Grupos de Trabalho
Com base no art. 4º, da Portaria Mpor N° 441, de 19 de setembro de 2024, foram criados em 30 de outubro de 2024 seis Grupos Técnicos temáticos (GTs) que reúnem representantes do Comitê Técnico Interinstitucional do Navegue Simples e da iniciativa privada:
GT-01. Simplificação e desburocratização de processos críticos MPOR e Antaq para Terminais Privados
- Objetivo: Aperfeiçoar e inovar processos para obtenção de novas autorizações de instalações portuárias ou alteração de autorização existente, promovendo redução de etapas e prazos, revisando os respectivos regulamentos.
- Composição
Coordenação:
Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Entidades privadas:
ABAC - Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem
ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público
ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários
AEB - Associação de Comércio Exterior do Brasil
ANUT - Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
ATP - Associação de Terminais Portuários Privados
CNT - Confederação Nacional do Transporte
FENOP – Federação Nacional das Operações Portuárias
GRI Club Infrastructure and Energy
IBL – Instituto Brasil Logística
MoveInfra – Movimento da Infraestrutura
Instituto PROCOMEX
GT-02. Licenciamento Ambiental de Instalações Portuárias privadas fora do porto organizado
- Objetivo: Realizar diagnóstico sobre iniciativas institucionais no âmbito do licenciamento federal de portos e hidrovias, promovendo, divulgando e otimizando os esforços conjuntos com as atividades desenvolvidas pelo IBAMA.
- Composição
Coordenação:
Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Entidades privadas:
ABAC - Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem
ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público
ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários
AEB - Associação de Comércio Exterior do Brasil
ATP - Associação de Terminais Portuários Privados
CNT - Confederação Nacional do Transporte
FENOP – Federação Nacional das Operações Portuárias
Grupo Brasil Export
MoveInfra – Movimento da Infraestrutura
Instituto PROCOMEX
GT-03. Destinação de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para instalações portuárias fora do porto organizado
Objetivo: Aperfeiçoar e inovar processos para obtenção de contratos de cessão onerosa de áreas da União em terra e em água para novas autorizações de instalações portuárias, revisando os respectivos regulamentos.
- Composição
Coordenação:
Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos
Secretaria de Patrimônio da União do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Entidades privadas:
ABAC - Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem
ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público
ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários
AEB - Associação de Comércio Exterior do Brasil
ATP - Associação de Terminais Portuários Privados
CNT - Confederação Nacional do Transporte
FENOP – Federação Nacional das Operações Portuárias
GRI Club Infrastructure and Energy
MoveInfra – Movimento da Infraestrutura
GT-04. Simplificação e desburocratização de processos de arrendamento de áreas em Portos Organizados
- Objetivo: Este Grupo de Trabalho tem como objetivos aumentar a competitividade nos portos; reduzir a carga burocrática (volume de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro); reduzir o tempo de análise; aumentar a previsibilidade; fomentar novos investimentos privados nos portos públicos, revisando os respectivos regulamentos.
- Composição
Coordenação:
Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Entidades privadas:
ABAC - Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem
ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público
ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários
ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
AEB - Associação de Comércio Exterior do Brasil
ANUT - Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil
CNT - Confederação Nacional do Transporte
FENOP – Federação Nacional das Operações Portuárias
IBI – Instituto Brasileiro de Infraestrutura
IKONE Instituto
MoveInfra – Movimento da Infraestrutura
Instituto PROCOMEX
GT-05. Adaptação a Mudança de Clima- Portos
- Objetivo: Discussão e proposição de medidas para mitigação e adaptação à mudança do clima nos Portos Brasileiros, considerando as infraestruturas portuárias relacionadas às outorgas do setor - concessão parcial de porto, arrendamento de áreas e autorização de terminais privados.
- Composição
Coordenação:
Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Entidades privadas:
ABAC - Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem
ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público
ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários
AEB - Associação de Comércio Exterior do Brasil
ATP - Associação de Terminais Portuários Privados
CNT - Confederação Nacional do Transporte
FENOP – Federação Nacional das Operações Portuárias
Grupo Brasil Export
IBL – Instituto Brasil Logística
MoveInfra – Movimento da Infraestrutura
GT-06. Inovação no ambiente portuário
- Objetivo
Desenvolver proposta discutida e consensuada de Política Pública Setorial de fomento, divulgação e implementação de PD&I para o setor portuário”.
- Composição
Coordenação:
Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos
Secretaria de Competitividade e Políticas Regulatórias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Entidades privadas:
ABAC - Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem
ABEPH - Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias
ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público
ABTL - Associação Brasileira de Terminais de Líquidos
ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários
ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
AEB - Associação de Comércio Exterior do Brasil
ATP - Associação de Terminais Portuários Privados
CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil
CNT - Confederação Nacional do Transporte
FENOP – Federação Nacional das Operações Portuárias
GRI Club Infrastructure and Energy
Grupo Brasil Export
IBI – Instituto Brasileiro de Infraestrutura
IBL – Instituto Brasil Logística
IKONE Instituto
MoveInfra – Movimento da Infraestrutura
Instituto PROCOMEX