Doações de Acervo

1. Preencher a Manifestação de Interesse — disponível no Anexo I da Portaria nº 225/2025 — contendo: 
   
   • identificação do proponente (pessoa física ou jurídica);
   • descrição sumária do acervo (produtor, período, volume, suporte, estado de conservação etc.);
   • declaração de propriedade e de inexistência de demandas judiciais ou administrativas sobre o acervo.
2. Encaminhar a documentação - o formulário preenchido e eventuais informações complementares (como uma listagem ou breve descrição do conteúdo) devem ser encaminhados para os três e-mails: memoriasreveladas@gestao.an.gov.br, copra.gabin@gestao.an.gov.br e codes.gabin@gestao.an.gov.br
3. Análise técnica e visita, se necessário — após o recebimento, a CEAPC analisará a documentação. Caso necessário, poderá solicitar informações adicionais ou realizar visita técnica ao local onde o acervo se encontra.
4. Parecer e decisão — com base na análise, a Comissão emitirá um parecer técnico que será encaminhado à Direção-Geral do Arquivo Nacional, responsável pela decisão final sobre a aceitação da doação.
5. Formalização da doação — se o acervo for aceito, o processo será concluído com a assinatura de dois documentos:

Termo de Entrega, que formaliza o recebimento físico do acervo pelo Arquivo Nacional; e
Termo de Doação, que transfere a propriedade definitiva do acervo à instituição. O extrato desse termo é posteriormente publicado no Diário Oficial da União.