Censura Prévia na Ditadura

A censura prévia de livros, periódicos, filmes e espetáculos foi estabelecida pelo Decreto-Lei nº 1.077 em 26 de janeiro de 1970. O decreto aprofundou a censura já existente e ficou conhecido como “decreto Leila Diniz”, por ter sido editado pelo general Médici pouco tempo depois da entrevista dada pela atriz ao jornal “O Pasquim”, em novembro de 1969.

Em nome da “proteção da família” e da “preservação da formação sadia e digna da mocidade”, o decreto proibia publicações “contrárias à moral e aos bons costumes”, consideradas subversivas e um “risco à segurança nacional”. A proibição abrangia “diversões e espetáculos públicos, assim como a programação das emissoras de rádio e televisão”.

A censura já era uma prática recorrente na história do Brasil antes de 1964, mas após o golpe assumiu diferentes formatos. O decreto de 1970 tornou a censura prévia uma exigência para o trabalho de jornalistas, artistas e editores. Assim, houve maior burocratização da atuação dos técnicos censores que se tornaram presença rotineira nas redações dos jornais e apresentações culturais, aprovando ou vetando conteúdos.

A pesquisa no fundo Divisão de Censura de Diversões Públicas (NS) do Arquivo Nacional revela que o trabalho dos técnicos censores era bastante subjetivo e cada censor oferecia uma diferente leitura das obras analisadas. Mesmo a consagrada tragédia grega “Antígona”, de Sófocles, foi objeto de discordância na interpretação dos censores. Os pareceres divergem sobre a indicação etária da peça, variando da proibição para menores de 18, 14 ou 10 anos, até chegar à “censura livre” em 1986. Enquanto uns ressaltam as qualidades do texto, outros questionam os valores morais e a violência dos acontecimentos narrados na peça.

No entanto, dos muitos aspectos destacados ao longo do tempo, nenhum dos censores sugere a correlação entre a luta da protagonista Antígona pelo direito de enterrar um de seus irmãos e o contexto político do país na ditadura. Já na leitura dos críticos da ditadura, a atualidade do enredo e da tradução de Millôr Fernandes fazem de Antígona uma peça emblemática das lutas dos familiares pela localização dos mortos e desaparecidos políticos.