauta permanente para simplificar e agilizar os investimentos privados no setor portuário.

  A possibilidade de integração de pautas não previstas no texto da Lei de Portos, como a Mudança Climática (mitigação e adaptação), a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, absorção e transferência de tecnologias, relação porto-cidade e as interfaces entre políticas públicas com órgãos como MDIC, SPU/CC/PR e MCTI.

• Como participar do Navegue Simples?

  -  Se interessou pelo Navegue Simples? Contribua com o aperfeiçoamento do programa, poste sua sugestão, crítica, informação ou proposta nesse link

Entidades privadas que já participam das atividades do Navegue Simples

• ABAC - Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem
• ABEPH - Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias
• ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público
• ABTL - Associação Brasileira de Terminais de Líquidos
• ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários
• ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
• AEB - Associação de Comércio Exterior do Brasil
• ANUT - Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
• ATP - Associação de Terminais Portuários Privados
• CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil
• CNT - Confederação Nacional do Transporte
• FENOP – Federação Nacional das Operações Portuárias
• GRI Club Infrastructure and Energy
• Grupo Brasil Export
• IBI – Instituto Brasileiro de Infraestrutura
• IBL – Instituto Brasil Logística
• IKONE Instituto
• MoveInfra – Movimento da Infraestrutura
• Instituto PROCOMEX