Preocupação com a memória marca debate sobre Arquivo Público e Memorial da Democracia

MEMÓRIA AMEAÇADA – Convidados alertaram para falta de orçamento e problemas de estrutura para a preservação histórica. Foto: Nando Chiappetta

O papel da memória como forma de reparar crimes praticados pelo Estado e evitar que se repitam foi o foco da Audiência Pública promovida pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, nesta terça (20).  Integrantes do Comitê de Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco cobraram medidas para requalificar e manter o Memorial da Democracia e o Arquivo Público de Pernambuco, espaços considerados essenciais para cumprir as recomendações contidas no relatório feito pelo grupo no trabalho que apurou violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

No caso do Arquivo Público, problemas estruturais como infiltrações e falta de climatização ameaçam documentos históricos. Parte do prédio, na Rua do Imperador, no Centro do Recife, está sem energia desde maio do ano passado. Requalificar a atual sede para abrigar atividades educativas e providenciar um local adequado para o acervo estão nos planos do recém nomeado diretor do equipamento, o escritor Sidney Rocha.

ESQUECIMENTO – Para o promotor Westei Conde, falta de espaços de memória leva a casos de violência e abuso por agentes estatais. Foto: Nando Chiappetta

Já o Memorial da Democracia foi inaugurado no final do ano passado no Sítio da Trindade, no Recife. Cabe a ele o papel de garantir continuidade ao levantamento da Comissão da Verdade, mas não há previsão no Orçamento para ações nesse sentido.

“O órgão de continuidade fica responsável pela parte mais efetiva da ação educativa: preservar, acompanhar e produzir recomendações para o Estado”, explica Manoel Moraes, coordenador da Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos.

Presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), João Baltar lembrou que a editora já mantém uma plataforma com acervo relativo à ditadura militar em Pernambuco. A Cepe também deve ficar responsável pela limpeza, manutenção e pagamento de uma equipe mínima para garantir o funcionamento do Memorial da Democracia até que a Secretaria de Justiça possa assumir o equipamento.

Memória contra violência

ESCOLAS – A deputada Dani Portela pediu à Secretaria de Educação que retire homenagens a ditadores. Foto: Nando Chiappetta

A ausência de espaços de memória leva à práticas de violência e abuso por agentes do Estado, na visão do promotor de justiça Westei Conde. “O que se tem da ditadura presente em 2023? Em ações em que parte da Polícia Militar intervém numa manifestação e cega duas pessoas, como ocorreu em 29 de maio de 2021 . Ainda temos toda uma doutrina que precisa ser removida, e aí a importância do Memorial”.

Presidente da Comissão de Cidadania, a deputada Dani Portela (PSOL), pediu à Secretaria de Educação do Estado que renomeie escolas públicas que ainda homenageiam ditadores. Ela esclareceu que a aprovação de uma lei pode até impedir novas homenagens, mas não poderá retroagir e a mudança depende de vontade política.

“Tudo o que nós conversamos aqui nós vamos reduzir a termo e encaminhar. Eu acho que foi reiterada a fala de um compromisso da Secretaria de Educação em renomear os nomes desses prédios, essa é uma luta antiga, e esse compromisso seria muito importante para o Estado de Pernambuco”.

Também participaram da audiência representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Federal e das secretarias estaduais  de Educação e de Justiça e Direitos Humanos.

Fonte: ALEPE, 20/06/2023

Disponível: https://www.alepe.pe.gov.br/2023/06/20/preocupacao-com-a-memoria-marca-debate-sobre-arquivo-publico-e-memorial-da-democracia/