DOI-CODI: violência institucionalizada

Dos anos 1970 até o início de 1980, os DOI-CODI passariam a ser os principais órgãos de atuação do Sistema de Segurança Interna (SISSEGIN) e um dos pontos centrais do aparelho de repressão da ditadura militar. Segundo a CNV, cerca de 20 mil pessoas foram torturadas e 434 mortas ou desparecidas pela repressão no período, e grande parte dessas violências ocorreram nos DOI-CODI.
Norteados pela experiência da Operação Bandeirantes (Oban) – instituição informal criada no quartel do II Exército, em São Paulo, em 1969 –, os primeiros DOI-CODI foram formalmente instituídos em setembro de 1970 em SP e RJ, mas, em pouco tempo, estariam em todas as regiões militares do Brasil.
Baseado na Diretriz Presidencial de Segurança Interna, os Centros de Operações de Defesa Interna (CODI) e os Destacamentos de Operações de Informações (DOI), os DOI-CODI, apesar de interligados, tinham diferentes funções. Os CODI planejavam e coordenavam as medidas de defesa interna, os DOI eram órgãos operacionais, ficando a cargo do “trabalho sujo”. Unidos, empreendiam intenso monitoramento, vigilância e aperfeiçoamento das técnicas de interrogatório violento, sustentado pelas práticas extralegais de apreensão, aprisionamento e tortura de suspeitos de “subversão” da ordem político-econômica.
Com o objetivo de destruir as organizações de esquerda, os DOI-CODI eram bem articulados com os demais entes do Sistema de Segurança Interna. Eram formados por integrantes destacados da Polícia Civil, Militar e Federal, além de representantes das três Forças Armadas. Os CODI eram comandados por um general e os DOI por um coronel do Exército.
Para garantir a eficiência da repressão, os DOI-CODI comunicavam-se constantemente com a agência central do SNI. O documento em destaque é um exemplo. Trata-se de uma relação de pessoas que estavam presas no DOI-CODI de SP em dezembro de 1970 e dos resultados de seus “interrogatórios”.
Apesar de a documentação dos órgãos não terem sido reveladas, é possível compreender o funcionamento dos DOI-CODI por meio de muitos documentos custodiados pelo Arquivo Nacional, grande parte já disponível através do SIAN.