6. Como é o processo de padronização?

Conforme dispõe o art. 5º da Portaria Seges/ME n° 938, de 2022, o processo de padronização é constituído das seguintes etapas:

1. Emissão de parecer técnico;
2. Elaboração das minutas documentais;
3. Realização de audiência pública;
4. Submissão das minutas documentais à consulta pública;
5. Tratamento e consolidação das sugestões apresentadas no período da consulta pública;
6. Despacho motivado da autoridade superior sobre a adoção do padrão;
7. Aprovação das minutas documentais pelo Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
8. Publicação.